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Saúde: secretário afirma que mínimo constitucional foi aplicado em 2018
FOTO: Solon Soares/Agência AL
O governo do Estado aplicou, em 2018, 14% de sua receita líquida na Saúde, cumprindo o que determina a Constituição Estadual. Porém, ainda há alguns pontos a serem melhorados no atendimento – como na Estratégia de Saúde da Família (ESF), que diminuiu sua cobertura, e na saúde bucal. Os dados foram apresentados na manhã desta quarta-feira (13) pelo secretário de Estado da Saúde, Helton Souza Zeferino, em audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A prestação de contas de gastos da pasta é uma exigência prevista em lei e feita a cada quadrimestre pela secretaria aos deputados da Comissão de Saúde.
A cobertura da ESF caiu de 83,25% para 79,56% da população em 2018. “Também temos a questão de saúde bucal, que está bem claro que temos alguns vazios que precisam ser enfrentados”, disse o secretário. Neste tipo de atendimento, a cobertura caiu um ponto percentual, de 47,6% para 46,6%.
As doenças do aparelho circulatório ainda são a maior causa de mortes no estado, seguidas pelas neoplasias (tumores) e doenças do aparelho respiratório. “Nós temos algumas causas que podem ser preveníveis e que temos que trabalhar”, alertou Zeferino.
O secretário também apresentou alguns números dos atendimentos ambulatorial e hospitalar no terceiro quadrimestre de 2018. Nos ambulatórios, o número de procedimentos passou de 20,6 milhões em 2017 para 23,3 milhões em 2018. O total gasto neste item subiu de R$ 65,6 milhões para R$ 80 milhões. Nos hospitais, os procedimentos passaram de 81.385 em 2017 – a um custo de R$ 90,6 milhões – para 83.448 (R$ 100,4 milhões) no ano passado.
Confira a íntegra da apresentação feita pelo secretário de Estado da Saúde na Alesc
O vice-presidente da Comissão de Saúde da Alesc, deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), cobrou do secretário uma maior fiscalização na aplicação dos recursos públicos na saúde. O deputado José Milton Scheffer (PP) lembrou que houve um aumento no número de contratos de Organizações Sociais (OSs), mas que é necessário um sistema de supervisão e acompanhamento destes serviços para cumprimento das metas estipuladas. “Nos atendimentos de transtornos mentais, só atingiram 30% da meta estipulada.”
Zeferino respondeu que os contratos estão todos sendo revistos e que a intenção é torná-los mais claros, a fim de determinar a responsabilidade de cada contratada. “Sobre os transtornos mentais, não se cogitam centros exclusivos de psiquiatria. Estes atendimentos têm que ser feitos na rede geral, com leitos de psiquiatria.”
O deputado Ismael dos Santos (PSD) pediu que no próximo relatório quadrimestral seja incluída a prestação de contas dos recursos aplicados no programa Reviver – de apoio a comunidades terapêuticas para tratamento de dependentes químicos. Ao final da audiência, o deputado comemorou que R$ 720 mil para as comunidades – verba que estava represada – haviam sido liberados.
O presidente da Comissão de Saúde da Alesc, deputado Neodi Saretta (PT), cobrou maior agilidade nas filas de ortopedia e oftalmologia do SUS. “O paciente tem que ter a sensação de que a fila está andando”, disse Saretta.
Ele deu o exemplo de uma moradora de Jaborá que está esperando há 17 anos por uma cirurgia de enxerto ósseo. O secretário determinou que um membro de sua equipe levante a situação para resolver o caso.
Adin x PEC
Na audiência, Saretta destacou a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a dotação orçamentária para a saúde para 15% neste ano. A PEC é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo governo do Estado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Ficou bem claro na demonstração dos gastos do quadrimestre anterior da SES a necessidade deste recurso, porque ainda houve déficit, ainda há dívida. Imagine se não tivesse esse recurso aumentado – e que esse ano completa sua plenitude ao chegar a 15%”, disse o presidente.
Saretta também falou da necessidade de os repasses serem feitos na forma de duodécimo, o que garante a transferência mensal de recursos para a Secretaria da Saúde. “Isso é importante porque com base nisso é possível fazer o planejamento com os fornecedores, com aqueles que também precisam receber o dinheiro do pagamento e o secretário de saúde consegue de fato executar o orçamento.” A lei que institui essa forma de repasse também é questionada pelo governo no STF.
