Secretaria da Saúde apresenta contas do 3º quadrimestre ao Legislativo

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa realizou, nesta quarta-feira (16), no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, a audiência pública para prestações de contas da Secretaria de Estado da Saúde relativa ao terceiro quadrimestre de 2015. Participaram da audiência o secretário de Estado da Saúde, João Paulo Kleinübing, acompanhado de equipe técnica da pasta, representantes do Ministério Público do Estado e da sociedade civil. A execução do programa de cirurgias eletivas, o financiamento da Saúde em Santa Catarina e o funcionamento de serviços foram os principais questionamentos levantados durante a audiência.

Em sua apresentação, o secretário informou que o orçamento da pasta foi de R$ 2 bilhões, nos últimos quatro meses do ano, o equivalente a 12,86% do orçamento do Estado. Esse valor inclui R$ 571,5 milhões em repasses federais. Os dados da apresentação foram questionados pelo deputado Fernando Coruja (PMDB). “A secretaria apresenta os valores empenhados, mas os valores efetivamente pagos não constam no relatório. Eu gostaria de saber qual é a real situação econômica da Secretaria de Saúde”, apontou.
Kleinübing afirmou que não há perspectiva de crescimento de receita e que o recurso para custeio precisa ser ampliado. O governo negocia com o Ministério da Saúde a revisão do teto financeiro, uma vez que Santa Catarina tem o menor investimento per capita da região Sul para procedimentos de média e alta complexidade. O secretário assumiu que a secretaria fechou o ano de 2015 com R$ 112 milhões em restos a pagar. “Até abril, vamos pagar R$ 56 milhões ainda pendentes.”
Nesses pagamentos em aberto entram saldos de cirurgias eletivas realizadas nos municípios. “Parte disso está sendo paga agora”, esclareceu o secretário. Foram realizadas 19,6 mil cirurgias eletivas no terceiro quadrimestre, conforme o relatório, totalizando 36 mil procedimentos em 2015. A continuidade desse programa está ameaçada pela interrupção do repasse de recursos federais. “A ausência de financiamento federal constitui um desafio. Esse é um programa que tem um impacto importante na vida dos cidadãos”, disse o secretário.  O deputado Dalmo Claro (PMDB) sugeriu à presidente da comissão, deputada Ana Paula Lima (PT), que o assunto cirurgias eletivas seja abordado em uma reunião específica do colegiado com a equipe técnica da secretaria para esclarecimentos. “A espera por uma cirurgia eletiva é uma demanda que a população não aceita”, frisou Dalmo.

Metodologia
Ana Paula Lima criticou a secretaria por não fazer a apresentação conforme a metodologia Sage SUS, que seria “mais eficaz e de fácil compreensão”. Ela apontou que o relatório apresenta zero em execução de várias metas, caso do apoio aos municípios para implantação de unidades básicas, capacitações e diversas ações de vigilância epidemiológica. “A secretaria apresenta uma novidade neste relatório, que é um rol de justificativas para as metas não executadas”, ironizou a parlamentar.

Ampliação de recursos
Fernando Coruja sugeriu a mobilização das lideranças presentes à audiência em prol de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a ampliação dos recursos para a saúde de 12% para 15% do orçamento. Iniciativa de câmaras de vereadores de mais de 150 municípios, apoiada pelos deputados da Comissão de Saúde, a PEC aguarda a votação de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. “A saúde está subfinanciada, precisamos de mobilização”, justificou.