Secretaria lança projeto-piloto de destinação de carcaças em áreas rurais

O projeto que pretende dar uma destinação às carcaças de animais, mortos por causas naturais em propriedades rurais catarinenses, teve sua edição piloto lançada na manhã desta segunda-feira (14) pelo secretário da Agricultura e Pesca, Moacir Sopelsa. O projeto operacionaliza o que prevê a Lei 16.750, de 9 de novembro de 2015, de autoria do deputado Mauro de Nadal (PMDB), que dispõe sobre o procedimento para a retirada e destinação adequada destes animais no estado.

"Nós estamos fazendo um projeto-piloto em que Santa Catarina poderá sair na frente e os demais estados virem buscar esta mesma tecnologia", apontou Sopelsa. "Mas o que temos que deixar bem claro é que temos um estado sanitário diferenciado do resto do  país, e esta é a principal preocupação dos produtores, manter este estado sanitário livre de vacinação. Por isso temos que dobrar os nossos cuidados. Isto só poderá ser feito quando oferecer segurança total", frisou.

Atualmente a orientação aos produtores é que as carcaças livres de doenças sejam esquartejadas e destinadas à compostagem, o que onera e gera uma dificuldade principalmente para os pequenos produtores. "O impacto para os produtores será muito grande, primeiro que a gente vai tirar do produtor a tarefa de fazer o esquartejamento dos animais e colocar em uma composteira. Isto é uma questão muito difícil para o produtor fazer. Isso oferece inclusive riscos trabalhistas e de saúde e quando é feito de outra forma, enterrando os animais, estamos agredindo o meio ambiente. O que estamos propondo hoje, além de dar segurança a essas questões, é também garantir maior segurança sanitária", enfatizou o secretário.

O principal ponto levantado pelo setor produtivo é em relação ao transporte dos animais, o que poderia ser considerado como um vetor de contaminação. Sobre isso, os técnicos da secretaria garantiram que, por não se sobrepor à legislação sanitária, o projeto não prevê o transporte de animais mortos por doenças. Nestes casos, vale a legislação que interdita a propriedade e estabelece procedimentos específicos para garantir o isolamento do foco.

Por ser um estado livre de vacinação, o rebanho de Santa Catarina não tem imunidade capaz de se defender de um surto, o que levaria a um retrocesso no processo que garante a qualidade do produto catarinense há mais de duas décadas, com consequência direta para a economia. "Este projeto é um grande passo na manutenção do estado sanitário de Santa Catarina. Ao mesmo tempo que, de forma pioneira, o estado vai ter esse experimento, este é um modelo que a gente tem acompanhado em países de primeiro mundo onde o animal que morre na propriedade é totalmente aproveitado, transformando-se em riqueza, em energia. E nós começamos essa provocação desta discussão em Santa Catarina. Esta é a primeira lei no país que trata deste assunto. Então nós temos vários fatores que se agregam no objetivo de fazermos que esse projeto-piloto possa ainda ser aprimorado e se transformar em uma grande referência nacional", avaliou o deputado Mauro de Nadal.

Os próximos passos agora partem do credenciamento das indústrias que farão a recolha dos animais, missão que cabe ao Ministério da Agricultura. A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) irá cuidar do credenciamento das transportadoras que farão o translado dos animais até um entreposto, ou mesmo até a indústria responsável pelo processamento das carcaças. O objetivo é que o aproveitamento transforme os substratos em biodiesel e fertilizantes, gerando uma nova fonte de renda.

O Ministério da Agricultura calcula que o volume de aves e suínos mortos nas propriedades rurais chegue a 300 mil toneladas por ano, o que representa 2,5% do rebanho. A proposta prevê a criação de Unidades Processadoras de Referência que, sob fiscalização oficial, farão a destinação de forma segura e viável dos animais mortos. Esses estabelecimentos receberão os animais e serão responsáveis pelo processamento e transformação em produto final. As unidades deverão ter dedicação exclusiva.

Participaram da reunião o presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa, deputado Natalino Lázare (PR), representantes do setor produtivo catarinense, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Cidasc e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).