Sargento Soares esclarece decisão judicial sobre sede do Ministério Público

Deputado Sargento Amauri Soares repercute decisão judicial sobre obra do Ministério Público. FOTO: Yuri Santos/Agência AL

O deputado Sargento Amauri Soares (PSOL) abordou, em pronunciamento na tribuna na manhã de hoje (27), a decisão liminar do desembargador Luiz Zanelatto sobre a obra da Casa Rosa, que foi objeto de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Poder Legislativo, encerrada esta semana. Soares esclareceu que o desembargador entendeu a dispensa de licitação para aquisição do terreno e construção da nova sede do MP como um ato “ilegal, ilegítimo, que não poderia ter ocorrido”, entendimento idêntico ao da CPI.

Da maneira como foi noticiado na imprensa, na opinião do parlamentar, “parece que está tudo certo, mas a decisão é muito diferente disso”. “O desembargador suspende contrato entre o Ministério Público e a Becker Construção e estabelece um paralelo para discutir esse empreendimento comparando ao caso do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo – o caso do juiz Nicolau. A decisão mostra que o MP não poderia ter feito o negócio da forma que fez”, frisa Soares.

Na manhã de segunda-feira (24), o desembargador concedeu liminar à construtora, permitindo que continue fazendo o empreendimento em caráter particular, isto é, sem recursos do Ministério Público. Como o MP já havia adiantado R$ 30 milhões à construtora, esses recursos deverão ser devolvidos, analisa Soares. “Ficou claro que o MP estava financiando a obra, isso é aceito como uma atitude incorreta e absurda. O poder público, com exceção dos bancos de fomento, não pode financiar uma obra”, explicou.

Como empreendimento particular, havendo a perda do interesse público, a construção incorrerá em outras irregularidades, pois ultrapassará os 14 mil m² permitidos a particulares. Sendo assim, o deputado cobrou que a Prefeitura de Florianópolis se posicione e tome as medidas cabíveis.