Secretários detalham plano de investimentos do governo

Os titulares das secretarias da Fazenda, Nelson Serpa, Infraestrutura, Valdir Cobalchini, Justiça e Cidadania, Ada Faraco de Luca, Assistência Social, Trabalho e Habitação, João José Cândido da Silva, juntamente com o secretário-adjunto da Saúde, Acélio Casagrande, compareceram à reunião da manhã desta quarta-feira da Comissão de Finanças e Tributação para detalhar de que forma o governo aplicará os recursos, da ordem de R$ 3 bilhões, decorrentes de empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES). Os secretários fazem parte das áreas que vão receber os investimentos, previstos no Projeto de Lei 215/2012. Uma reunião extraordinária está marcada para a tarde de hoje, às 13h30, para a apresentação do parecer do deputado Aldo Schneider (PMDB), relator da matéria. Schneider adiantou que apresentará emenda modificativa, em conjunto com o líder do governo na Assembleia, deputado Edison Andrino (PMDB), propondo aumentar a abrangência dos recursos em mais quatro áreas. “Em entendimento com o governo, estamos propondo a ampliação das áreas e ações a serem contempladas como educação, capitalização do Badesc, saneamento básico, projetos de prevenção de desastres climáticos como cheias e secas”, disse. Obras estruturantes O projeto, de origem do Executivo e que tramita em regime de urgência, prevê a destinação dos recursos ao Programa Acelera Santa Catarina, com ações visando melhorias no atendimento à saúde, complexos penitenciários, programas de assistência social e obras em logística e mobilidade regional. O montante será recebido em quatro parcelas anuais de R$ 750 milhões. O prazo para pagamento é de 22 anos, com carência de sete e taxa de juros de 0,8% + TJPL. Segundo Nelson Serpa, a linha de financiamento foi aberta como forma de amenizar as perdas decorrentes da diminuição de arrecadação dos estados de Santa Catarina, Goiás e Espírito Santo, com a unificação em 4% das tarifas do ICMS. “O financiamento contempla principalmente obras estruturantes e que tenham características de alcance social e sustentabilidade. Seguiremos esta orientação do BNDES que pretende, com estas medidas, fazer frente ao atual quadro de desaceleração da economia”, disse. Autora do requerimento para a vinda dos secretários, juntamente com o deputado Darci de Matos (PSD), a deputada Luciane Carminatti (PT) declarou que as informações obtidas foram fundamentais para dar clareza e transparência à aplicação dos recursos. “Não tínhamos nenhum esclarecimento sobre o destino destes recursos. Agora está mais explícito quais as diretrizes do governo para os investimentos, o que abre a possibilidade para que os parlamentares apresentem as demandas e necessidades regionais”, disse. Infraestrutura Em sua fala, Valdir Cobalchini informou que os investimentos reservados à pasta, em torno de R$ 2 bilhões, devem contemplar principalmente obras estruturantes que levem em consideração o aumento da capacidade de tráfego das rodovias, segurança, mobilidade, logística e integração regional. As demandas por revitalização e reparo de vias devem ser atendidas em um segundo projeto de financiamento com o BNDES, no valor de R$ 390 milhões, a ser enviado à Assembleia na próxima semana. “Vamos investir em todas as regiões, visando principalmente agilizar o tráfego com obras como duplicação e construção de terceiras faixas. Pretendemos, com isso, colocar Santa Catarina, nos próximos três anos, entre os estados com maior estrutura viária no país”, frisou. Segundo o secretário, as demandas ainda estão sendo levantadas e os recursos devem chegar principalmente às obras que já tenham projeto elaborado. Entre elas, foram citadas a duplicação da rodovia Antônio Heil (entre Itajaí e Brusque) e da Santos Dumont (Joinville), a construção do contorno de Gaspar, da rodovia perimetral leste, de Chapecó, a extensão