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Santa Catarina participará do leilão da Eletrobrás previsto para dia 29
Santa Catarina participará do leilão de energia que será promovido pela Eletrobrás na próxima quinta-feira (29). A confirmação foi feita pelo deputado Valmir Comin (PP) durante a sessão ordinária da manhã desta quinta-feira (22). “Há uma informação de que o Usitesc estaria excluído do leilão por causa da escritura do terreno em que será construída a usina. Houve realmente um contratempo, mas o projeto Usitesc continua apto, já adquiriu o terreno, que está em fase de escrituração”, informou Comin.
Segundo o deputado, o consórcio Usitesc planeja construir, em Treviso, no Sul do estado, uma usina termoelétrica com capacidade para gerar 300 MWh. O investimento mira as reservas de carvão mineral existentes nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que totalizam cerca de 32 bilhões de toneladas.
Comin destacou que além da geração de energia, o carvão proporciona vários subprodutos, entre eles o sulfato de amônia. “O Brasil produz mais de 190 milhões de grãos, mas importa insumos agrícolas. O sulfato de amônia vem da Rússia. O custo Brasil se altera em função dessa logística, temos esse produto na cadeia de carvão, poderíamos ser autossuficientes”, defendeu.
Pré-pagos
Neodi Saretta (PT) defendeu agilidade na apreciação do projeto de lei 205/12, de sua autoria, que acaba com o limite de tempo para uso de créditos ativados de celulares pré-pagos. “Essa prática comercial é prejudicial aos consumidores, obriga a adquirir créditos com frequência para continuar usando os serviços”, esclareceu.
Saretta observou que decisão judicial avalizou o conteúdo do projeto de lei. De acordo com o representante de Concórdia, o juiz federal que analisou a matéria afirmou que “fixar prazo de validade para crédito pré-pago é confisco”. Saretta se demonstrou perplexo com a Anatel, “que não tomou uma medida igual”.
Em aparte, o deputado Silvio Dreveck (PP) concordou com Saretta e também disparou contra a agência reguladora do setor de telecomunicações. “Nosso dever é defender o consumidor e a Anatel tem deixado a desejar na defesa do consumidor”, declarou o presidente da CPI da Telefonia.
CPI das Águas
Angela Albino (PCdoB) fez um relato acerca da situação da chamada CPI das Águas. “A CPI depende de análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado Eskudlark remeteu recurso à CCJ questionando o fato determinado. Entramos com recurso suspensivo, foi acatado, agora o relator José Nei Ascari (PSD) analisa o recurso do líder do PSD. A CPI depende do relatório do deputado José Nei”, asseverou.
Angela fez uma defesa enfática da CPI e citou o caso de Tubarão e Capivari de Baixo, cujo sistema de abastecimento de água é integrado, uma vez que Capivari era um bairro da Cidade Azul. “Em 2005 Tubarão não renovou a concessão com a Casan. Em 2010 foi a vez de Capivari de Baixo rescindir o contrato, e aí começaram os problemas. Tubarão paga R$ 1,23 o m3 de água e é obrigada, por decisão judicial, a vender para Capivari a R$ 0,41 m3”, revelou.
A parlamentar argumentou que a situação é insustentável. “O débito de Capivari de Baixo com Tubarão é de mais de R$ 3 milhões. Capivari pagou apenas três meses. Os munícipes de Tubarão estão sendo lesados, sai dos cofres públicos da cidade e Capivari embarriga o problema. No futuro a dívida com Tubarão será impagável”, comparou.
Segundo a deputada, a empresa que opera os serviços em Capivari de Baixo é a mesma que foi surpreendida em corrupção em Palhoça. “É a empresa Raiz, um ex-diretor da Casan toca a empresa lá. O dinheiro vai todo para o caixa geral do município e hoje o prefeito de Capivari diz que esse dinheiro está servindo para pagar a folha”, informou.
Sargento Amauri Soares (PDT) defendeu a apuração das irregularidades pelo Poder Legislativo barriga verde. “Este poder não pode silenciar diante de fatos, de corrupção comprovada em instituições. Tem obrigação constitucional de investigar”, pontuou.
Salários da segurança pública
Sargento Soares afirmou na tribuna que a tabela com os respectivos subsídios dos servidores da segurança pública não está absorvida. “Meus radares indicam isso”, analisou. O deputado criticou a diferença entre o subsídio da cúpula, de R$ 26 mil mensais, enquanto a base perceberia R$ 4,5 mil por mês. “Vamos debater, há uma distorção razoável e o prazo de implantação é maior do que o Magazine Luiza”, afirmou.
Hospital de Araranguá
Manoel Mota (PMDB) informou que uma comissão, composta por representantes de todos os municípios do Vale do Rio Araranguá, está elaborando um plano de trabalho para o Hospital Regional de Araranguá, que será entregue à Secretaria de Estado da Saúde. Sargento Amauri Soares também abordou o assunto e lembrou que no dia de ontem (21) os vereadores de Araranguá, de todos os partidos, denunciaram desvios de recursos naquele nosocômio.
Segundo Soares, os edis afirmaram que a Comissão de Saúde era “última esperança do povo de Araranguá de se livrar do mal feito na administração do hospital”.
Tabela SUS & Mais médicos
Volnei Morastoni (PT), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia, declarou que “não dá para ficar no discurso vencido de reajuste da tabela do SUS”. Segundo o parlamentar, nunca teve tanto dinheiro para a saúde. “Há um monte de dinheiro vindo para os estados e municípios, felizmente Santa Catarina está recebendo uma avalanche de recursos da Saúde através das redes de cuidados”, informou.
Morastoni também elogiou a decisão do governo federal de contratar 4 mil médicos cubanos para atuarem “no imenso interior do Brasil, que tem grandes porções vazias”. O representante de Itajaí, que é médico, avalizou a formação e a experiência dos doutores cubanos. “Sou testemunha de que os médicos cubanos têm formação exemplar na atenção básica. São estudantes e pesquisadores. Cuba forma médicos para o mundo, tem uma visão internacionalista da medicina”, explicou.
Conferência das cidades
Morastoni denunciou indignado o que chamou de pouco caso do governo com a etapa estadual da Conferência das Cidades. Ele revelou que o Executivo destinou apenas R$ 42 mil para a conferência. “Qual é o problema em propiciar a vinda dos delegados não-governamentais, ofertando deslocamento, alimentação e alojamento? Estão previstos R$ 200 mil no Orçamento para a conferência, mas a posição oficial do governador é que serão esses reais e nada mais. Vossa Excelência está errado”, criticou.
Ligação Navegantes/Itajaí
Maurício Eskudlark defendeu a realização de uma obra de grande porte para ligar os municípios de Navegantes e Itajaí, separados inexoravelmente pelo rio que hoje, como ontem, provê a riqueza dessas municipalidades. Para o parlamentar, os dois municípios não podem continuar dependentes da BR-101, que atualmente não suporta o tráfego de veículos que demandam os portos e as cidades circunvizinhas.
Agência AL
