Secretaria de Justiça e Cidadania dá explicações a parlamentares

Ada De Luca, secretária de Estado de Justiça e Cidadania. FOTO: Yuri Santos/Agência AL

A secretária de Justiça e Cidadania, Ada De Luca, compareceu à reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, na quarta-feira (13), com equipe técnica da pasta, para esclarecer questionamentos dos deputados sobre problemas no sistema prisional e socioeducativo. As providências para resolver a situação do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) e do Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep) de Criciúma e a interdição de unidades prisionais no Sul do estado foram explicadas pela equipe da secretaria.

O deputado Rodrigo Minotto (PDT) levantou o questionamento sobre as providências para construção do novo Case e reabertura do Casep de Criciúma. O secretário adjunto da pasta, Leandro Antônio Soares Lima, relatou que o município de Criciúma colocou seis terrenos à disposição para construção do novo centro e que uma equipe técnica analisa se algum deles atende às exigências do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

“Nós temos recursos e temos projeto para construir o novo Case”, assegurou. Quanto ao Casep, ele informou que duas equipes estão trabalhando em adequações para atender as exigências da Vigilância Sanitária, que interditou a unidade, com prazo de 15 dias para conclusão.

Quanto às interdições das unidades prisionais, como a ocorrida em Araranguá, o secretário adjunto informou que as decisões judiciais são unilaterais e não levam em conta o planejamento de construção de novas penitenciárias feito pela secretaria. Segundo ele, nos 25 anos anteriores a 2011, Santa Catarina construiu apenas presídios, que abrigam os detentos provisórios. Os detentos condenados, por lei, precisam ser encaminhados para penitenciárias.

Ada De Luca esclareceu que quando assumiu a secretaria, em 2011, Santa Catarina tinha 11 mil presos e hoje são mais de 18 mil. “Desde 2011, construímos 3.238 vagas em penitenciárias, que custam três vezes mais caro do que os presídios.Temos 2.215 vagas em construção e outras 850 vagas a construir em 2016”, completou o secretário adjunto. Para os próximos anos, o planejamento prevê ainda outras 3.850 vagas. “Mantendo esse ritmo de construções e havendo o ingresso de servidores, vamos zerar o déficit em 2016”, garantiu.

O deputado Ricardo Guidi (PPS) também questionou a equipe sobre o Case e pediu celeridade na instalação do centro e na contratação de agentes prisionais aprovados no último concurso público. Lima afirmou que todos os 288 aprovados ainda não contratados serão admitidos, mas que haverá necessidade de abertura de um novo concurso público para atender à nova penitenciária de Blumenau, que está em fase final de construção.

O deputado Antonio Aguiar (PMDB) pediu explicações sobre a existência de aparelhos eletrônicos e celulares nos presídios. Conforme o secretário adjunto, esse problema será em grande parte resolvido com a instalação de equipamentos de scanner corporal (body scan), já adquiridos, o que ocorrerá em 12 unidades prisionais que abrigam 70% dos presos. “A solução definitiva seria o bloqueio do sinal de celular”, enfatizou. Uma lei estadual responsabiliza as empresas de telefonia pelo bloqueio, mas o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, concedeu uma liminar favorável às empresas.

O presidente da comissão, deputado Romildo Titon (PMDB), considerou produtiva a vinda da secretária e de sua equipe para esclarecer as dúvidas dos parlamentares. Ada De Luca frisou que está sempre à disposição para qualquer esclarecimento dos parlamentares.