Secretário apresenta Plano de Carreira do Magistério enviado para a Alesc

Deschamps explicou detalhes do plano que foi encaminhado para a Alesc
FOTO: Solon Soares/Agência AL

O secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, apresentou na manhã desta sexta-feira (20) o Projeto de Lei (PL) do governo que trata do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Magistério Estadual. Protocolado na tarde de quinta-feira (19) na Assembleia Legislativa (Alesc), o projeto aguarda a leitura em plenário para começar a tramitar, o que deve ocorrer na sessão da próxima terça-feira (24).

O PL, segundo o secretário, não trata de aumento salarial, é uma proposta de reestruturação da carreira. Apesar disso, Deschamps defendeu que "o plano vai trabalhar a melhoria salarial daqueles professores que ganharam menos ao longo dos últimos anos, que são os professores com graduação, mestrado e doutorado."

Conforme apresentado pelo secretário, os professores com maior experiência e maior titulação tiveram um aumento salarial nos últimos cinco anos de 93%, enquanto os professores com nível médio tiveram um incremento de 214%, no mesmo período, com a aplicação do piso nacional. Esta situação acabou por compactar a tabela de remuneração do magistério que, mesmo com um incremento de praticamente 100% dos recursos disponíveis para o pagamento da folha, entre 2010 e 2015, manteve no mesmo patamar de remuneração os profissionais de nível médio e os com graduação em início de carreira.

Uma das principais propostas do plano é a incorporação da regência de classe ao atual piso. Isto significa um aumento de 25% no vencimento base da categoria, que passaria de R$ 1.917,78 para R$ 2.397,23. Porém, essa medida não representa um reajuste, pois apenas adiciona ao salário uma gratificação que já é paga aos professores.

"Esta é uma primeira etapa", justificou o secretário. "Estamos atendendo um pedido antigo do próprio sindicato. A partir daí a gente começa a dar aumentos reais e ganhos reais aos profissionais, tanto que o governo vai aplicar nos próximos três anos mais de 1 bilhão de reais a mais na folha de pagamento", destacou Deschamps.

O secretário justificou a demora em enviar o documento à Assembleia devido ao estudo feito para que não fosse revogada toda a lei. Mesmo assim, 92 itens, entre artigos e leis, foram suprimidos para a atualização da legislação. Esta foi a forma encontrada pelo governo para atender a estratégia 17.3 e a meta 18 do Plano Nacional de Educação (PNE) e o artigo 6° da Lei do Piso.

Outros pontos destacados pela Secretaria de Educação (SED) e que fazem parte do projeto encaminhado pelo governo:

• Manutenção do nível médio na carreira
• Equivalência de remuneração entre professor ACT e níveis iniciais de carreira novos níveis na carreira para incentivo à permanência dos profissionais em condições de aposentadoria
• Nova função de professor em substituição criada para atender necessidades pontuais da escola em caso de falta de professor titular e auxiliar na melhoria do atendimento aos estudantes nas escolas
• Promoção de uma letra a cada 3 anos, a partir da comprovação de 120 horas de aperfeiçoamento profissional homologados pelas SED, CCE ou MEC e a não existência de mais de 5 faltas injustificadas
• Passagem de um nível de habilitação para outro superior em qualquer tempo, após completar o estágio probatório
• 50% das horas-atividade com trabalho pedagógico na unidade escolar
• Gratificação pelo exercício em classe unidocente e de educação especial de 12% incidente sobre o vencimento
• Gratificação dos diretores atribuída em função do número de alunos e de turmas, além de um prêmio por desempenho na gestão escolar

ESTRUTURA DA CARREIRA

* Em comparação com professor efetivo em estágio probatório e ACT habilitado
** Em comparação com professor efetivo estável