Saiba quais são as atribuições de cada integrante da Mesa

Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina elegeu nesta segunda-feira (1º) os novos integrantes da Mesa Diretora, que é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e administrativos do Parlamento. Confira a composição e as atribuições de cada integrante.

Presidente – Mauro de Nadal (MDB)
O presidente é o representante da Assembleia, quando ela se pronuncia coletivamente, e o supervisor dos seus trabalhos e da sua ordem. Entre as principais atribuições, está a condução dos trabalhos nas sessões da Casa, presidindo-as e determinando suspensão, encerramento ou prorrogação das mesmas. Anuncia a Ordem do Dia das matérias a serem apresentadas em Plenário. Cabe ao presidente a composição das Comissões, a determinação de publicações no Diário da Assembleia, a substituição do governador do Estado, conforme determina a Constituição. O presidente pode convocar e reunir, periodicamente, os líderes e presidentes das Comissões Permanentes para avaliação dos trabalhos, exame de matérias e adoção de providências necessárias para o bom andamento da Casa.

1° Vice-presidente – Nilso Berlanda (PL)
2° Vice-presidente – Kennedy Nunes (PSD)
Os vice-presidentes devem participar das reuniões da Mesa, com direito a voto; nas ausências e impedimentos do Presidente, substituí-lo, pela ordem; e no caso de renúncia, falecimento ou perda de mandato do Presidente, após 30 de novembro do segundo ano do mandato da Mesa, assumir a Presidência da Assembleia, pela ordem, até se completar o mandato em curso.

1º Secretário – Ricardo Alba (PSL)
Ao primeiro secretário compete, principalmente, a direção dos trabalhos da sessão plenária na falta do presidente e vice-presidentes, a distribuição das matérias às Comissões, a inclusão na pauta as matérias em condições regimentais de figurar na Ordem do Dia e a presidência da Corregedoria.

2º Secretário – Rodrigo Minotto (PDT)
O 2º secretário deve substituir o primeiro, na ausência deste. Entre as principais atribuições está Lavratura da ata das sessões plenárias e a instrução das proposições com a decisão do Plenário.

3º Secretário – Padre Pedro Baldissera (PT)
Auxilia o 1º e o 2º secretários, substituindo-os em suas ausências, pela ordem. Deve controlar os prazos das Comissões e o encaminhamento regimental das matérias. Deve encaminhar relatório semanal à Mesa e aos líderes, contendo a tramitação de todas as matérias e proposições sujeitas à apreciação das Comissões. Também deve encaminhar ao 1° secretário as matérias que encerraram sua tramitação nas Comissões ou que tenham expirado o prazo de tramitação.

4º Secretário – Laércio Schuster (PSB)
Auxilia os demais secretários, substituindo-os nas ausências, pela ordem. Entre as principais atribuições, promove o trabalho de Relações Públicas da Assembleia. Orienta e fiscaliza a impressão e a manutenção do Diário da Casa e deve fiscalizar obras e a conservação e estrutura das dependências do Parlamento.