Saúde e segurança pública pautam sessão que antecede recesso

Sessão ordinária desta quinta-feira (17). FOTO: Fábio Queiroz/Agência AL

A última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, realizada nesta quinta-feira (17), foi marcada pela discussão sobre a necessidade de investimentos nas áreas de saúde e segurança pública. Os deputados pepistas José Milton Scheffer e Silvio Dreveck ocuparam a tribuna para cobrar o reajuste na tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). "São quase 20 anos sem atualização", disse Scheffer. "É indispensável a reposição da inflação. Estamos falando de uma defasagem de aproximadamente 170%", frisou Dreveck.

Os parlamentares comentaram que os municípios catarinenses têm aplicado mais do que o percentual mínimo de 15% exigido pela Constituição Federal em saúde. "Nossos municípios estão colocando em média 25% do seu orçamento na área", disse Dreveck.

Scheffer também manifestou sua preocupação quanto à lentidão na tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLP 321/2013) que determina a aplicação em saúde, pelo governo federal, de 10% de suas receitas correntes brutas. "Hoje a União aplica apenas 4%. Apresentamos uma moção e entregaremos um manifesto no início de agosto, em Brasília, para que o projeto seja aprovado com urgência. Precisamos pressionar." 

Saúde do trabalhador
O deputado Neodi Saretta (PT) destacou a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, com emenda de sua autoria que prevê a manutenção das ações de gestão de saúde do trabalhador na Administração Pública estadual. "Estudos constataram que estamos 45% acima da média nacional em número de acidentes de trabalho, algo que não nos orgulha. Precisamos de um amplo esforço para diminuir as estatísticas de acidentes e adoecimentos causados pelo trabalho."

Segurança pública
O deputado Sargento Amauri Soares (PSOL) voltou a criticar a carência de estrutura das instituições públicas do Estado. O parlamentar discordou de teses, como a falta de legislação que permita a prisão de criminosos. "Os poderes públicos têm se omitido na tarefa principal, que é defender e proteger a sociedade. Faz mais de duas décadas que o Estado abandonou o serviço público. Colocar a culpa na ausência de lei é um discurso demagógico. É preciso investir recursos em serviços públicos essenciais, senão a barbárie vai piorar", afirmou.

Estatuto Geral das Guardas Municipais
O deputado Mauricio Eskudlark (PSD) comemorou a aprovação no Senado, nesta quarta-feira (16), do Projeto de Lei Complementar (PLC 39/2014) que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais. De acordo com a matéria, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a categoria terá poder de polícia e passará a ter direito ao porte de arma e à estruturação em carreira única, com progressão funcional.

"Essa regulamentação é muito importante, é um grande avanço para a segurança pública do país. Sempre defendi que as guardas municipais tivessem porte de arma, em situação de ajuda, de proteção à vida. Com capacitação adequada, elas podem ajudar no trabalho feito pela Polícia Militar", disse.

Fundo de Participação dos Municípios
O líder do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa, deputado Neodi Saretta, ressaltou a decisão do governo federal de aumentar em um ponto percentual o Fundo de Participação dos Municípios (de 23,5% para 24,5%). De acordo com a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, o reajuste será feito em duas parcelas de 0,5%: a primeira em 2015 e a segunda em 2016. "A estimativa é que o aumento da participação do fundo significará para as prefeituras do país R$ 2 bilhões a mais no primeiro ano e R$ 4,5 bilhões em 2016. É uma medida importante, pois representa mais recursos para os municípios, que estão mais próximos das necessidades dos cidadãos", opinou.

Prejuízos causados pelas enchentes
A pedido do deputado Mauro de Nadal (PMDB), foi exibido um vídeo no Plenário sobre as fortes chuvas que atingiram a região Oeste catarinense. "Felizmente, não tivemos nenhuma morte. Mas o impacto na infraestrutura dos municípios atingidos, principalmente aqueles localizados às margens do Rio Uruguai, foi muito significativo", falou.

O parlamentar reforçou o pedido de apoio aos governos estadual e federal, especialmente em ações voltadas à reestruturação das cidades, ao auxílio a agricultores e à recuperação de rodovias e pontes, como a que faz a ligação entre Iraí (RS) e Palmitos (SC), na BR-158. "O processo de recuperação deve ser concluído em seis meses. Solicitamos que haja uma alternativa, como balsas, por exemplo, para não prejudicar ainda mais a cadeia produtiva da região."

Os deputados Gilmar Knaesel (PSDB), Sargento Amauri Soares e Mauricio Eskudlark manifestaram solidariedade aos atingidos.
 
Pesca da tainha
O deputado José Milton Scheffer (PP) criticou a proibição do uso de rede anilhada na pesca da tainha em Santa Catarina. "Fica o nosso protesto e pedido para que o Ministério da Pesca e o Ibama revejam a legislação sobre a pesca da tainha para não prejudicar os pescadores artesanais, que já têm enfrentado muitas dificuldades para manter seu sustento", salientou.

Posse
Durante a sessão, Sandro Silva (PPS) foi novamente empossado como deputado estadual. Ele substitui o correligionário Altair Guidi, licenciado por 60 dias para tratamento de saúde.