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Salários acima do teto no MP também podem ser alvo de CPI na Assembleia
Os deputados voltaram a debater, na sessão desta terça-feira (18), a hipótese de instaurar uma CPI para apurar a atuação do Ministério Público barriga verde. Além da compra de prédios, Edison Andrino (PMDB) defendeu que o pagamento de salários acima do teto constitucional, “na faixa de R$ 45 mil por mês”, constitui fato determinado que justifica abertura de inquérito no Legislativo.
“Essa casa tem de investigar os salários”, advertiu Andrino, ponderando que os “casos mais sérios são os prédios, um comprado por R$ 52 milhões e o outro por R$ 123 milhões, sendo R$ 7 milhões de corretagem por um prédio que não existe, que está na planta, mas que já foram depositados R$ 30 milhões”.
Jailson Lima (PT), que defende uma CPI para investigar a operação imobiliária realizada pelo MP, comemorou a decisão unânime do Conselho Nacional de Justiça de investigar a transação. “Estive em Brasília, no CNJ, levando a documentação sobre a compra dos prédios. Aqui acham que é normal, quero saber o que diz o CNJ, que constituiu uma comissão processante para fiscalizar e levantar o que tem em Santa Catarina”, informou Jailson, acrescentando que atualmente discute a CPI com as bancadas.
Um cachorro na vida
Sargento Amauri Soares (PSOL) criticou o uso de centenas de homens das forças públicas para garantir a segurança dos participantes do congresso da FIFA, que acontece no Costão do Santinho Resort, no norte da ilha de Santa Catarina. “Garantem a segurança para que outros ganhem dinheiro, mas não têm respeitada a condição de trabalho”, denunciou.
Sargento Soares comparou o trabalho dos policiais no Costão do Santinho à experiência vivida por ele em 1987, quando foi designado para fazer a segurança de uma festa particular no Lagoa Iate Clube. “Me senti um cachorro na vida, chegamos às 5 da tarde e saímos às 5 da manhã, lá pelas três ofereceram um cachorro quente de origem duvidosa. A elite curtiu a noite inteira”, descreveu o deputado, completando que a festa foi organizada por um oficial da corporação.
Greve no Hospital de Caridade
Soares também destacou a greve dos servidores do Hospital de Caridade, da capital, que reivindicam reajuste salarial e melhoria nas condições de trabalho. “Eles pagam a alimentação, o hospital desconta 3% do salário, já serviram carne podre”, relatou Soares, completando que o hospital disponibiliza local para descanso aos servidores. “É uma indignidade”, sentenciou, denunciando em seguida que o nosocômio deveria atender 70% dos pacientes pelo SUS, mas que atende somente 30%. “O resto vai para convênios particulares”, declarou.
Propaganda x realidade
Luciane Carminatti (PT) denunciou incongruência entre a realidade e a propaganda do governo veiculada no mês de janeiro. Segundo a peça publicitária, 75 das 117 escolas da Grande Florianópolis já passaram ou passam por reformas. “A realidade é outra”, garantiu a deputada, ponderando que sua assessoria fez contato com todas as escolas e verificou que em 53 delas não houve “nenhum tipo de investimento do atual governo”.
Além disso, Carminatti contestou a afirmação do marketing governamental de que existem apenas 117 escolas na Grande Florianópolis. “São 136, excluíram os Cedups, os CEJA e as escolas indígenas. Será que essas instituições não são de responsabilidade da SED”, questionou a parlamentar.
Mobilidade urbana na Grande Florianópolis
Renato Hinnig (PMDB) pediu apoio dos parlamentares a requerimento de sua autoria solicitando a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Transportes para debater o transporte coletivo de Florianópolis e região. Segundo Hinnig, o pedido partiu dos sindicatos dos trabalhadores e das empresas de ônibus.
O representante da Capital lembrou que em outubro termina o prazo para a elaboração de um plano de mobilidade urbana para a região. Além disso, Hinnig pediu apoio ao projeto de lei que tramita na casa e que objetiva criar a região metropolitana da Grande Florianópolis, cuja aprovação facilitará a execução de obras em parceria entre os municípios e o estado.
