Segurança: secretário responde questionamentos dos deputados

O secretário de Estado da Segurança Pública, César Grubba, atendendo convocação da Assembleia Legislativa, participou de sessão especial realizada nesta quinta-feira (28), no Plenário Osni Régis, para apresentar o planejamento e as metas da Secretaria no combate à criminalidade, assim como para responder aos questionamentos dos parlamentares. A convocação foi uma iniciativa do deputado Mario Marcondes (PSDB).

Antecipando-se aos questionamentos dos parlamentares, Grubba admitiu que a recomposição dos efetivos é e continuará sendo a principal demanda da área de segurança pública. Desde 2011, o governo de Raimundo Colombo lançou 22 editais de concurso público na área e contratou 5.235 novos servidores. Outros 1.294 serão nomeados no dia 1º de junho. “São números extraordinários, mas não conseguimos avançar além da reposição dos servidores que saíram do quadro no período, que foram 5.123”, disse o secretário.

O efetivo atual da segurança pública totaliza 16.542 servidores, incluindo policiais militares, civis, bombeiros, delegados e servidores do Instituto Geral de Perícias (IGP). O número ideal de policiais civis, para Grubba, seria 4,5 mil – hoje a categoria conta com 3,1 mil servidores. Os policiais militares somam 10.184 e seriam necessários 14 mil, na avaliação do secretário.

Durante a apresentação no plenário, o secretário fez uma explanação sobre os investimentos em infraestrutura e equipamentos, assim como detalhou os índices de violência no estado. Como principal desafio, destacou o combate mais eficiente aos homicídios, que cresceram em Santa Catarina, assim como no Brasil, mais de 20% este ano. No ranking do mapa da violência do Brasil, Santa Catarina ocupava a 26ª posição entre os estados brasileiros na taxa de homicídios, em 2015, com 27 homicídios em cada 100 mil habitantes. Enquanto no ano passado ocorreram 630 homicídios, em 2016 foram registrados 296 somente no primeiro quadrimestre. Conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS), a taxa ideal é de 10 homicídios por 100 mil.
“Estamos fazendo, na medida do possível, o que nos é de dever. Mas as polícias não podem ser responsabilizadas pela violência que assola o país. Não basta apenas polícia, o Estado precisa combater as causas primárias da criminalidade”, frisou o secretário.

Questionamentos dos deputados
Vários deputados apresentaram questionamentos ao secretário, que respondeu pontualmente a cada um.  O autor do requerimento, deputado Mario Marcondes, manifestou preocupação com o crescimento de grupos criminosos organizados em Santa Catarina e levantou questionamentos sobre o déficit de efetivo policial, estrutura física e de pessoal em delegacias e sucateamento de viaturas. Em relação à renovação do quadro de pessoal, Marcondes pediu a convocação urgente de todo o excedente dos concursos públicos.

Grubba rechaçou a crítica de Marcondes à situação da frota, informando que o Estado renovou quase metade da frota desde 2011, entregando 2.329 novas viaturas. Em relação ao quadro de pessoal, disse que o governo está combatendo a defasagem de pessoal. “Estamos fazendo o que é possível ser feito, o governo não pode comprometer a folha de pagamento além do limite.” Conforme o secretário, o governo atual realizou 479 obras civis, mas outras mil unidades de segurança precisam de reformas e melhorias.

Sul do estado
Luiz Fernando Vampiro (PMDB) disse que o Sul de Santa Catarina infelizmente tem contribuído de forma muito negativa com os números da segurança pública, apesar dos avanços que ocorreram desde o ano passado. Reivindicou 90 policiais militares para a composição do quadro na região e 40 agentes de polícia civil.

Em resposta a Vampiro, o secretário informou que a secretaria está fazendo um estudo técnico para determinar a distribuição dos novos policiais, mas adiantou que nenhum município ficará satisfeito com a quantidade, “pois a evasão anual de praças (por aposentadoria ou outros motivos) corresponde a praticamente o número de novos policiais que serão contratados”.

Chapecó
Luciane Carminatti (PT) perguntou o que é possível fazer para diminuir a criminalidade em Chapecó, questionou o funcionamento das câmeras de videomonitoramento, criticou o horário de funcionamento da Delegacia da Mulher de Chapecó, que atende somente à tarde, e reivindicou mais policiais para a região Oeste.

O secretário concordou com Luciane em relação à falta de efetivo em Chapecó, mas disse que não há quadro disponível no momento e torce para que todos os 66 delegados nomeados em junho tomem posse. Ele informou ainda que o Centro Integrado de Comando e Controle vai integrar todos os 149 municípios que têm sistema de videomonitoramento. Sobre a Delegacia da Mulher, disse que a unidade atende em sistema de plantão fora do horário de funcionamento (12h às 19h).

Concurso
Kennedy Nunes (PSD) agradeceu a troca de comando geral na polícia de Joinville, que desde então aumentou a resolutividade, com aumento da inteligência e ações integradas. Sobre o efetivo militar, Kennedy afirmou que o concurso público para aspirantes a oficiais vai vencer no mês de maio. “Existem excedentes, por isso gostaria de saber se haverá prorrogação desse concurso”, questionou. Ismael dos Santos (PSD) fez a mesma sugestão ao secretário.

Sobre o concurso da Polícia Militar, Grubba informou aos parlamentares que a avaliação jurídica da Procuradoria Geral do Estado é de que não cabe prorrogação da validade do concurso, mas se comprometeu a verificar essa possibilidade.

