Saúde aprova projeto que amplia o rol de pessoas com deficiência

Projetos foram analisados na Comissão de Saúde, nesta quarta-feira (06).
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

A Comissão de Saúde acatou, nesta quarta-feira (06), o Projeto de Lei (PL) 428/2021, do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que visa incluir no rol de deficiências físicas as más-formações congênitas fissura labiopalatina e/ou anomalias craniofaciais. Na prática, as pessoas que tenham essas condições passarão a ter os mesmos direitos, garantias e benefícios sociais garantidos pela legislação estadual às pessoas com deficiência.

A aprovação aconteceu por unanimidade, seguindo o voto apresentado pelo relator, deputado Neodi Saretta (PT), pelo interesse social da proposta.

Antes de ir a plenário, o texto ainda será submetido à análise da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Dispensa do uso de máscara
Também por unanimidade, foi aprovado o PL 63/2021, do deputado Fabiano da Luz (PT), que prevê a dispensa do uso de máscaras para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências, bem como crianças com menos de três anos de idade.

Dentro deste projeto foi apensado o PL 71/2021, de teor similar, de autoria do deputado Coronel Mocellin (Republicanos).

Em seu parecer, favorável à matéria, o deputado Valdir Cobalchini (MDB) também acatou uma emenda substitutiva global apresentada pelas demais comissões de mérito e que visa tornar mais clara a redação do projeto.

A próxima etapa na tramitação do PL 63/2021 é a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Eventos
Foram aprovados ainda dois requerimentos do deputado Neodi Saretta para a realização de eventos no âmbito da comissão.

O primeiro deles trata da realização de audiência pública, ainda com data a definir, para debater e encaminhar questões relacionadas sobre o papel da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) no cuidado com estes povos em Santa Catarina.

Já o outro requerimento solicita o uso do auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa, para realização de um fórum alusivo ao Julho Verde – visando à prevenção do câncer de cabeça e de pescoço. O debate está marcado para o dia 26 de julho, entre as 12h e 19h.