Secretaria do Patrimônio da União debate regularização de áreas para moradia

Regularização de Areas da União

A Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU) aproveitou a vinda da secretária Nacional do Patrimônio da União, Paula Maria Motta Lara, a Florianópolis, para promover reunião com movimentos populares sobre a regularização fundiária de áreas públicas. O encontro aconteceu no Plenarinho Paulo Stuart Wright da Assembleia Legislativa, na tarde de hoje (19). No período da manhã, a secretária reuniu-se com os servidores da superintendência para conhecer a realidade local.
A legislação brasileira prevê a possibilidade de regularização de áreas ocupadas historicamente por famílias de baixa renda. “Reunimos os movimentos sociais hoje para dialogar sobre a política de destinação das áreas da União para moradia”, informou Paula. A SPU ocupa-se da formulação de políticas e encaminhamento de ações para regularização dessas áreas, conforme explicou a secretária nacional. Ela está visitando as 27 superintendências da SPU no país e disse que cada estado tem uma realidade e problemática diferentes, no que diz respeito à ocupação irregular de áreas da União.
Conforme a superintendente da SPU em Santa Catarina, Isolde Spíndola, 9 mil famílias ocupam áreas da União em 16 municípios catarinenses. Além dos casos em que as áreas públicas são ocupadas por comunidades de baixa renda, a secretaria também debate a regularização das áreas de maricultura. “Os ranchos dos pescadores são protegidos por lei, mas as áreas de maricultura ainda não têm a situação regularizada”, explicou.
Uma área que está prestes a ser regularizada na Capital catarinense é o terreno conhecido como Ponta do Leal, situado na beira-mar continental. O líder comunitário João Luiz de Oliveira Gão conta que, após sete anos de negociações com o Ministério Público, a Secretaria de Patrimônio da União e a Câmara de Vereadores, a titularidade do terreno será devolvida do município para a União, que por sua vez repassará o terreno à comunidade. No local será construído um conjunto habitacional, por intermédio do programa governamental Minha Casa Minha Vida, para abrigar as 98 famílias que residem no local.
A comunidade da Ponta do Leal vive sobre a água, em casas de palafita. Com o projeto em andamento, “cada família terá um apartamento de 57 metros quadrados, ao custo de R$ 64 mil. Vamos pagar R$ 90 por mês”, relata Gão. Ele espera que a transferência da titularidade do terreno seja concretizada em 60 dias. Com a reestruturação habitacional daquela área, Florianópolis reduzirá de 64 para 63 o número de comunidades em situação de vulnerabilidade social. (Lisandrea Costa)