Reversão de cidadania catarinense e prisão de Lula geram debates na Assembleia

FOTO: Solon Soares/Agência AL

O projeto de reversão da cidadania catarinense concedida ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a sua prisão no âmbito da operação Lava Jato catalisaram os debates da tarde desta terça-feira (10) da Assembleia Legislativa.

“Esperava que fosse votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto que revoga o título de cidadão honorário ao ex-presidente Lula, hoje condenado e preso. Se uniu ao Sarney, o grande fantasma, a Renan Calheiros, Collor, todos os corruptos que havia ele chamou para dividir o governo”, afirmou Maurício Eskudlark (PR), vice-líder do governo.

Para Eskudlark, Lula teve a oportunidade de mudar a história do Brasil e não o fez. “As obras superfaturadas na Venezuela, Cuba e em outros países poderiam ter sido feitas em Santa Catarina, com a duplicação a BR-470, da BR-280 e da BR-282, por isso vejo constrangimento do cidadão ao saber que aquele preso tem o título de cidadão catarinense”, ponderou o deputado.

Dirceu Dresch (PT) e Luciane Carminatti (PT) reagiram. “Lamento ouvir isso de uma figura que já foi diretor-geral da Polícia Civil. Querem tirar Lula da eleição, mas lutei quase 40 anos pela justiça, queremos um Judiciário que cumpra a Constituição, tem mais duas instâncias para recursos, o STJ e o STF para discutir o mérito. Infelizmente no Brasil pós-ditadura temos o primeiro presidente condenado e preso político”, argumentou Dresch.

“No dia 3 de abril, véspera do julgamento do habeas corpus no STF, o general Villas Bôas, comandante do Exército, publicou uma nota com o objetivo de pressionar o STF, isso é extremamente grave para a democracia”, alertou Carminatti, acrescentando que no outro dia (4), por 6 votos a 5, o STF negou o habeas corpus, e no dia seguinte (5) o TRF 4 autorizou a prisão do ex-presidente.

Carminatti concluiu citando uma frase do ministro Ricardo Lewandowski proferida durante o julgamento do habeas corpus de Lula. “Este dia entrará para a história como aquele em que esta Corte decidiu de maneira clara e frontal contra a lei maior”, repetiu a representante de Chapecó.

Filhas de Jó
Eskudlark repercutiu na tribuna sessão especial realizada na noite de segunda (9) em homenagem às filhas de Jó.

“As filhas de Jó possuem como base o capítulo XV do Livro de Jó, que diz que em toda a terra não se encontraram mulheres mais justas que as filhas de Jó. Começou pelas filhas de Jó a participação feminina”, advogou o propositor da homenagem.

Justiça tributária
Serafim Venzon (PSDB) defendeu mudanças na distribuição do ICMS, IPI e Imposto de Renda (IR).

“O ICMS é distribuído para os municípios de forma injusta, se privilegia os municípios que arrecadam muito, em prejuízo de quem arrecada menos, porque não tem indústria, mas o imposto é pago por quem consome. A reforma tributária deve privilegiar a arrecadação proporcional ao consumo, com restituição mais justa”, propôs Venzon.

No caso do IPI e do IR, Venzon também considerou injusto o estado receber de volta apenas 1% do imposto gerado, enquanto o Acre recebe 5%, o Amapá 3,4% e a Bahia 8%.

“Imagino que quem faz essa conta alega uma compensação”, declarou Venzon.

SC-150
Cesar Valduga (PCdoB) pediu ao governo do Estado que “socorra” a SC-150, no trajeto entre Capinzal e Piratuba, no final do Vale do Rio do Peixe.

“A SC-150 está pedindo socorro, são reclamações da população do Vale do Rio do Peixe, que é uma região turística. Há muitos anos essa reivindicação vem acontecendo, a pavimentação está prejudicada, deplorável, podemos dizer cheia de buracos, rachaduras, falta de manutenção dos acostamentos e refúgios”, descreveu o deputado.

Valduga criticou dos gastos com manutenção das ADRs de Joaçaba e Concórdia, enquanto a SC-150 não é reparada. “As ADRs são uns ‘cabidários’, é injustificável querer justificar qualquer coisa”, disparou Valduga.

Merenda orgânica
Dirceu Dresch agradeceu o gesto dos seus pares que derrubaram veto aposto pelo Executivo a projeto de sua autoria que introduz produtos orgânicos na merenda escolar.

“Mesmo que diga preferencialmente, a lei é importante para o fornecimento de merenda escolar orgânica nas escolas. Visitei em Chapecó uma família que está em transição para a produção agroecológica, vão produzir produto diferenciado e fornecer alimento para as escolas, vamos beneficiar muito nossas crianças. Agora vamos cobrar da Educação e da Epagri. Com programas, em pouco tempo podemos chegar a 100%”, avaliou o representante de Saudades.

Geoparque de Praia Grande
Leonel Pavan (PSDB) afirmou que a empresa contratada pelo estado para fazer os estudos de viabilidade do geoparque de Praia Grande deve concluir o trabalho antes de outubro.

“Licitamos um estudo, depois de oito meses ainda estão fazendo os estudos. O representante da Unesco já esteve em Praia Grande e mostrou que há grandes possibilidades de reconhecimento, tem um geoparque no Ceará e outro no Uruguai, então seríamos o terceiro da América do Sul e o segundo do Brasil. Queremos em outubro levar o projeto para a Unesco”, informou Pavan.