Secretário da Saúde apresenta nova política hospitalar aos deputados

FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

O secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino, apresentou a Política Hospitalar de Santa Catarina à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (22), no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright. A nova política estabelece critérios para concessão de incentivos financeiros aos hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A partir de 2020, o Estado poderá repassar até R$ 308 milhões/ano a 96 unidades hospitalares, a serem remuneradas conforme classificação e produtividade.  

A política representa um salto exponencial em aporte aos hospitais filantrópicos, que atualmente recebem em torno de R$ 80 milhões a R$ 90 milhões por ano, sem critérios claros, de acordo com o secretário. Até então inexistiam critérios técnicos que justificassem a destinação de recursos públicos para algumas unidades e não para outras.

A nova política considerou, na classificação dos hospitais, aspectos como porte da instituição, número de leitos SUS, taxa de ocupação de leitos, quantidade de especialidades, localização estratégica, entre outros. Haverá um incentivo extra para as instituições que disponibilizarem leitos para o atendimento de saúde mental, uma área crítica no estado.

“A mudança é criar regramento para aplicação de recursos públicos de fonte Estado nos hospitais filantrópicos para que nós tenhamos uma dimensão de efetividade de resposta de saúde à população”, disse Zeferino. Ele afirmou que a proposta foi construída com a participação de representantes do governo do Estado, da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), composta por gestores municipais, e ouvindo as demandas das instituições filantrópicas.

O presidente da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Santa Catarina (Fehoesc), Giovani Nascimento, reconheceu que a política propõe uma distribuição de recursos mais justa para os hospitais “porque passarão a ser remunerados pelo que produzem e pelo que realmente representam no sistema de saúde, e não mais de acordo com critérios políticos, como era feito anteriormente”. “Nunca antes fomos tratados desta forma”, frisou. Ele alertou, no entanto, que inicialmente nenhuma unidade hospitalar receberá o teto previsto, que pode chegar a R$ 2 milhões/mês para os hospitais de maior porte, já que os repasses dependerão da produtividade e da gestão de cada instituição.

Opinião dos deputados
O presidente da Comissão de Saúde, deputado Neodi Saretta (PT), destacou a importância de construir uma política de apoio aos hospitais filantrópicos. “O apoio a esses hospitais é fundamental, e ter uma política pública clara de distribuição dos recursos é muito importante. Esse é o fato mais positivo.” O parlamentar manifestou preocupação com alguns hospitais localizados em regiões distantes que acabaram ficando fora do enquadramento para receber o incentivo estadual.

O deputado José Milton Scheffer (PP) também elogiou a iniciativa e criticou a exclusão de unidades hospitalares. “A iniciativa é meritória, e nós reconhecemos isso. É algo que já vinha sendo debatido há muito pela sociedade, aqui na Assembleia também. A grande preocupação é com 34 hospitais filantrópicos localizados nas diversas regiões do estado, em regiões com IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] muito baixo, como Anita Garibaldi, por exemplo, que estão sendo excluídos dessa política, o que vai prejudicar o atendimento das pessoas nessa região.” O parlamentar dará sequência às tratativas com o governo do Estado porque acredita que alguns hospitais excluídos poderiam ser auditados pela Secretaria de Saúde e reclassificados.

Já o deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) considerou que houve grande evolução. “Primeira política hospitalar em Santa Catarina com critérios definidos e transparentes. É lógico que para alguns hospitais ou outros ‘a bota não calçou direito’, mas isso é uma questão de aprimoramento, de reanálise no futuro. Mas está de parabéns o Estado que, pela primeira vez, vai fazer um repasse regular conforme o número de procedimentos executados por cada um dos hospitais e exigindo, ao mesmo tempo, uma série de qualificações, para favorecer as pessoas que necessitam de um bom atendimento.”

Conforme esclareceu o secretário durante a reunião, as unidades hospitalares que não receberão incentivo da política hospitalar continuarão firmando contratos com o Estado, manterão sua produção por autorização de internação hospitalar (AIH) e poderão atender demandas dos mutirões de cirurgia. "Não queremos, de maneira alguma, fechar hospitais", disse.