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SC tem o terceiro maior déficit na oferta de assistência jurídica gratuita
Santa Catarina é o terceiro estado brasileiro com o maior déficit na oferta de assistência jurídica gratuita. Os catarinenses contam com um defensor público para cada 26.837 habitantes com renda familiar de até três salários mínimos, que é a condição exigida para obter a gratuidade do serviço. Na tentativa de reverter essa situação, tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê a contratação de novos defensores públicos para o estado.
Órgão previsto pela Constituição, a Defensoria Pública de Santa Catarina foi criada em abril de 2013 com a previsão de contratação de 120 cargos. Atualmente, 116 defensores atuam no estado, que tem 111 comarcas. Destas, apenas 24 contam com defensores públicos, número suficiente para atender metade da população catarinense.
“O que nós estamos buscando, na Assembleia, é justamente a aprovação desse Projeto de Lei 30/2017 que prevê a criação de 238 cargos e o cumprimento, assim, da Emenda Constitucional 80 que prevê que, até 2022, todas as varas judiciais contem com um defensor público”, afirmou a defensora pública-geral Ana Carolina Cavalin.
Estudos realizados pelo órgão mostram que o número ideal de defensores é 358, ou seja, Santa Catarina tem 238 cargos a menos que o necessário para oferecer assistência gratuita à população de baixa renda dos 295 municípios catarinenses.
Atualmente, existem 22 defensores públicos aprovados no segundo concurso para ingresso na carreira que não foram chamados. “Ainda que seja gradual, o primeiro passo para se cumprir a emenda não é pensar em cumprir em 2022, é você já trabalhar a ampliação dos cargos a partir do próximo ano que, inclusive, é quando vai se discutir o plano plurianual até 2023, e nele contemplar o ingresso desses novos defensores para trabalhar no estado. O trabalho da defensoria foca nesse atendimento de criação de cargos que a Constituição prevê”, explicou Ana Carolina.
Com informações de Carolina Lopes/Agência AL