da via expressa de Blumenau e da Rodovia dos Móveis, em São Bento do Sul. Está prevista ainda a construção do anel viário e da via rápida, em Criciúma, a pavimentação das ligações entre Chapecó e São Lourenço do Oeste, Luzerna e Caçador, e de trechos da rodovia Interpraias, no sul do estado. Segurança pública Pela proposta do governo para a área, detalhada por Ada de Luca, serão reservados R$ 245,4 milhões, destinados principalmente para a construção de novas unidades prisionais e para a aquisição de uniformes, equipamentos e viaturas. De acordo com a secretária, os recursos serão distribuídos conforme as necessidades apontadas por cada regional. O Vale do Itajaí receberá R$ 39,7 milhões, a Grande Florianópolis R$ 29 milhões, o Sul R$ 45,9 milhões, o Norte R$ 28,8 milhões, Serra e Meio Oeste R$ 31,1 milhões e o Oeste R$ 44,9 milhões. No total, o sistema prisional receberá R$ 220 milhões visando a criação de 7.908 novas vagas. Da mesma forma, o sistema socioeducativo será contemplado com R$ 25,2 milhões, possibilitando a abertura de 180 vagas. “O aumento deve suprir a demanda carcerária estadual até 2015”, assegurou a secretária. Saúde O secretário-adjunto da Secretaria de Saúde, Acélio Casagrande, afirmou que o setor deve ser contemplado com R$ 450 milhões, visando o Programa de Modernização de Gestão e Ampliação do Acesso. Os principais eixos visados serão profissionalização e treinamento, modernização da gestão e obras em infraestrutura nos 14 hospitais públicos do estado. “O ideal seria investirmos também na rede de hospitais conveniados, mas o BNDES permite apenas investimentos em unidades totalmente públicas”, disse Casagrande. A Grande Florianópolis será contemplada com a construção do novo Hospital Florianópolis (R$ 50 milhões), uma nova sede para o Instituto de Cardiologia (R$ 155 milhões) e abertura de novas vagas para o Hospital Regional de São José. Joinville terá a ampliação do pronto-socorro do hospital Hans Dieter Schmidt (R$ 22 milhões). Para Lages, serão R$ 50 milhões destinados ao hospital Tereza Ramos, sendo R$ 30 milhões para a ampliação da unidade (em 12 mil m2) e R$ 20 milhões para aquisição de equipamentos. Chapecó receberá R$ 31 milhões para a construção de um novo hospital no município. Há ainda a previsão de obras de modernização dos hospitais Celso Ramos, Nereu Ramos e a construção de nove policlínicas, sendo uma por região. “O importante deste plano de investimentos é a reorganização do setor, vocacionando as unidades, pois os grandes hospitais estão sobrecarregados, enquanto os pequenos estão ociosos”, declarou Casagrande. Ainda segundo o secretário-adjunto, terão mais recursos as unidades hospitalares que apresentarem mais resultados. Assistência social Falando em nome do titular da pasta, o consultor-geral da Secretaria de Assistência Social, Marcondes Marchetti, manifestou insatisfação quanto ao montante destinado ao setor. Segundo ele, a previsão é que menos de 3% dos recursos obtidos com o financiamento sejam destinados à área social. “A quantia é extremamente discreta se atentarmos para o fato que grande parcela da população catarinense está vivendo na miséria”, disse. Marchetti adiantou que, ainda que insuficientes, os recursos possibilitarão a reforma e construção de 20 mil residências, dentro do Programa Meu Cantinho, voltado a populações carentes. Está prevista ainda a construção de 40 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), 20 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), 10 centros para idosos, 12 Centros Estaduais de Trabalho, Emprego e Renda, além de terminais de atendimento social e distribuição de kits sanitários para população de baixa renda. As ações, alinhadas aos programas do governo federal, incluem ainda a construção de 10 centros de distribuição de alimentos oriundos da agricultura familiar e 20 restaurantes populares. (Alexandre Back)