Saída de profissionais do Mais Médicos divide opinião dos deputados

O anúncio da saída de profissionais cubanos do programa Mais Médicos repercutiu no plenário da Assembleia Legislativa e dividiu a opinião dos parlamentares na sessão desta terça-feira (20).

“Uma situação calamitosa, não assumiu e já está fazendo estrago com o fim do Mais Médicos, justamente a população negra e pobre dos distantes rincões e dos bairros mais pobres perderão, cerca de 250 médicos estão saindo do estado”, afirmou Dirceu Dresch (PT).

Antonio Aguiar (PSD) e Serafim Venzon (PSDB), que são médicos, discordaram do colega e criticaram o programa.

“Ganhavam R$ 10 mil, mas só R$ 2,7 mil ficavam com os médicos, o resto ia para o governo cubano, era a escravidão do médico cubano aqui no Brasil”, protestou Aguiar, que ponderou que o Revalida está em vigor. “Pode vir cubano, boliviano, paraguaio, mas vai fazer teste, não queremos que o povo brasileiro seja atendido por profissionais incompetentes”.

“A intenção era boa, levar mais médicos para o interior, para cidades que estavam necessitando, mas quem paga é o governo federal, não é a prefeitura. Quando o município se inscreve, está como que pedindo uma verba, é uma forma da prefeitura ter o médico no posto sem usar o orçamento deles”, argumentou Venzon.

Segundo o representante de Brusque, o país tem condições de repor a mão-de-obra que está voltando para Cuba.

“Temos 289 cursos de medicina, que formam até 50 médicos a cada semestre, imagine quantos médicos são formados todos os anos com potencial de ocupar essas vagas”, especulou Venzon.

Padre Pedro Baldissera (PT) defendeu o programa e lamentou pela população que ficará sem acesso ao profissional de medicina.

“Ficará uma lacuna muito forte pelo extraordinário trabalho que os médicos cubanos estavam realizando aqui em Santa Catarina e no Brasil. Deixarão muita saudade pelo trabalho sério que estavam fazendo, principalmente para as camadas mais pobres do nosso estado, que certamente vão se deparar com a falta de estrutura”, vaticinou o parlamentar.

Biomassa de banana e peixe na merenda

Doutor Vicente Caropreso (PSDB) informou que protocolou projeto de lei introduzindo a biomassa da banana verde e o peixe na merenda escolar.

“A biomassa da banana verde é rica em vitamina C, B1 e B6, betacaroteno, ideal para pães e vitaminas; já o peixe tem enorme concentração de nutrientes, um dos alimentos mais saudáveis da natureza”, justificou Caropreso.

Políticas de imigração

Dirceu Dresch (PT) convidou os pares e a comunidade para participarem de debate sobre políticas públicas para imigrantes, que acontecerá quarta-feira (21), às 19h, na Alesc.

“Tem o objetivo de reunir representantes dos órgãos públicos para debater a situação e o futuro dos imigrantes, o fluxo continuará crescendo, os desafios permanecem, o estado precisa de uma política de acolhimento”, destacou Dresch, que é autor de um projeto de lei para regulamentar a matéria.

Dia da consciência negra

Dirceu Dresch lembrou a passagem do dia nacional da consciência negra, celebrado nesta terça-feira.

“Quero destacar cinco conquistas da cultura negra: a lei que instituiu o ensino da história afro-brasileira; a criação do Ministério da Igualdade Racial; o dia nacional da consciência negra; a nomeação de promotor público ao poeta Cruz e Sousa, cargo que lhe foi negado por causa da cor da sua pele; e a política de contas para acesso às universidades”, enumerou Dresch.

Fim das regionais

João Amin (PP) comemorou na tribuna o anúncio feito pelo governador eleito de que pretende acabar com as secretarias regionais, atualmente denominadas agências de desenvolvimento regional.

“São cabides de empregos, o governador Colombo não conseguiu ou não quis se desfazer dessa estrutura, mas o governador eleito pretende extinguir as regionais, já foram extintas 15, mas ainda há 20 ativas, abrigando partidários que não tem real sentido de existir”, criticou João Amin.

Ensino fundamental integral

Rodrigo Minotto (PDT) protocolou pedido de informação à Secretaria de Estado da Educação questionando o impedimento de matriculas no primeiro ano do ensino fundamental integral.

