Santa Catarina terá Dia Estadual do Microcrédito Orientado

Foi aprovada nesta tarde (7), na Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, presidida pelo deputado Silvio Dreveck (PP), o Projeto de Lei nº 182/09, de autoria do deputado Darci de Matos (DEM). A matéria institui o Dia Estadual do Microcrédito Orientado no calendário oficial de Santa Catarina, a ser comemorado anualmente no dia 18 de novembro. De iniciativa do Poder Executivo, o Programa Catarinense de Microcrédito Produtivo Orientado possibilitou a coordenação do processo de constituição das organizações da sociedade civil de interesse público que hoje integram a rede de organizações de microcrédito no estado. “Com a criação de uma data específica no calendário oficial de Santa Catarina estaremos reconhecendo a representatividade do programa, hoje referência nacional para a sociedade catarinense”, explica Darci. Além do PL, dois requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos membros da comissão. O primeiro, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT), solicita à Mesa autorização para realizar o Sustentar 2010, em duas edições, uma em março e outra, em novembro, a ser realizado em Portugal. “Fomos convidados para realizar o Sustentar em Portugal e isso significa que o Parlamento catarinense não terá gastos para a realização da segunda etapa fora do Brasil”, argumentou Uczai. Já o segundo requerimento aprovado cria uma Subcomissão de Minas e Energia para estudar, analisar, promover audiências públicas, conferências, exposições, palestras e seminários a fim de propor uma política e um modelo mineral para o petróleo brasileiro do pré-sal. A subcomissão será presidida pelo deputado Renato Hinnig (PMDB), tendo na relatoria o deputado Sargento Amauri Soares (PDT), e, como membros, os deputados Pedro Uczai e Sílvio Dreveck. (Tatiani Magalhães/Divulgação Alesc)