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Retirada de tarifas do leite importado volta a repercutir na Assembleia
A retirada das tarifas antidumping do leite importado da Europa e da Nova Zelândia voltou a gerar debates no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, na sessão ordinária desta quarta-feira (20). O deputado Fabiano da Luz (PT) apresentou moção de repúdio à retirada das taxas, anunciada pelo governo federal no começo deste mês, que foi aprovada com 22 dois votos favoráveis e dois contrários.
A exemplo do que fez na semana passada, o deputado Bruno Souza (PSB) posicionou-se contra a moção. Ele classificou como absurdo o repúdio à retirada das taxas, pois tal iniciativa vai de encontro à liberdade econômica e prejudica o consumidor.
“Ao repudiar o fim da tarifa, queremos que esse produto se torne mais caro ao consumidor. Estamos proibindo o consumidor de ter um produto mais barato em casa. Isso é um absurdo”, comentou. “Temos que tirar a carga tributária, a burocracia e o excesso de regulamentação dos produtores, ao invés de dificultar quem concorre com eles.”
Bruno recebeu o apoio de dois parlamentares. Ana Campagnolo (PSL) afirmou que a melhor opção seria retirar a alta carga tributária do produtor de leite. “Sou de uma família de colonos. O produtor de leite também paga impostos e é massacrado pela carga tributária”, disse.
Seu colega de partido, Jessé Lopes, seguiu a mesma linha. “Ninguém quer dizer que tem que sufocar o produtor, nós temos é que baixar todos os impostos. E não aumentar os dos outros.
Isso vai ser bom para todos”, comentou.
Do outro lado, Moacir Sopelsa (MDB) fez uma defesa enfática da moção. Para ele, a taxação antidumping não aumenta o preço do leite para o consumidor. Além disso, conforme ele, a Europa e outros países também taxam os produtos que o Brasil exporta.
“O senhor talvez não conheça o sacrifício do produtor”, disse Sopelsa, dirigindo-se a Bruno Souza. “Se tivesse faltando leite, não havia problema em retirar a taxa. Mas está sobrando leite. Precisamos sim proteger o consumidor, mas tenho o dever de proteger o produtor, que recebe menos de um real pelo litro do leite, embora o consumidor pague mais de 3 reais no supermercado”, declarou.
Altair Silva (PP) também saiu em defesa das tarifas antidumping, pois as considera uma segurança para quem trabalha e produz leite. “Querem quebrar a nossa cadeia do leite. Vai ficar muito mais caro o produto na mesa do brasileiro”, acredita.
Volnei Weber (MDB) reconheceu que os tributos são altos para todos os setores, mas afirmou que não é possível aceitar que a entrada de leite no Brasil seja facilitada, já que há sobra do produto. Maurício Eskudlark (PR) afirmou as taxas antidumping dão condições de igualdade entre o produto nacional e o importado.
Coronel Mocellin (PSL) comentou que em uma visita à Nova Zelândia constatou que o governo daquele país concede subsídios para o leite, além do custo de produção ser menor que no Brasil. “Logicamente o leite vem para cá com um preço infinitamente menor que o custo de produção do leite brasileiro”, disse o deputado, que votou a favor da moção, por considerar a concorrência desleal.
Autor da moção de repúdio, Fabiano da Luz lembrou que as tarifas antidumping equilibram a disputa entre o leite brasileiro e o leite europeu, que é subsidiado. “Ao tirar as tarifas, não estamos falando em livre comércio, estamos dando liberdade ao europeu vender aqui e inviabilizar o nosso produtor. Isso não é livre concorrência, é uma desigualdade, uma injustiça”, comentou.
Dr. Vicente Caropreso (PSDB), Jair Miotto (PSC) e Milton Hobus (PSD) também defenderam a aprovação da moção. “O livre comércio é aquele que se faz em condições de igualdade”, disse Milton Hobus.
Agência AL
