/
Reunião discute demanda do setor da silvicultura catarinense
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
Representantes do setor da silvicultura, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) se reuniram, no início da tarde desta quarta-feira (17), com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal (MDB), para tratar da possibilidade da revogação de uma lei sancionada em fevereiro do ano passado. A Federação Catarinense de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios (Fecam) também participou do encontro.
A legislação em questão, de número 18.632/2023, que ainda não entrou em vigor, estabeleceu a exigência de uma inscrição estadual independente para cada propriedade produtora de madeira. O objetivo era possibilitar que os municípios onde a matéria-prima fosse plantada tivessem direito ao ICMS referente a essa produção. Na prática, uma indústria que tenha 250 propriedades produtoras teria que manter 250 inscrições estaduais para poder emitir a nota fiscal referente à madeira produzida.
“O objetivo da lei é controlar a movimentação, o deferimento de ICMS para que o município receba o imposto. Mas da forma como está, gera muita burocracia e fica muito mais caro para a empresa”, explicou o consultor da Associação Catarinense de Empresas Florestais (ACR), Mauro Murara Junior.
Pela proposta acordada entre a Fiesc, a ACR, a Fecam e a SEF, um decreto estadual a ser editado vai possibilitar que haja o controle do deferimento do imposto para permitir que os municípios produtores recebam sua parte, sem a necessidade da emissão de várias inscrições estaduais.
“A proposta é manter apenas uma inscrição estadual por empresa. Quando a matéria-prima sai do município, é emitida uma nota fiscal com o deferimento de onde saiu a madeira. A Fazenda consegue identificar a movimentação daquela empresa, naquele município”, explicou o consultor da ACR. “O município vai ter mais garantias e formas de controle e monitoramento da movimentação da matéria-prima em seu território. Ele vai saber quanto saiu, quanto movimento e quanto vai receber de imposto. Nenhum centavo a mais de ICMS deixará de ser pago.”
A reunião contou com a presença do secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert; do presidente da Fecam, Fabrício Oliveira; e de representantes da Fiesc e da ACR.
Agência AL
