Licença Ambiental por Compromisso para agroindústria é lançada

Foto: divulgação FIESC

O Instituto do Meio Ambiente (IMA) lançou ontem (30), na sede da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), a Licença Ambiental por Compromisso (LAC) para a agroindústria.

“Estamos transferindo para o empreendedor a responsabilidade de dizer ‘estou apto a produzir e a cuidar do meio ambiente’. Começamos com o agronegócio, que é uma atividade mais que estudada, mas logo vamos partir para outros empreendimentos”, previu o presidente do IMA, Alexandre Waltrick Rates.

“O setor está pronto para as responsabilidades, estamos preparados para isso”, garantiu o presidente da Associação Catarinense de Avicultura (Acav), Jose Antonio Ribas Junior.

“Consideramos este momento muito especial, é uma iniciativa que permitirá maior eficiência no licenciamento, tem cerca de 13 mil projetos na espera, R$ 70 bilhões de investimentos. A automatização de baixo risco ambiental vai dar celeridade aos demais processos”, estimou o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar.

“Tenho a alegria de participar deste processo de desburocratização do licenciamento ambiental em Santa Catarina”, declarou o governador Eduardo Moreira. Em seguida, Moreira autorizou o Licenciamento Ambiental por Compromisso nº 1 para Clóvis Marafon, da Linha Castelhano, município de Jaborá, no Vale do Rio do Peixe.

Passo a passo da LAC
O avicultor ou criador de suínos interessado na Licença Ambiental por Compromisso poderá obtê-la acessando a página web do Instituto do Meio Ambiente: http://www.fatma.sc.gov.br.

“Vai preencher uma gama de dados, vai ter de preencher os critérios técnicos, vai avançar; há vários itens que tem de declarar, que não há corte de vegetação, se houver, vai ter de passar pelo processo de autorização do corte; vai anexar os documentos obrigatórios para envio, e, no mesmo momento que fizer o envio, a LAC vai estar disponível no endereço web dele. Não vai necessitar de assinatura do documento”, descreveu o diretor Administrativo-Financeiro, André Adriano Dick, que vai substituir Alexandre Waltrick Rates na presidência do IMA.

O anúncio da troca de presidentes foi feito pelo governador, após o lançamento da LAC.