Retirado PLC que previa a municipalização da Educação Fundamental

O Executivo retirou de tramitação, nesta tarde (dia 07), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 14/09, que autorizava a municipalização do Ensino Fundamental da rede pública do Estado, por intermédio da transferência da responsabilidade administrativa, financeira e operacional para os municípios onde estas unidades estejam em funcionamento. Na condição de líder do governo, o deputado Elizeu de Mattos (PMDB) justificou que a falta de convencimento dos parlamentares para a aprovação do PLC levou o o governador Leonel Pavan (PSDB) a atender pedido da classe e retirar da pauta. “O PLC só voltará para pauta do Legislativo se passar por um bom estudo”, adiantou. O anúncio da retirada do projeto foi comemorado pelo presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, deputado Pedro Uczai (PT), que creditou a retirada do PLC à mobilização do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores na Educação e do Legislativo. “Esse resultado é fruto da mobilização de professores, alunos, prefeitos e secretários municipais de educação, que participaram ativamente das audiências públicas que debateram o tema, posicionados contrários a proposta. Sem dúvida, essa foi a medida correta a ser tomada, por isso temos que comemorar”, frisou. (Tatiani Magalhães/Divulgação Alesc)