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Saúde, infraestrutura e agricultura dominam audiência sobre reforma
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
Saúde, infraestrutura, agricultura e pesca foram os principais assuntos debatidos na segunda audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina sobre a proposta de Reforma Administrativa do Poder Executivo, realizada na tarde desta quarta-feira (24), no Auditório Antonieta de Barros. Os participantes da audiência fizeram questionamentos principalmente sobre a reestruturação dessas secretarias ligadas a essas áreas.
A exemplo da audiência de terça-feira (23), o governo estadual foi representado pelo secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, e pelos titulares ou adjuntos das Pastas que foram alvos dos questionamentos. Na quinta-feira (25), também no Auditório Antonieta de Barros, a partir das 13h30, ocorre a terceira e última audiência sobre a reforma, com os temas Casa Civil, Administração, Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria e Integridade, Iprev , Defesa Civil e os órgãos que serão extintos na reforma administrativa.
Infraestrutura
O deputado Valdir Cobalchini (MDB) demonstrou preocupação com a extinção do Deinfra e do Deter. Para ele, o fim do Deinfra pode comprometer a manutenção das rodovias catarinenses. Ele também criticou que os recursos dos dois departamentos, quando da extinção, serão destinados ao Tesouro Estadual e não à Secretaria de Estado da Infraestrutura.
“Não é lógico que se retire esse dinheiro, quando sabemos que as nossas rodovias precisam de recursos para sua recuperação”, comentou Cobalchini, que cobrou o envio do organograma das secretarias que serão reestruturadas.
A advogada do Deinfra Amanda Ferreira questionou sobre o destino dos advogados do departamento. Conforme a proposta da reforma, eles seriam redistribuídos para atuar na área jurídica de outros órgãos da administração. Porém, no caso das secretarias, tal competência cabe à Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
O secretário de Estado da Infraestrutura, Carlos Hassler, explicou que o objetivo é manter os advogados na secretaria, mas a PGE analisa se há respaldo legal para isso. O titular da Casa Civil afirmou que o questionamento apresentado pela advogada será respondido na diligência que a Assembleia encaminhou ao Poder Executivo. Borba também disse que os organogramas das secretarias serão encaminhados à Alesc para conhecimento dos deputados.
Saúde
Para o deputado Neodi Saretta (PT), a proposta da reforma deixa em aberto a possibilidade da extinção das estruturas regionais da Secretaria de Estado da Saúde (SES) que, para ele, são importantes na execução de vários serviços voltados à população.
“Não está dito no projeto que será extinto, mas também não diz que serão mantidas”, disse. “Nossa preocupação é com uma saúde descentralizada, de qualidade, com recursos para prestar um bom serviço à sociedade.”
Dr. Vicente Caropreso (PSDB) demonstrou preocupação com as consequências da extinção de parte da estrutura da secretaria no que chamou de “fluidez do trabalho desenvolvido na Saúde”. Já o representante do SindSaúde, Wallace Fernando Cordeiro, cobrou a reposição de servidores no setor, que tem enfrentado, além da falta de pessoal, escassez de materiais.
O secretário-adjunto de Saúde, André Motta Ribeiro, garantiu que a reestruturação da Pasta vista justamente otimizar o serviço prestado para a população. Segundo ele, há estruturas em duplicidade nas regionais, e os recursos utilizados nesses casos será redirecionado para o atendimento à população.
Agricultura
O deputado Moacir Sopelsa (MDB) pediu a manutenção de alguns cargos que serão extintos com o fim do SC Rural. Para o parlamentar, a Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca é uma das mais enxutas da administração e conta com pouquíssimos servidores de carreira, que vão se aposentar em breve. “A extinção desses cargos pode comprometer o acompanhamento de programas que são importantes para a nossa agricultura”, disse.
Representantes do setor pesqueiro participaram da audiência e cobraram mais estrutura para o segmento dentro da secretaria. O titular da Pasta, Ricardo de Gouvêa, afirmou que a maior parte das ações na Pesca compete ao governo federal, mas destacou que as competências estaduais serão trabalhadas em conjunto pela Epagri, Cidasc e Ceasa.
“Estamos para assinar um convênio que possibilitará que a inspeção dos barcos pesqueiros seja feita pela Cidasc. Isso permitirá que sejam retomadas as exportações de pescado”, comentou.
Segurança Pública
Flávio Ribeiro, do sindicato que representa os policiais civis (Sindpol-SC), sugeriu alteração no artigo 114 da proposta da reforma, trocando o termo “exclusivamente” por “preferencialmente” para o preenchimento de funções gratificadas por delegados de polícia. O objetivo, segundo Ribeiro, é possibilitar que outros servidores da Polícia Civil possam ocupar essas funções, dado o caráter multidisciplinar que a atuação da polícia judiciária adquiriu nos últimos anos.
O secretário da Casa Civil afirmou que o questionamento também será respondido na diligência feita pela Assembleia.
Resultados
Douglas Borba ressaltou que a proposta do Executivo segue os princípios da economicidade, devido à escassez de recursos públicos, e da eficiência. Ele lembrou que a reestruturação é necessária para que o Estado enfrente o déficit orçamentário previsto de R$ 2,5 bilhões para 2019, além dos R$ 21 bilhões em dívidas.
“Essa proposta de reforma já vem sendo testada desde o início do governo, com bons resultados”, comentou.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Romildo Titon (MDB), que conduziu a audiência, afirmou que o encontro foi positivo. “A Assembleia não tem medido esforços para ampliar as discussões sobre a reforma, da forma mais transparente possível”, disse.
Agência AL