MST
Padre Pedro Baldissera (PT) destacou a realização, em Brasília, na semana que passou, do 6º Congresso Nacional do MST. Segundo o representante de Guaraciaba, os sem terras discutiram o modelo de reforma agrária, bem como que ações adotar diante da atual conjuntura. “Eles querem distribuição da terra com políticas que deem dignidade, com soberania alimentar”, argumentou Padre Pedro, revelando que o MST também cobrou a realização de concurso público para o Incra, que perdeu cerca de 50% do pessoal devido a aposentadorias.
Revogando cassações
Sargento Soares pediu apoio para o projeto de resolução de sua autoria, também subscrito por Edison Andrino, que revoga atos de cassações praticados no âmbito da Assembleia barriga verde durante a última ditadura civil-militar. “Sete deputados foram cassados, Paulo Stuart Wright, Ado Vânio Faraco, Evilásio Caon, Fernando Viegas, Genir Destri, Manoel Dias e Waldemar Salles”, enumerou.
Soares também lembrou que o vice-governador eleito em 1965, Francisco Dall’igna (PTB), também foi cassado. Andrino parabenizou a iniciativa de Soares e declarou que “a grande maioria desconhece a história”. Em seguida, o deputado Ismael dos Santos (PSD) confirmou a tese de Andrino e confessou que não sabia que o vice de Ivo Silveira foi cassado pelos revolucionários de 1964.
293 antenas em 180 municípios
Silvio Dreveck (PP) falou sobre o termo de compromisso firmado pelas operadoras no âmbito da CPI da Telefonia, realizada em 2013, que prevê a instalação, em 2014, de 293 antenas em cerca de 180 municípios, para levar às comunidades rurais sinal de celular e internet. “A empresa TIM tem a obrigação de fazer. A prioridade será para os municípios com maior área agrícola”, anunciou Dreveck, lembrando que a Fatma precisa agilizar a liberação das respectivas licenças ambientais. “Vamos ter a colaboração da Fatma, vai beneficiar a população”, garantiu Dreveck.
BRs 470 e 280
Ismael dos Santos lamentou o “passo de tartaruga” imprimido pelos órgãos governamentais no caso da duplicação das BRs-280 e 470, mas elogiou o início das obras do primeiro lote da BR-470, entre Navegantes e Ilhota.
Quotas em Criciúma
Sandro Silva (PPS) lamentou a decisão da prefeitura de Criciúma de lançar edital para concurso público sem a reserva legal de 20% para negros e pardos, prevista em lei municipal, aprovada ainda em 2004. “O Movimento Negro pediu na Justiça a suspensão do edital, mas o juiz de primeira instância não suspendeu o edital, nem determinou inclusão da reserva de 20%”, relatou, acrescentando que conversou sobre o assunto com o chefe de gabinete do prefeito de Criciúma, Eno Steiner.
Hospital Santo Antonio
Ana Paula Lima lamentou as cenas exibidas pelos telejornais de uma mãe desesperada implorando atendimento para seu filho na porta do Hospital Santo Antonio, de Blumenau. “O hospital já foi referência no atendimento à criança, declarado hospital amigo da criança”, informou Ana Paula, que deplorou ainda o uso das imagens “para servir de treinamento” aos funcionários municipais que atuam na saúde.
Jogos Abertos da Terceira Idade
Antonio Aguiar (PMDB) convidou os parlamentares e as pessoas da chamada terceira idade para participarem, entre os dias 12 e 17 de maio, em Canoinhas, da 7ª edição dos Jogos Abertos da Terceira Idade. “Desde já convidamos todos os catarinenses, se preparem e compareçam”, declarou Aguiar. (Vitor Santos)
Dia 18 de fevereiro na história
1748 – o governador José da Silva Paes pede a Lisboa a revogação da lei que concedia benefícios aos colonos açoritas e madeirenses que fossem casados, pois vinha provocando casamentos entre casais de pouca idade.
1749 – ofício desta data enviado pelo governador catarinense à metrópole dava conta de sinais evidentes da existência de ouro no interior da capitania.
1971 – morre, em Aparecida do Norte (SP), dom Jaime de Barros Câmara, natural de São José, primeiro catarinense a atingir o cardinalato.
Agência AL