Blumenau
Ana Paula Lima (PT) apresentou demandas de Blumenau, que já registrou 13 homicídios este ano, e teve aumento de diversos tipos de crime. Questionou se há planejamento para resolver o déficit de efetivo, se a Delegacia da Mulher de Blumenau continuará funcionando só à tarde e pediu solução para a Delegacia da Mulher de Indaial, “que divide espaço com o departamento que faz carteira de motorista, o que não é certo”.

Em resposta a Ana Paula, Grubba comparou o enfrentamento da criminalidade a uma guerra. “Quando estamos em uma guerra, a gente luta com as armas que tem.” Ele frisou que a situação catarinense é confortável, se comparada a de outros estados, e que é preciso intensificar as ações integradas e planejadas. Quanto ao funcionamento das delegacias, disse que o funcionamento corresponde à disponibilidade de efetivo.

Balneário Camboriú
Mauricio Eskudlark (PR) questionou como está o andamento do complexo da Polícia Civil em Balneário Camboriú. Também pediu informações sobre a possibilidade de construção de uma nova delegacia no município de Navegantes.

Em relação ao complexo de polícia de Balneário Camboriú, o secretário respondeu que os recursos estão assegurados e o processo licitatório será iniciado em breve, enquanto a delegacia de Navegantes está prevista no planejamento, mas a secretaria ainda não tem recursos assegurados.

Extremo Sul
Manoel Mota (PMDB) afirmou que o Extremo Sul do estado está sofrendo com o aumento dos assaltos e que os criminosos, em geral, são do Rio Grande do Sul, por isso reivindicou uma força-tarefa para coibir os criminosos provenientes do estado vizinho. Mota opinou que são necessárias punições mais duras para diminuir a criminalidade.

Grubba concordou com os deputados e disse que a banalização da violência aumenta no Brasil desde 1980 e que os criminosos têm sete possibilidades de saídas domiciliares todos os anos, o que possibilita que saiam dos presídios para praticar crimes.

José Milton Scheffer (PP) reforçou a necessidade de aumento de policiais no Extremo Sul. Destacou que a delegacia de Passo de Torres tem apenas um policial. “Quando ele precisa sair, a delegacia fecha.” Sobre o programa de videomonitoramento, disse que deixou a desejar em alguns municípios, por falta de estrutura das prefeituras. Pediu olhar diferenciado para municípios litorâneos, como Jaguaruna, pois as residências de veraneio são alvo dos criminosos. “Deveríamos investir mais em videomonitoramento.”

À argumentação de Scheffer, o secretário respondeu que o programa de videomonitoramento continuará em expansão. Quanto a Passo de Torres, informou que nos municípios que não são sede de comarca, apenas um policial responde pela delegacia, quando não há disponibilidade de efetivo.

Comércio
Nilso Berlanda (PR) falou sobre os assaltos ao comércio de rua. “Muitos comerciantes acabam fechando as portas porque não suportam mais. Estamos gastando muito em monitoramento.” Celulares e computadores são os produtos mais visados, conforme o deputado.

O secretário afirmou que a orientação aos policiais tem sido fazer blitz com foco na criminalidade. “Concordo que precisamos fazer diferente e planejar atenção ao comércio”, disse Grubba. O coronel Paulo afirmou fez um relato sobre as ações da Polícia Militar, incluindo operações de busca e apreensão. “Dentro da disponibilidade, em algumas regiões ainda é feito o policiamento a pé, que dá grandes resultados.”

Grande Florianópolis
Gean Loureiro (PMDB) disse que os números oficiais não correspondem à situação de insegurança na Grande Florianópolis. Ele questionou se os dados da segurança pública estão servindo de base para as ações de ação social e se há comunicação entre as guardas municipais e a polícia militar. Também perguntou se ocorrerá fechamento de delegacias em Florianópolis.

Grubba respondeu que não faz sentido manter delegacias em lugares onde não há efetivo para dar qualidade no atendimento, isso é uma decisão de gestão, mas a população não aceita o fechamento dessas unidades. Afirmou ainda que há parceria entre a guarda municipal e a polícia militar, com troca de informações e trabalho conjunto. 

Audiência
O deputado Rodrigo Minotto (PDT) solicitou que o secretário receba os deputados do Sul, na próxima semana, a fim de tratar dos encaminhamentos de uma audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa. Questionou o andamento da obra do presídio de Forquilhinha, o número de câmeras de videomonitoramento instaladas, os policiais necessários para o monitoramento, e o critério de proporcionalidade de policiais por habitante adotado para as diferentes regiões do estado.

O secretário respondeu que a obra do presídio está em andamento, “toda a parte estrutural já foi construída e o cronograma está dentro da normalidade”. Grubba disse ainda que as câmeras de monitoramento existem em 130 cidades e que 150 policiais são designados para acompanhar o monitoramento. “E o diagnóstico da redução da criminalidade foi feito há dois anos”, assegurou.

Brusque
O deputado Serafim Venzon (PSDB) apresentou ao secretário a situação de Brusque. Atualmente, o município tem um policial militar para cada 1388 habitantes. O aconselhável é um PM para cada 500 pessoas. "É uma situação crítica. Isso se reverte no aumento na criminalidade e roubos que convivemos todos os dias na nossa cidade", afirma.

Venzon também falou sobre a situação da Polícia Civil de Brusque, que tem um policial para cada 4 mil habitantes. A média brasileira é de um policial para cada 1.700 pessoas. O secretário admitiu o baixo efetivo, devido a aposentadorias dos profissionais e dificuldade de contratação, mas argumentou que há critérios para a distribuição dos policiais. "Há um estudo técnico baseado na população, boletins de ocorrência e outros índices, por isso algumas cidades recebem mais policiais que outras."