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Secretaria de Saúde presta contas da gestão do SUS
Representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES) apresentaram o relatório de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) referente ao segundo quadrimestre de 2013 em audiência pública promovida pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (11), no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright. A prestação de contas é uma exigência legal, estabelecida pelo Decreto Federal 1.651/1995 e pela Lei Complementar 141/2012.
Avaliação
Conforme o superintendente de Planejamento e Gestão da Secretaria de Estado da Saúde, Clécio Antônio Espezim, o orçamento anual da pasta contou com cerca de R$ 1 bilhão e 500 milhões de recursos do Tesouro estadual e R$ 844 milhões de outras fontes, principalmente do Ministério da Saúde.
Espezim afirmou que no primeiro e segundo quadrimestres foram aplicados R$ 1 bilhão e 20 milhões de recursos estaduais na área da Saúde. “Dos 12% estabelecidos pela Constituição, já cumprimos mais de 11%”, ressaltou. Nesse mesmo período foram investidos aproximadamente R$ 285 milhões das fontes federais.
O superintendente destacou que os principais investimentos da SES foram voltados à atenção básica. “Esta área envolve os 295 municípios catarinenses. Também aplicamos em serviços de média complexidade, que são ações de consultas e serviços especializados. Além disso, atuamos muito na área hospitalar, mantendo as 14 unidades próprias do Estado, promovendo reformas e ampliações, bem como investindo na contratualização de várias unidades hospitalares credenciadas pelo SUS”, disse.
Dados do segundo quadrimestre de 2013
As despesas liquidadas referentes aos meses de maio a agosto de 2013 somam R$ 1.013.616.657,23 do Tesouro estadual e R$ 285.659.318,07 de outras fontes. As aplicações referem-se às seguintes ações: Caminhos do Desenvolvimento, Acelera Santa Catarina, governança eletrônica, gestão do SUS, Vigilância em Saúde, atenção básica, atenção a média e alta complexidade, assistência farmacêutica, programa Novos Valores, comunicação do Poder Executivo, gestão de pessoas, saúde ocupacional e gestão administrativa do Poder Executivo.
Quanto à gestão administrativa do Poder Executivo, foram liquidados no segundo quadrimestre de 2013 R$ 51.026.436,11. De acordo com o relatório, a gestão de pessoas inclui a administração de recursos humanos (10.621 servidores ativos), auxílio alimentação para 8.908 servidores e Programa de residência médica para 304 residentes.
No mesmo período foram investidos R$ 31.356.401,86 em atenção básica. Conforme o relatório apresentado, Santa Catarina apresenta 75,15% da cobertura populacional da Estratégia Saúde da Família. A descentralização da média e alta complexidade representou R$ 230.474.900,20 e a vigilância em saúde R$ 18.612.235,92. Na apresentação foram detalhados objetivos gerais, objetivos específicos e diretrizes da Programação Anual da Saúde, expondo ações, metas e indicadores sobre atenção básica, média e alta complexidade e vigilância em saúde.
Também foram apresentados dados sobre auditorias, produção ambulatorial, produção hospitalar, taxas de internação por causas sensíveis, chamadas para Samu (147.905 no total, sendo 35.306 trotes), transplantes realizados, aparelhos de telemedicina entregues. Tratou-se, ainda, de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (Coap), Complexo Regulador do Sistema de Regulação (Sisreg) e Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
Além disso, foram repassadas informações referentes a exames realizados pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Santa Catarina; número de vacinas; focos de dengue; casos de hepatite viral, tuberculose, Aids em crianças, Aids em adultos e de gestantes com HIV notificados e confirmados pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica; casos e óbitos notificados de síndrome respiratória aguda grave; frequência de violência sexual; e casos de tracoma em alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental da rede pública.
Aperfeiçoamento
O presidente da Comissão de Saúde, deputado Volnei Morastoni (PT), e o procurador do Ministério Público Federal, Maurício Pessutto, destacaram as melhorias constatadas na apresentação do relatório referente ao segundo quadrimestre de 2013 feita pela SES.
A elaboração de um modelo de prestação de contas que possibilite a apresentação dos dados de forma mais clara e completa foi discutida em outubro, durante a audiência pública em que foram divulgados os relatórios relativos às contas do terceiro quadrimestre de 2012 e ao primeiro quadrimestre de 2013. “Parabenizo a Secretaria pelo trabalho. Além do conteúdo, a forma também melhorou muitíssimo e vai facilitar a análise dos dados. Isso é importante porque o controle social é um dos pilares fundamentais do SUS”, declarou Morastoni. “Verificamos uma melhoria significativa na apresentação dos dados. Esperamos sempre avançar em termos de qualidade e também na presença da população, dos movimentos sociais nas audiências públicas para acompanhar a evolução do SUS em Santa Catarina”, salientou Pessutto.
Apesar dos elogios à Secretaria de Estado da Saúde, o parlamentar e o procurador da República sugeriram a inclusão de mais informações nos relatórios. Morastoni propôs que seja acrescentada uma breve análise descritiva dos dados. Também recomendou que sejam abordados com mais profundidade dados referentes à mortalidade materna, aos pacientes que procuram tratamento fora do estado e à implantação das redes de atenção em Santa Catarina. O deputado frisou, ainda, que é preciso executar uma ação destinada a reduzir o número de trotes para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Segundo o relatório, das 147.905 chamadas feitas para o Samu, 35.306 são trotes.
Pessutto solicitou que a Secretaria faça uma avaliação qualitativa dos dados para verificação do cumprimento das metas estabelecidas. “Assim teremos condições de identificar quais pontos merecem atenção, onde precisamos avançar”, disse. O procurador da República também sugeriu que sejam expostos mais dados sobre a demanda existente por procedimentos ambulatoriais e hospitalares e a capacidade de atendimento do Estado. Cobrou, ainda, um posicionamento sobre a implantação da Rede de Atenção Psicossocial e a saúde no sistema prisional.
Participaram da audiência os deputados Jorge Teixeira (PSD), Serafim Venzon (PSDB), Antonio Aguiar (PMDB), José Milton Scheffer (PP) e Mauro de Nadal (PMDB).
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APRESENTAÇÃO_PRESTAÇÃO_CONTAS_2º_QUADRIMESTRE_ALESC.ppt
