Secretaria da Saúde apresenta relatório referente ao 2º quadrimestre de 2018

Em atendimento ao que preconiza a Constituição Estadual, o secretário de Estado da Saúde, Acélio Casagrande, acompanhado da sua equipe técnica, esteve na manhã desta quarta-feira (10) na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa para apresentar o relatório de gestão da pasta referente ao 2º quadrimestre de 2018.

A apresentação discorreu principalmente sobre as ações realizadas entre os meses de maio e agosto, englobando a rede assistencial do Estado (própria, contratada e conveniada), indicadores de saúde, cobertura vacinal, gastos e fontes de financiamento.

Conforme o relatório, no período foram aplicados R$ 1,854 bilhão no setor, o que equivale a 14,39% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, percentual acima do exigido legalmente (14%). Já os gastos com pagamento de pessoal e encargos sociais somaram R$ 832,394 milhões.

O relatório também apontou uma redução de 27% na dívida acumulada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), que passou dos R$ 1,083 bilhão auditados pelo Tribunal de Contas do Estado no dia 30 de setembro de 2017, para R$ 792,113 milhões, referentes ao dia 30 de junho deste ano. “Ainda temos R$153 milhões pendentes em relação aos repasses constitucionais do ano passado e também outros R$ 400 milhões de anos anteriores que foram registrados, mas que não há nem orçamento. Acredito, entretanto, que devamos concluir o ano com menos de R$ 500 milhões em dívida”, disse o secretário.

Com relação às ações realizadas no quadrimestre, Casagrande destacou os investimentos em favor da regionalização dos serviços hospitalares, entre os quais citou a implantação da oncologia em São Miguel do Oeste, São Bento do Sul e Rio do Sul, e da cardiologia em Mafra. “Apesar das dificuldades de financiamento, conseguimos implementar uma série de serviços novos e ampliar outros, diminuindo a fila por serviços e procedimentos. Tudo devido ao trabalho que estamos realizando  com base na gestão de indicadores e em conjunto com as centrais de regulação.”

Outro ponto destacado foi a retomada do mutirão de cirurgias eletivas, com Santa Catarina sendo apontado como o único estado do país a superar a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde, com 26.351 procedimentos realizados (entre gestão estadual e plena). “Nós estamos realizando, com todos os prestadores que se dispõe a trabalhar conosco, cirurgias por todos os municípios catarinenses, com destaque para as que estão sendo desenvolvidas no momento em Santo Amaro de Imperatriz, para tirar as pessoas das filas.”

Questionamentos
Ainda durante a reunião, os deputados e representantes de entidades e órgãos públicos presentes avaliaram os números fornecidos e questionaram Casagrande acerca das ações realizadas pela SES.

O procurador de Justiça Fábio de Oliveira, do Ministério Público Federal, considerou que, ainda que tenha havido um aumento nos repasses para a atenção básica, de R$ 19 milhões para R$ 50 milhões, ainda são modestos os recursos destinados para área em função das demandas existentes. Tal situação foi reconhecida pelo secretário. “Estamos repassando rigorosamente R$ 10 milhões aos municípios para a farmácia básica e cofinanciamento da atenção primária. Consideramos que isso ainda é pouco, mas ao menos este é um trabalho que está tendo continuidade”, disse.

Já o promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira, do Ministério Público de SC, quis saber sobre a retomada nos repasses para o fornecimento de próteses dentárias. Ele foi informado que o Estado cofinancia o serviço a partir dos dados enviados pelo Ministério da Saúde, que só teria informado os serviços realizados até o mês de julho.

Outra dúvida, apresentada pelo deputado Neodi Saretta (PT), que preside a Comissão de Saúde da Assembleia, esteve relacionada ao real cumprimento do percentual de recursos destinado ao setor da saúde. “Temos esses 14,39% empenhados, mas eu não sei se esse percentual está de fato sendo transferido para o financeiro, senão podemos até aumentar o déficit existente.”

Em resposta, o secretário afirmou que o preceito constitucional só deve ser cumprido, de fato, no final do ano. “Eu não tenho aqui os números absolutos, mas ainda que o repasse não atinja os 14%, até o final de 2018 certamente atingirá.”

Ao final, o deputado Fernando Coruja (PODE), que presidiu a audiência, destacou como "interessantes" os índices apresentados pela SES, mas criticou a falta de detalhamento nas informações relativas a alguns programas desenvolvidos nas regiões. "É preciso mais números para que possamos compreender melhor a resolutividade das ações nas regiões, tais como a das equipes das famílias e a atuação do SAMU."

Também participaram do evento o deputado Doutor Vicente Caropreso (PSDB) e a presidente do Conselho Estadual de Saúde, Cleia Aparecida Clemente Giosole.