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Santa Catarina elabora plano pioneiro de políticas públicas sobre drogas
A Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação pretende implantar em breve o Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, projeto pioneiro no Brasil para assistência aos dependentes químicos. A iniciativa foi apresentada ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Joares Ponticelli (PP), pelo secretário de Estado de Assistência Social, João José Candido da Silva, em reunião no Gabinete da Presidência do Parlamento, na tarde desta terça-feira. O secretário adjunto Eleudemar Ferreira Rodrigues e o deputado Ismael dos Santos (PSD) também participaram do encontro.
O plano prevê investimentos de R$ 42 milhões. Para isso, Executivo e Legislativo estudam a possibilidade de solicitar ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) recursos do Fundo Judiciário para viabilizá-lo.
Ações
O projeto foi elaborado com a participação do poder público e entidades ligadas à prevenção e combate às drogas e ao tratamento de drogaditos, que formam o colegiado gestor do plano. Ele prevê a divisão do estado em sete regiões de referência, com a construção de casas de acolhimento e passagem para ex-dependentes químicos, reestruturação de 170 Centros Especializados de Assistência Social (Cras), elaboração de campanhas educativas, investimentos em vagas nas comunidades terapêuticas, entre outras ações.
“Temos nos reunido com várias secretarias de estado, com as comunidades terapêuticas, com entidades ligadas à questão das drogas. Esse é um trabalho que tem que ser desenvolvido de forma multissetorial, com a sociedade. Do contrário, nós iremos fracassar”, resumiu o secretário.
O deputado Ismael dos Santos (PSD), presidente da Frente Parlamentar de Combate e Prevenção, explicou que no orçamento estadual deste ano há R$ 9 milhões destinados para a aquisição de 1 mil vagas para reabilitação em comunidades terapêuticas, mas é necessário buscar outras fontes de recursos. “Juntamente com a Presidência da Assembleia e o Executivo, vamos buscar essa parceria com o Judiciário para poder colocar esse plano em prática”, disse.
O presidente da Assembleia relembrou que o combate às drogas é uma de suas prioridades no comando do Parlamento. “O principal papel da Assembleia é o da articulação, no sentido de congregar todos os agentes da sociedade que precisamos envolver nessa questão. Não dá mais para fazer de conta que esse problema não é nosso. Precisamos enfrentá-lo”, afirmou Ponticelli.
Agência AL
