Segundo dia do Encontro de Mulheres aprofunda debates

IV Encontro de Mulheres Parlamentares em Santa Catarina

A aplicação da Lei de Acesso à Informação nas câmaras municipais, a obtenção de recursos de governo e prestação de contas e um amplo debate sobre as reais causas que dificultam a participação feminina na política foram os temas desta sexta-feira (10), segundo e último dia do IV Encontro de Mulheres Parlamentares em Santa Catarina. Durante o evento, organizado pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, em Joinville, também foi entregue a Carta de Compromissos do Fórum da Mulher Vereadora,  elaborada pela diretoria eleita por aclamação ontem. A deputada federal Carmem Zanotto (PPS) encerrou os trabalhos pedindo às vereadoras e lideranças políticas que “instiguem cada mulher de seu município a assumir o desafio de ocupar cargos políticos”. 

Participaram do encontro os deputados Sandro Silva (PPS), Darci de Matos (PSD) e Luciane Carminatti (PT). As auditoras da Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina, Daniela Potrich Oliveira e Magali Geovana Ramlow,  apresentaram o Portal das Transferências (http://www.sef.sc.gov.br/sctransferencias) direcionado a oferecer transparência à sociedade e informações aos proponentes.

Para os cidadãos, o Portal permite consultas relativas às transferências de recursos do Estado a órgãos e entidades públicas, entidades privadas sem fins lucrativos, pessoas físicas e consórcios públicos. Para os interessados em captar recursos, o Portal é o meio pelo qual podem fazer seus cadastros, enviar propostas, prestar contas e fazer diversas consultas, inclusive acessar manuais. Para completar o tema, Nilson Zanotto, economista, pós-graduado em Controle Externo e auditor fiscal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), explicou a importância da correta prestação de contas dos recursos obtidos e quais as consequências para as entidades que não a fazem corretamente.

Como garantir a transparência no Legislativo municipal foi o tema do consultor do Senado Tarciso Dal Maso Jardim. Como membro da Comissão Permanente de Acesso a Dados, Informações e Documentos, ele admite que em janeiro de 2013, apenas 8% dos municípios com mais de 50 mil habitantes e 12 estados do país tinham aderido à Lei nº 12.527, sancionada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, em 18 de novembro de 2011, com o objetivo de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas nos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.  Jardim, que participou diretamente da elaboração da Lei, admite a falta de regulamentações e a polêmica que sua aplicação tem causado nas diversas esferas. “O resultado geral, porém, é positivo”, afirma.

O professor doutor pela USP e cientista político, Humberto Dantas, consultor do Movimento Voto Consciente (MVC), provocou as participantes apresentando um resgate histórico da trajetória feminina na sociedade e na política no Brasil. Dantas acredita que a política é um lugar ocupado onde é difícil conquistar espaços independentemente do gênero, assim como a obtenção de financiamento de campanhas junto à iniciativa privada “é mais fácil para quem está no governo do que para quem pretende chegar lá”, analisou. “É muito comum falar que o gênero dificulta a participação, precisamos desmitificar vários aspectos relacionados a esse tema”, resumiu. 

Carta de intenções
Aumentar em todas as instâncias o número de mulheres eleitas é um dos compromissos da Carta do Fórum da Mulher Vereadora do Estado de Santa Catarina, com três páginas, divulgada hoje em Joinville. No documento também está prevista a realização do próximo encontro de parlamentares em 2014, na cidade de Chapecó. Entre as outras propostas, constam ações contra o sexismo, como evitar o uso do termo “primeira dama”, sugerir junto aos conselhos municipais dos direitos da mulher o estudo do tema “mulher e política” nas escolas e contribuir para a construção de uma reforma política justa e igualitária. (Rossana Espezin/Escola do Legislativo)