Saúde do trabalhador, BR-280 e paralisações nos hospitais: assuntos desta quinta (13)

Sessão ordinária desta quinta-feira (13). FOTO: Solon Soares/Agência AL

O anúncio do início das conferências macrorregionais e estaduais que definirão as novas políticas estaduais para a saúde dos trabalhadores foi um dos principais temas levados à tribuna na sessão ordinária da manhã desta quinta-feira (13). O lançamento de novo edital para a duplicação de trecho da BR-280 e as paralisações programadas para os hospitais joinvilenses também foram destaque em plenário.

O deputado Neodi Saretta (PT) abordou a realização no primeiro semestre deste ano, em todo o país, das conferências macrorregionais e estaduais para debater a saúde dos trabalhadores. Os eventos serão coordenados pelos respectivos conselhos estaduais e devem contar com a participação de prefeitos, secretários municipais, trabalhadores e lideranças sindicais.

A iniciativa, disse, é de grande importância para o estado, que vem liderando o ranking dos acidentes de trabalho. "Será uma excelente oportunidade de construir uma política estadual voltada à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, tendo a prevenção como prioridade". A etapa da Grande Florianópolis está programada para os dias 14 e 15 de maio.

O câncer em Santa Catarina
Na condição de ex-paciente oncológico, o deputado Antônio Aguiar (PMDB) fez um alerta sobre a incidência do câncer no estado, em suas mais diversas formas. Citando estimativas do Ministério da Saúde, ele afirmou que somente neste ano aproximadamente 24 mil catarinenses devem ser afetados pela doença, sendo os homens os mais atingidos, com quase 15 mil novos casos. Entre as variantes mais comuns no estado, disse, está o de pele, motivo pelo qual apresentou projeto de lei obrigando o Estado a distribuir gratuitamente protetor solar a pacientes oncológicos, iniciativa que foi aprovada pelos demais parlamentares.

"Câncer é a segunda principal causa de morte em Santa Catarina, por isso também estamos batalhando para que a alta complexidade em oncologia seja credenciada em São Bento do Sul", disse. Ele fez um apelo para que o governo reveja os percentuais atualmente destinados ao setor da saúde.

Programa Mais Médicos
Segundo o deputado Serafim Venzon (PSDB), o programa Mais Médicos, idealizado para levar profissionais de saúde a todas as regiões brasileiras, não passa de um subterfúgio do governo federal para mascarar os reais problemas no setor, em especial a falta de investimentos. "O ministro da Saúde acha que as pessoas saem do interior dos seus estados rumo à Capital por não existirem médicos em seus municípios. Lá também há médicos, mas os problemas não são resolvidos por falta de estrutura", disse.

Duplicação da BR-280
Sandro Silva (PPS) ocupou a tribuna para criticar a demora na duplicação da BR-280 em função as excessivas ações judiciais movidos pelas empresas participantes. O trecho entre São Francisco do Sul e a BR 101, disse o parlamentar, teve sua licitação revogada pelo o DNIT/SC (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes) em função da desclassificação das três primeiras colocadas. Um novo edital deve ser lançado até o final do mês.

“Mais uma vez o processo de duplicação volta à estaca zero em uma obra tão importante para o porto de São Francisco, às pessoas que se dirigem à região norte e à sociedade catarinense. Vamos torcer para que mais nenhuma empresa entre com uma ação judicial”.
Para o deputado Silvio Dreveck (PP), a demora na duplicação acarretará novos prejuízos para a região, sobretudo ao setor produtivo. “Mais uma vez vamos ter que esperar que saia uma empresa vencedora na licitação, que não se sabe por quanto tempo”.

Paralisação nos hospitais joinvilenses
Sandro Silva anunciou que estão programadas para esta sexta-feira (14) mobilizações reivindicatórias em duas unidades de saúde de Joinville. Uma no Hospital São José e outra no Hospital Regional Hans Dietter Schmidt. O protesto, disse, acontece em função da superlotação e calor excessivo nas unidades.

Congresso Catarinense de Municípios
Darci de Matos (PSD) repercutiu na tribuna os debates promovidos em Florianópolis, entre 11 e 13 deste mês, no XII Congresso Catarinense de Municípios. A tônica do encontro, disse o parlamentar, foi a atual situação financeira das prefeituras e a necessidade de reforma no pacto federativo.

"Esse não é um assunto que vamos resolver de um dia para o outro, mas precisamos colocá-lo definitivamente na pauta". Ele defendeu uma nova partilha dos recursos arrecadados no país, dos quais a União controla aproximadamente 70%. "É um absurdo. É para os municípios que devemos voltar os nossos olhos e direcionar os recursos", ressaltou.

Falecimento de João José Cândido da Silva
Jorge Teixeira (PSD) lamentou a morte, ocorrida no último domingo (9), de João José Cândido da Silva, que ocupava a secretaria estadual da Assistência Social, Trabalho e Habitação. “Perdemos um dos grandes homens da saúde pública no Brasil que, entre outras ações, comandou a implantação do hospital da Universidade Federal de Santa Catarina e foi um dos articuladores do SUS no estado. Quero enaltecer aqui toda a sua brilhante carreira e levar o sentimento desta Casa a toda a sua família", disse.

O pronunciamento contou com o apoio de diversos parlamentares, entre eles  Ismael dos Santos (PSD) e Dado Cherem (PSDB), que anunciou que protocolou projeto de lei visando dar ao Hospital Florianópolis a denominação de Hospital João José Cândido da Silva.

Destaque para Jaraguá do Sul
Silvio Dreveck enalteceu a administração do prefeito Dieter Janssen (PP) à frente de Jaraguá do Sul. Destaque no desenvolvimento sustentável, disse, o município também vem ganhando espaço nacional no setor cultural, principalmente em função do Festival de Música de SC (Femusc). “Nosso reconhecimento por essa grande conquista para Santa Catarina”, frisou.
　
Lei antiterrorismo
Fazendo menção aos últimos protestos ocorridos no Rio de Janeiro, no qual foi vitimado o cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade, o deputado Ismael dos Santos declarou ser favorável ao projeto de lei, em tramitação no Senado, que tipifica o crime de terrorismo no país.

"É claro que há legitimidade nas manifestações, mas elas não podem ocorrer com desordem ou desrespeito à liberdade das demais pessoas. Precisamos normatizar algumas questões". Quem quiser se manifestar, disse, não pode esconder-se atrás de máscaras. “Não podemos concordar com vandalismo, destruição do patrimônio público. É preciso que o Congresso Nacional possa estabelecer alguns princípios, não só jurídicos, mas também éticos”.