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SDRs, saúde e segurança pública são temas da sessão desta quinta-feira (1º)
A necessidade de mais recursos para a saúde pública, a redução do número de Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) e a insegurança foram alguns dos assuntos abordados pelos parlamentares na sessão ordinária da manhã de quinta-feira (1º).
Mais investimentos para a saúde
O deputado Serafim Venzon (PSDB) comentou determinação do governo federal para que o SUS atenda os pacientes diagnosticados com câncer num prazo máximo de 60 dias. Atualmente, disse o parlamentar, o tempo médio de espera é de 76 dias para o tratamento de quimioterapia e de 113 para radioterapia. "Imagine alguém ficar esperando tanto tempo sem saber quando será chamado?", questionou.
Ele afirmou que a medida só terá efeitos práticos se forem feitos novos investimentos nas unidades hospitalares brasileiras. "É preciso que haja mais verbas para equipamentos e recursos humanos para atender a demanda existente, senão se tornará somente uma exigência inócua a estados e municípios", disse.
Venzon afirmou ainda que encaminhará ao Congresso Nacional moção de apoio ao projeto que determina a destinação de parte dos recursos oriundos dos royalties do pré-sal para o setor de saúde.
Diminuição do número de Secretarias Regionais
A vinda do secretário da Fazenda, Nelson Serpa, à Comissão de Finanças e Tributação na manhã de terça-feira (30) para falar sobre o desempenho das contas estaduais, foi o tema levado à tribuna pelo deputado Valmir Comin (PP). Frente ao quadro traçado pelo secretário, de queda na arrecadação estadual e contingenciamento de investimentos, Comin defendeu uma readequação da máquina administrativa estadual, com a diminuição do número de secretarias regionais.
"Precisamos adequar as regionais às necessidades de Santa Catarina. A quantidade atual é injustificada e a sociedade nos cobra uma posição", disse o parlamentar, obtendo o apoio do deputado José Milton Scheffer, também do PP.
Enfraquecimento das atribuições do Estado
Sargento Amauri Soares (PDT) criticou a diferença do tratamento dado na tramitação de dois projetos aprovados durante a semana na Casa. Para ele, houve muita facilidade na aprovação do PL 334/2012, que, entre outras medidas, possibilitará a capitalização do BRDE visando ao empréstimo de R$ 200 milhões para a instalação da BMW no estado.
O mesmo entendimento, disse o parlamentar, não foi feito em relação à emenda, de sua autoria, ao PLC 28/2012, (efetivo do Corpo de Bombeiros Militar) destinando mais vagas para cabos e soldados. "Estamos dando dinheiro público a uma empresa estrangeira, em detrimento de setores essenciais como saúde, segurança, educação. Um verdadeiro retrocesso, pois estamos enfraquecendo as possibilidades do Estado dar a contrapartida aos serviços essenciais", disse.
Soares foi contestado na tribuna por Valmir Comin, que manifestou seu apoio à iniciativa do governo. "Vejo com muitas expectativas a vinda destes investimentos, que devem trazer uma nova realidade para Santa Catarina", disse.
Fuga de empresas catarinenses
Maurício Eskudlark (PSD) afirmou que a diferença existente no valor da tarifa de energia elétrica entre os estados da região Sul tem feito com que muitas empresas deixem Santa Catarina. "Elas estão se transferindo para o Paraná, onde a energia elétrica é 41% menor, prejudicando a economia de cidades como Porto União". Ele solicitou ao governo do Estado que estude a criação de benefícios fiscais para os municípios limítrofes.
O parlamentar elogiou ainda a forma "tranqüila e harmoniosa" com que estão se dando os primeiros contatos entre os prefeitos recém-eleitos e os no término de mandato. “É um verdadeiro exemplo de democracia”, disse.
Turismo e falta de segurança
Gilmar Knaesel (PSDB) destacou a escolha de Santa Catarina, pela sexta vez consecutiva, como melhor destino turístico do Brasil. A premiação é promovida anualmente pela revista Viagem e Turismo entre seus leitores. Para ele, os motivos para a escolha se devem às “belezas naturais do estado, diversidade de seus destinos turísticos e riqueza da gastronomia”.
Knaesel alertou para os números associados à criminalidade. “Precisamos avaliar urgentemente a situação da segurança pública no estado”, cobrou Knaesel, que preside a Comissão de Segurança Pública.
Do pré-sal para a educação
Falando sobre a aprovação na Câmara Federal de projeto que obriga a aplicação de 10% do PIB em educação, o deputado Jailson Lima (PT) defendeu proposta do governo federal de destinar, a partir de 2014, os royalties do pré-sal para o setor. A medida, disse o parlamentar, possibilitará iniciativas como a adoção do período de ensino integral e a ampliação do número de universidades e escolas técnicas no país.
"Não é justo que estes recursos sejam partilhados apenas por poucos estados e municípios. Esta é uma das medidas mais brilhantes já adotadas pela presidente Dilma", disse. (Alexandre Back)
