Secretário Silvestre Herdt explica terceirização da alimentação escolar na Comissão de Educação

A Comissão de Educação, Cultura e Desporto, presidida pelo deputado Pedro Uczai (PT), recebeu, na noite de segunda-feira (1º), o secretário de Estado de Educação, Silvestre Herdt, e a diretora de Assistência ao Estudante, Rogéria Diégoli. Eles foram convidados a prestar esclarecimentos sobre a terceirização da merenda escolar na rede estadual de ensino. A reunião contou ainda com a participação dos deputados Serafim Venzon (PSDB), Darci de Matos (DEM), Lício Mauro da Silveira (PP), Valdir Cobalchini (PMDB) e Dirceu Dresch (PT), além de representantes do Conselho de Alimentação Escolar e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte). Os deputados fizeram diversas perguntas ao secretário sobre o processo de terceirização da merenda escolar, questionando especialmente o custo, a demissão das merendeiras e o não cumprimento da lei que obriga a compra de 30% dos alimentos diretamente da agricultura familiar. Herdt argumentou que a alimentação escolar não faz parte da atividade fim da escola, que é educar. “A merenda é uma tarefa secundária, que a empresa responsável tem condição de desenvolver com mais profissionalismo, respeitando as normas de higiene e nutrição.” Disse também que a situação das antigas merendeiras estava irregular porque não eram servidoras do Estado, mas agentes contratadas pelas Associações de Pais e Professores (APPs), processo que o Tribunal de Contas exigia que fosse regularizado. Sobre os aspectos mais específicos do edital de licitação da alimentação escolar, Rogéria Diégoli assegurou que a Secretaria cumpriu rigorosamente o que está previsto em lei. Ela reconheceu que houve problemas nas escolas, no início da operação, mas assegurou que todas essas dificuldades estão sendo resolvidas. Em relação às merendeiras, afirmou que elas tiveram prioridade no processo de contratação pelas empresas terceirizadas, mas muitas não quiseram manter o emprego, pois receberiam salários mais baixos, e outras não foram aprovadas nos exames de saúde. Como presidente do Conselho de Alimentação Escolar, Antonio Augusto Mendes dos Santos exigiu que o órgão tenha possibilidade de realizar fiscalizações mais frequentes para avaliar o cumprimento das regras previstas no edital, por parte das quatro empresas contratadas para fornecer a alimentação escolar em Santa Catarina. Ele denunciou que a compra de 30% de produtos da agricultura familiar não está ocorrendo porque algumas empresas não querem pagar o preço justo ao agricultor e estão trazendo alimentos de fora do Estado. Santos exibiu fotos com alimentos em estado de deterioração que, segundo ele, estariam sendo recebidos nas escolas. Custo financeiro Lício Mauro da Silveira questionou o custo da terceirização. Lembrou que o Estado gastava R$ 69 milhões com a alimentação escolar, valor que passará para R$ 146 milhões, quando 100% das escolas tiverem aderido ao novo modelo. O parlamentar afirmou que não entende “essa matemática, pois o Estado está desembolsando mais, no entanto, as funcionárias estão ganhando menos”. Na mesma linha, Valdir Cobalchini manifestou preocupação com a demissão das merendeiras e pediu mais esclarecimentos sobre o aspecto financeiro do processo. Já Pedro Uczai questionou o princípio da terceirização. Ele disse que o Estado poderia ter optado por investir e aperfeiçoar o modelo anterior, de autogestão da alimentação escolar. “Não concordo com essa visão de que somente a iniciativa privada tem capacidade de administrar. O Estado poderia qualificar os seus agentes, contratar pessoal e oferecer a merenda escolar com qualidade, a um custo mais baixo”, defendeu. Uczai disse ainda que o edital fez exigências muito severas, impedindo que empresas regionais pudessem participar. “Não acredito que uma empresa privada vá seguir critérios sociais, importando-se com a geração de renda local e o fortalecimento da agricultura. A empresa privada visa lucro, vai buscar preços mais baixos e trazer produtos de outros estados”, completou. Analisando as semelhanças com o modelo de terceirização implantado em São Paulo, Darci de Matos argumentou que o projeto vai dar certo porque tem como objetivo economia e qualidade. “Nós servíamos a merenda escolar de maneira amadora, por isso a mudança causa traumas inevitáveis.” Já Serafim Venzon acredita que a terceirização é uma tendência de mercado e parabenizou a Secretaria de Educação pela iniciativa. “A especialização da escola é educar. O sistema anterior de merenda escolar era empírico, agora passou a ser um serviço técnico, realizado dentro das normas e com mais segurança para os estudantes”, opinou. Devido ao adiantado da hora, os representantes da Secretaria não tiveram tempo de responder todos os questionamentos, mas comprometeram-se a enviar, por escrito, as explicações pendentes. Também concordaram em manter um canal de diálogo com a Comissão de Educação, para informar os parlamentares sobre a evolução do processo. Requerimentos No final da reunião, a Comissão de Educação aprovou requerimento de audiência pública, apresentado pelo deputado Lício, para esclarecer problemas de gestão na Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE). Também foi aprovado requerimento de audiência pública, de autoria da deputada Angela Albino (PCdoB), para debater a situação das escolas públicas da Grande Florianópolis. (Lisandrea Costa/Divulgação Alesc)