São Miguel do Oeste realiza primeira audiência pública do Orçamento Regionalizado 2010

Representantes dos municípios de São Miguel do Oeste, Dionísio Cerqueira e Itapiranga reuniram-se na manhã de hoje (17), no auditório da Unoesc, em São Miguel do Oeste, para a primeira audiência do Orçamento Regionalizado (OR) que definirá as prioridades da região Extremo Oeste. A Assembleia Legislativa, por intermédio da Comissão Coordenadora do Orçamento Regionalizado, Comissão de Finanças e Tributação, coordenada e presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), e Coordenadoria do Estadual, realizará 13 audiências públicas de 17 de maio a 10 de junho, contemplando as 36 Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs). A partir desse trabalho, serão definidas as obras prioritárias que o Poder Executivo poderá incluir no orçamento estadual 2011 e no Plano Plurianual (PPA – 2008/2011). As prioridades elencadas nas audiências serão remetidas ao Legislativo até 15 de julho para serem incluídas através de emendas no Orçamento 2011. O deputado Marcos Vieira, abriu os trabalhos destacando que a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa resolveu, de forma unânime, modificar a Lei Complementar 157, que rege o orçamento regionalizado, dando um novo texto à lei. “Sabemos também que o orçamento do estado é oscilante e nem sempre há verbas para contemplar todas as obras previstas, mas já há uma discussão para que as prioridades elencadas nos orçamentos regionalizados mudem seu caráter autorizativo, para impositivo, sob pena de infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal.” Cobrança A deputada Professora Odete de Jesus (PRB), que faz parte da Comissão de Finanças e Tributação da Assembléia Legislativa, solicitou que a população aproveite o ano eleitoral para cobrar dos candidatos a governador que cumpram as obras definidas nas OR. Na mesma linha de pensamento, o deputado Silvio Dreveck (PP), lembrou que no OR de 2008 estavam previstas R$ 16 milhões em obras para a região de São Miguel, mas somente R$ 3 milhões foram executados. “Em algumas SDRs do estado, há até mesmo casos em que nenhuma obra foi executada, por isso defendo que esse processo de escolha e execução das prioridades seja mais objetivo e se coloque no orçamento estadual apenas o que se pode realmente cumprir”, observou. O deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que está licenciado, destacou que o Orçamento Regionalizado, apesar das falhas apontadas, ainda é o principal instrumento de participação popular. “Em minha experiência como prefeito, implantei o orçamento participativo, semelhante ao orçamento regionalizado e pude comprovar que a consulta à população local é a melhor forma de possibilitar a aplicação de recursos públicos. Também apoiarei a proposta de que o orçamento tenha caráter impositivo, para que as obras sejam cumpridas e que se modifique a mentalidade na gerência dos recursos estaduais.” Para o deputado Dirceu Dresch (PT) “no decorrer dos anos a definição do OR teve avanços, mas que novos desafios devem ser enfrentados, principalmente com relação à região do Extremo Oeste, que sempre foi esquecida na hora dos investimentos. Precisamos estar atentos aos grandes temas relevantes à região e que não aparecem no orçamento, como a 282, ferrovias e a alteração do perfil econômico da região, muito dependente das agroindústrias”. Fazendo um contraponto, Jorge Welter, secretário de Estado de Desenvolvimento Regional de Itapiranga, afirmou que desde 2003 as cidades da AMEOSC (Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina) avançaram muito. “Cito como exemplo os acessos aos municípios, que estão totalmente asfaltados. Está havendo a recuperação de todas as unidades escolares, bem como a reforma dos ginásios de esporte. Devemos ainda concluir neste ano a construção do hospital regional”, afirmou. Para Welter, as obras se devem à parceria entre os municípios e o governo do estado. Também Vilson Eduardo Bratkowski, secretário de Estado de Desenvolvimento Regional de São Miguel do Oeste, defende a realização do OR como forma de desenvolvimento para a região. “Nossas prioridades felizmente têm sido atendidas pelo governo. Das obras programadas em 2009, apenas a construção centro de eventos não se concretizou, e não por culpa do governo, mas apenas por falta da elaboração do projeto pelo município”. Estiveram presentes na audiência também Everaldo Di Berti, diretor-geral da Secretaria do Desenvolvimento Regional de São Miguel do Oeste; Neodi Sareta, ex-presidente da Assembléia Legislativa; Airton Fontana, representando a senadora Ideli Salvati; Antônio Luiz Mariani, prefeito de Anchieta; Celso Bielgelmeier, prefeito de Bandeirante; Reni Villa, prefeito de Romelândia;Flávio Berte, secretário de Estado de Desenvolvimento Regional de Dionício Cerqueira;Aldomar Antônio Moscon, vereador e presidente da Câmara do Município de Anchieta e presidente da AVEOSC; Renato Broetto, prefeito de São José do Cedro e presidente da AMEOSC. (Alexandre José Back/Divulgação Alesc) Prioridades para regional de São Miguel do Oeste (Belmonte, Descanso, Bandeirante, São Miguel do Oeste, Barra Bonita, Paraíso e Guaraciaba). Audiência 2010 - Ampliação e regionalização das atividades turísticas; - Terraplanagem, pavimentação/OAE/ Supervisão trecho Bandeirante; e Implantação e ampliação da rede de tratamento de esgoto sanitário/ água. Audiência 2009 - Equipar o Hospital Regional do Extremo Oeste, em São Miguel do Oeste; - Ampliação e regionalização das atividades turísticas; e - Implantação e ampliação de redes de tratamento de esgoto sanitário e de água para os municípios de abrangência da SDR de São Miguel do Oeste. Prioridades para regional de Itapiranga (Santa Helena, Tunápolis, Iporã do Oeste, São João do Oeste e Itapiranga) Audiência 2010 - Adequação/melhorias/supervisão e infraestrutura do aeroporto de Itapiranga; - Construção, ampliação e reforma do Ensino Médio; e - Apoio ao sistema viário urbano. Audiência 2009 - Apoio ao sistema viário estadual; - Ampliação e melhorias operacionais no sistema de abastecimento de água; e - Implementação, ampliação de rede coletora, tratamento e destino final do esgoto sanitário. Prioridades para regional de Dionísio Cerqueira (Dionísio Cerqueira, Palma Sola, Princesa, Guarajá do Sul, São José do Cedro e Anchieta) Audiência 2010 - SC 160 Terraplanagem, pavimentação/OAE/ Supervisão trecho Romelândia – SDR Anchieta; - Adequação/Melhorias/Supervisão infraestrutura do Aeroporto de Dionísio Cerqueira; - Extensão do campus da UDESC para a SDR de Dionísio Cerqueira (revisão do PPA); - Atendimento e saneamento básico / Município SDR – Dionísio Cerqueira (revisão PPA) Audiência 2009 - Terraplanagem, pavimentação e supervisão do trecho Romelândia a Anchieta; - Adequação e melhoria da infraestrutura do aeroporto; e - Construção de unidade prisional da Secretaria de Segurança Pública.