Reunião discute Decreto Estadual 1.357 e projetos de lei sobre o varejo

Encontro reuniu deputados e representantes do comércio varejista. FOTO: Solon Soares/Agência AL

A Frente Parlamentar em Defesa do Comércio Varejista se reuniu, na tarde desta quarta-feira (8), com representantes da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC). O objetivo foi discutir os projetos de lei, em tramitação na Assembleia, que tratam de questões relacionadas ao varejo, além de tratar do Decreto Estadual 1.357/2013, que instituiu o recolhimento antecipado da diferença de ICMS nas operações de compra de produtos de outros estados, chamado de Diferencial de Alíquota (Difa).

Participaram da reunião o deputado Darci de Matos (PSD), presidente da frente, e Silvio Dreveck (PP). A FCDL/SC se manifestou sobre cerca de 30 proposições em tramitação no Parlamento que, se aprovadas, trarão impactos sobre o comércio varejista. A entidade fez um estudo sobre cada uma das propostas.

“Nossa idéia é trazer aos parlamentares a visão do lojista e do consumidor”, explicou o presidente da FCDL/SC, Sérgio Medeiros. “Às vezes, o projeto pode ser bom, ser uma excelente ideia, mas quando é colocado em prática, existem algumas dificuldades para o lojista e para o consumidor”.

ICMS
No encontro, Medeiros agradeceu o empenho da frente parlamentar e da Assembleia nas negociações em torno do Decreto Estadual 1.357/2013. A medida foi suspensa pelo governo estadual, mas ainda preocupa os lojistas.

“Temos a expectativa que esse decreto não seja colocado em vigor com a provável aprovação pelo Senado da resolução que trata das alíquotas do ICMS”, afirmou Medeiros. Para o dirigente, além de tirar a competitividade, o decreto aumenta a burocracia para o micro e pequeno empresário.

“Numa situação em que a economia não anda muito bem, qualquer aumento de imposto para as empresas altera o preço do produto e complica a situação do empresário”, resumiu o deputado Silvio Dreveck.