Sancionada lei que dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário do Estado

Luis Antônio Peters, presidente da Amobici (Associação Mobilidade por Bicicleta e Modos Sustentáveis)
FOTO: Solon Soares/Agência AL

Com a sanção pelo governo, incluída no Diário Oficial de 15 de janeiro, entrou em vigor a lei que cria o Sistema Cicloviário Estadual. Em linhas gerais, a regulamentação prevê que as obras de infraestrutura contemplem o modal nas obras viárias pelo Estado e pelos municípios. O projeto, proposto pelo deputado João Amin (PP) e aprovado pela Assembleia Legislativa no ano passado, considera os princípios da acessibilidade universal; segurança nos deslocamentos; equidade no uso do espaço público; eficiência, eficácia e efetividade na circulação das pessoas; desenvolvimento sustentável, nas dimensões socioeconômicas e ambientais; integralidade em saúde, entre outros.

Com o intuito de estimular e possibilitar uma maior locomoção por meio da bicicleta é necessário prover as cidades com características espaciais e de infraestrutura compatíveis com as reais necessidades dos ciclistas. Isso requer uma reconfiguração dos sistemas viários atuais, que em geral não facilitam o uso da bicicleta no dia a dia, indicando a necessidade de redesenhar os espaços urbanos e o modelo organizacional espacial.

Uma das novidades da nova lei, por exemplo, é a obrigatoriedade de instalação de bicicletários em terminais de ônibus, prédios públicos, escolas, universidades, parques e praças. "O principal ponto é a inclusão da bicicleta como um meio de transporte, de forma integrada com os demais modos e modais. Com a lei, a bicicleta passa a ser considerada na elaboração dessas políticas", afirma Luis Antônio Peters, presidente da Amobici (Associação Mobilidade por Bicicleta e Modos Sustentáveis).

Segundo Peters, é um desafio andar de bicicleta, atualmente, pela falta de infraestrutura. “Algumas pesquisas de 2010 e 2012 mostram que mais de 70% das pessoas andariam de bicicleta se houvesse infraestrutura adequada. Mesmo assim, relatórios do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (Plamus) indicaram 3,4% das viagens em bicicleta, em Florianópolis, em 2014. Em 2016, a Associação FloripAmanhã fez uma pesquisa que mostrou 4,7% e, mais recentemente, a UFSC apresentou um projeto de pesquisa, no ano passado, que mostrou 4,9% das viagens feitas em bicicletas”.

As maiores dificuldades, conforme Luis Antônio, quando não há infraestrutura segregada, são com alguns motoristas que não compreendem o ciclista como participante do trânsito. “Às vezes, eles não respeitam distância, não reduzem a velocidade. Aqui em Florianópolis, nós temos bastante problema nas rodovias dentro do município. A SC-401 tem um índice de mortes elevado, a SC-406, desde o norte até o sul da ilha é problemática. Falta uma infraestrutura adequada, com ciclofaixas e bicicletários.”

A produção da Agência AL solicitou entrevista com representante da secretaria de Estado da Infraestrutura, para falar sobre a implantação do Sistema, mas o secretário alegou outros compromissos de agenda.