16/09/2009 - 16h00min
Royalties do pré-sal, eleições nos novos municípios e Ferrovia Litorânea são temas de audiências em
Uma maior participação de Santa Catarina nos royalties da exploração do pré-sal foi o primeiro tema da comitiva de parlamentares estaduais catarinenses em Brasília. Liderada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorginho Mello (PSDB), a comitiva esteve reunida na manhã de hoje (16) com o Ministro das Minas e Energia, Édson Lobão, que recebeu cópia do estudo da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), intitulado “Pré-Sal: Análise sobre Royalties e Implicações Econômicas para Santa Catarina”.
Jorginho Mello reforçou ao ministro o interesse dos representantes políticos e empresariais catarinenses em participar de todas as discussões sobre o tema. O pré-sal integra a Agenda Positiva do Parlamento catarinense, que elenca obras e ações relevantes para o estado e firma o compromisso dos deputados estaduais em buscar sua concretização.
Ainda pela manhã, os parlamentares estiveram com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB). Ele recebeu um modelo de projeto lei autorizando os Tribunais Regionais Eleitorais a realizarem eleições municipais isoladas nos distritos cuja emancipação tenha sido aprovada até 2006, conforme assegura a emenda constitucional 57.
A proposta, se aprovada na Câmara dos Deputados, garantirá eleições também nos municípios catarinenses de Pescaria Brava, que hoje pertence a Laguna, e Rincão, atualmente território de Içara, já no próximo ano. Michel Temer se comprometeu a dar encaminhamento à proposta e elogiou a iniciativa catarinense, que irá beneficiar diversos novos municípios em todo o país. Além de Jorginho Mello, participaram das audiências desta manhã em Brasília os deputados Sargento Amauri Soares (PDT), Décio Góes (PT), Serafim Venzon (PSDB) e José Natal Pereira (PSDB).
Nesta tarde, às 15 horas, a comitiva encontra-se com o ministro dos Transportes, Alfredo Pereira do Nascimento, para tratar da Ferrovia Litorânea. A finalidade da Ferrovia Litorânea é escoar a produção com baixo custo e alta funcionalidade. A obra terá 236 quilômetros, interligando a Ferrovia Tereza Cristina, no Sul do estado, às ferrovias da América Latina Logística (ALL), que possui quatro trechos (Porto União - Marcelino Ramos, Mafra - Porto União, Mafra - São Francisco do Sul (porto) e Mafra - Divisa com o Rio Grande do Sul via Lages). Concluída, a estrada de ferro ligará os portos de Imbituba, Itajaí e São Francisco do Sul. (Divulgação Alesc)