Reunião debate encaminhamentos do Pacto Estadual Maria da Penha

Deputada Luciane Carminatti, representantes do Cedim e a delegada Patrícia D'Ávila

A coordenadora da Bancada Feminina da Alesc, deputada Luciane Carminatti (PT), recebeu na manhã desta quinta-feira (10) representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/SC) e a coordenadora das Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMIs), delegada Patrícia Zimmermann D´Ávila. A pauta da reunião foram os encaminhamentos do Pacto Estadual Maria da Penha.

O pacto foi assinado no dia 7 de março, na Assembleia Legislativa, durante o seminário regional “Pelo fim da violência contra a mulher”. O documento reúne proposições levantadas em um roteiro de 12 seminários promovidos pela Bancada Feminina.

Conforme Luciane, o estado conta com 31 Dpcamis, nos municípios maiores, mas a maioria delas não dispõe de equipe completa de profissionais. Nos demais municípios, o atendimento dos casos de violência contra a mulher ocorre no espaço comum a outros crimes, sem o adequado ambiente de acolhimento previsto em lei. “Nos municípios médios e pequenos, que não possuem o serviço completo, a proteção à vida da mulher não chega. Estamos avançando no levantamento, observando as diferentes realidades e, a partir daí, trabalhando, não no plano ideal, no que a Lei Maria da Penha prevê, mas no plano possível”, resumiu a deputada.

Na conversa com a delegada Patrícia e as representantes do Cedim foram discutidas estratégias de adequação dos espaços das delegacias, nos municípios onde não existe Dpcami. A intenção é criar um ambiente privado de atendimento às mulheres que, por vezes, chegam machucadas, abaladas e com filhos, portanto, não deveriam ser atendidas no mesmo espaço em que estão sendo atendidas as demais ocorrências. “A delegada Patrícia tem boa vontade e compromisso com isso”, afirmou a deputada.

Outra estratégia em discussão é como chegar às mulheres do campo que sofrem violência, como dialogar com quem não procura atendimento porque o serviço está distante ou é inexistente. O grupo avaliou que é preciso buscar outras portas de entrada, seja na assessoria técnica que chega às propriedades, pela educação, pelos sindicatos e movimentos.

Um terceiro aspecto em debate é a preocupação com a rede de atendimento. Luciane defendeu que, em cada município, a segurança pública tem que dialogar com a assistência social, através do CRAS, do CREAS, da prefeitura, e também com o setor de saúde. “Muitas vezes, o que a gente percebe é que são setores que não dialogam, a violência acontece e as mulheres não sabem como procurar os seus direitos.”