“Estou pedindo informações acerca do impedimento dos pais efetuarem as matrículas do primeiro ano do ensino fundamental em tempo integral, as informações são conflitantes, mas realmente o governo do estado está, através da SED, impedindo a matrícula dos alunos do primeiro ano do ensino fundamental”, relatou Minotto.

Continuidade das obras

Manoel Mota (MDB) informou que o senador Dário Berger (MDB) garantiu a inclusão no orçamento de R$ 70 milhões para conclusão das obras da BR-285, que liga o litoral barriga-verde ao Rio Grande do Sul e à Argentina.

“Já garantiu mais R$ 70 milhões para conclusão, vamos colocar no orçamento até no lado do Rio Grande do Sul, estamos trabalhando em um pedacinho no Rio Grande do Sul”, revelou Mota.

Em aparte, Ada de Luca (MDB) elogiou e reconheceu o esforço do colega pela pavimentação da BR-285.

“O senhor foi sempre um grande batalhador em prol especificamente do nosso Sul tão querido, na sua ausência estaremos aqui sempre zelando pelo Sul e sempre falando de suas lutas nesses 28 anos de atividade parlamentar”, prometeu Ada.

10 anos da tragédia do Morro do Baú

Milton Hobus (PSD) recordou a tragédia de 2008, quando os deslizamentos na região do Vale do Itajaí vitimaram 137 pessoas.

“De lá para cá muita coisa boa aconteceu, começou com o ex-governador Luiz Henrique, com o governador Colombo criando a secretaria da Defesa Civil, a construção do centro de gerenciamento de desastres e o mapeamento de todas as áreas de risco em todos os municípios”, declarou Hobus.

O parlamentar enumerou diversas obras que estão aptas a serem executadas e que serão fundamentais para evitar desastres no futuro.

“A barragem de Botuverá precisa sair do papel, o protocolo está assinado e agora precisamos acompanhar e cobrar para que de fato essas obras aconteçam, além da barragem de Petrolândia, o canal extravasor do Salto Pilão e a nova calha do rio Itajaí entre Rio do Sul e Lontras, com sistema de comportas deslizantes”, relacionou Hobus.

Excelência de turismo

Leonel Pavan (PSDB) noticiou em plenário o concurso Beto Carrero de Excelência de Turismo.

“Está acontecendo pela internet até dia 3 de dezembro no site da Santur o concurso do título Beto Carrero de excelência do turismo, concorrem instituições  e pessoas que tenham contribuído de forma relevante para a divulgação e desenvolvimento da atividade turística, os nomes que concorrem são indicados pelas instâncias de governança regionais de turismo”, explicou Pavan.

O deputado revelou que foi indicado na categoria personalidade, mas declinou da indicação.

“Não é justo, as pessoas que estavam questionando isso não precisam se preocupar”, informou Pavan.

Apaes sob risco

Cesar Valduga (PCdoB) e Mauricio Eskudlark (PR) criticaram a alteração no modelo de sessão de professores do estado para as Apaes.

“Os apaianos estão preocupados com a mudança no modelo de cessão dos professores, havia um convênio entre o governo do estado e as Apaes, os professores eram cedidos, agora o governo pretende implantar o regime de pecúnia, repassando dinheiro”, revelou Valduga, acrescentando que o valor que será repassado não cobrirá os custos dos profissionais.

“O estado está querendo ficar só com o repasse de recursos, sabemos que os repasses muitas vezes têm atraso, dificuldade que pode complicar o trabalho muito especial das Apaes, estamos acompanhando o desdobramento dessas tratativas”, declarou Mauricio Eskudlark (PR).

MP convertida em lei

Por 19 votos a 11 foi aprovado o Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória (PCL) nº 221/2018, que reduz temporariamente a contribuição de que trata do artigo 24 da Lei Complementar 306/2005, que instituiu o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado, denominado SC Saúde.

Fernando Coruja (MDB) e Luciane Carminatti (PT) justificaram o voto contrário.

“Não obedece o critério de urgência e relevância, sou amigo do governador, mas a inconstitucionalidade tem a ver com o livrinho”, afirmou Coruja, aludindo à Constituição Federal.

“O governo está reduzindo o percentual, agora para o servidor ele mantém o percentual”, criticou Carminatti.

O líder do governo rebateu as críticas e garantiu que o Executivo irá repor os valores subtraídos do SC-saúde.

“É temporário, depois devolve, o caixa do SC Saúde acumula mais de R$ 300 milhões e reais”, justificou Valdir Cobalchini (MDB), acrescentando que os recursos serão utilizados para pagar os salários dos servidores.