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05/12/2012 - 17h30min

Secretaria de Saúde presta contas da gestão do SUS de 2011 e 2012

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Audiência contou com a participação do secretário estadual de Saúde (d)

O secretário de Estado da Saúde, Dalmo Claro de Oliveira, compareceu à Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (5) para apresentar, em audiência pública, os relatórios de gestão do Sistema único de Saúde (SUS) referentes ao período compreendido entre o 3º e 4º trimestres de 2011 e o 1º e 2º quadrimestres de 2012. A explanação cumpre exigência legal e foi realizada no âmbito da Comissão de Saúde, presidida pelo deputado Volnei Morastoni (PT).

Atraso
O parlamentar voltou a fazer um apelo à secretaria para que apresente os relatórios no prazo estipulado, pois a prestação de contas estava atrasada. “Precisamos que nos encaminhem os relatórios com antecedência, para uma avaliação mais adequada dos dados”, disse.
O membro do Conselho Estadual de Saúde, Luis Antônio da Silva, destacou, inclusive, que os relatórios de gestão de 2011 foram rejeitados pelo órgão por não terem sido enviados pela secretaria em tempo hábil.
A promotora de Justiça Sônia Piardi também lamentou o atraso na prestação de contas. “Isso impede que se tenha conhecimento do que foi planejado, executado e também do que não foi realizado”, frisou.

Greve
A audiência foi acompanhada pelos servidores da saúde, que lotaram as galerias do Plenário Deputado Osni Régis. Em greve há mais de 40 dias, os funcionários solicitaram, principalmente, a abertura de negociações com o governo.  Na pauta de reivindicações constam a reestruturação da carreira, a gratificação e a contratação de servidores por meio de concurso público.
A representante do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde Público Estadual e Privado de Florianópolis (Sindsaúde), Simone Hagemann, afirmou que a categoria está aberta ao diálogo. “A greve é o resultado da ingerência do Estado e a situação só será resolvida quando os servidores voltarem ao trabalho, com gratificação e a manutenção das horas-plantão. Estamos abertos para negociar, inclusive valores”.
Os deputados Volnei Morastoni, Serafim Venzon (PSDB) e Sargento Amauri Soares (PDT) se posicionaram favoráveis ao movimento grevista e reforçaram o pedido de diálogo junto ao governo. “Precisamos valorizar os servidores e priorizar a negociação. É mais uma questão de vontade política”, falou Morastoni.
Os participantes da audiência também questionaram o secretário a respeito de outros temas além da greve, como a falta de medicamentos, a demora para realização de cirurgias, critérios para contratação de pessoal, as reformas nas unidades hospitalares e o modelo de gestão dos hospitais.

Principais números
- 3º e 4º trimestres de 2011
Segundo o relatório apresentado, as despesas da Secretaria da Saúde referentes ao segundo semestre de 2011 totalizam R$ 1.260.204.437,44 de recursos do Tesouro e R$ 460.581.588,31 de outras fontes. As ações que compõem as despesas são governança eletrônica, vigilância em saúde, estratégia Saúde da Família, descentralização da média e alta complexidade, educação permanente para o SUS, programa novos valores e gestão administrativa do Poder Executivo.
- 1º e 2º quadrimestres de 2012
As despesas referentes aos oito primeiros meses de 2012 somam R$ 227.088.925,70 de recursos do Tesouro e R$ 194.595.679,84 de outras fontes. As aplicações referem-se às seguintes ações: Acelera Santa Catarina, vigilância em saúde, atenção básica, atenção à média e alta complexidade, assistência farmacêutica, programa novos valores e gestão administrativa do Poder Executivo.
Na avaliação do secretário, há um avanço dos fundamentos do SUS em Santa Catarina.  “Percebemos um crescimento da atenção básica em saúde no número de equipes do Programa Saúde da Família, aumento nos procedimentos de média e alta complexidade hospitalares e ambulatoriais. Também podemos destacar o serviço especializado de transplantes, no qual somos os primeiros colocados do país. Temos avançado, apesar de termos ainda grandes desafios, principalmente na área hospitalar”, disse Oliveira. 
Conforme os relatórios apresentados, a cobertura populacional da estratégia Saúde da Família no estado passou de 78% em 2011 para 80% em 2012. Já em relação ao número de transplantes, no ano passado foram realizados 1.015.
No entanto, em relação à atenção básica, o conselheiro Luis Antônio da Silva e a promotora Sônia Piardi destacaram a necessidade de mais investimentos na área. “A atenção básica tem pouca representatividade no orçamento. As redes de atenção estão em segundo plano, devemos trabalhar na perspectiva de aprimoramento dessas redes em Santa Catarina”, falou Silva. “Se sabemos que entre 70% e 80% de casos de doenças são resolvidos em atenção básica, por que não investir? É mais barato e causa um sofrimento muito menor”, acrescentou Sônia.
Na apresentação dos relatórios, foi constatado que os números de servidores ativos incluídos no item de gestão administrativa do Poder Executivo estavam errados. O secretário então fez a correção dos dados, afirmando que no 3º trimestre de 2011 o número de servidores ativos era de 9.953. No 4º trimestre, de 9.792. Segundo Oliveira, atualmente são cerca de 10.200 servidores ativos e 4.600 inativos.

Aplicação dos 12%
O secretário também enfatizou a aplicação exclusiva na área da saúde dos 12% estabelecidos pela Constituição. “Pela primeira vez, em 2011 foram aplicados os 12% constitucionais da receita do Estado na saúde sem contar os inativos, que antes eram contabilizados”.
No entanto, o presidente da Comissão de Saúde questionou a regularidade na aplicação dos recursos. Morastoni apresentou dados que mostram que, nos últimos anos, o governo tem feito investimentos abaixo do porcentual ao longo do ano, complementando a execução orçamentária apenas nos últimos meses para cumprir o determinado pela legislação. “Falta planejamento, pois deixam para últimos meses do ano a liberação de recursos para fechar os 12%. Além disso, grande parte dos problemas percebidos por essa comissão são reflexo da falta de gestão, além do subfinanciamento da saúde”, criticou. (Ludmilla Gadotti)

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