Requerimento da CPI da telefonia será protocolado na próxima terça-feira

Sessão Ordinária - Plenário Osni Régis

Requerimento propondo a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para apurar a precariedade dos serviços de telefonia móvel será protocolado na próxima terça-feira (16). O pedido já possui a adesão de 38 dos 40 parlamentares. O deputado Silvio Dreveck (PP), que coordena o colhimento das assinaturas, reconhece que as CPIs estão desgastadas, mas defende que o Parlamento tem a obrigação de instalar a CPI e ouvir os envolvidos. “Temos o dever de agir em defesa do consumidor”, argumentou.

Dreveck acredita que no próximo dia 23 a CPI da telefonia móvel será instalada, já com os respectivos membros indicados pelos partidos. Além das operadoras, devem ser convocados a dar explicações os órgãos governamentais responsáveis pela fiscalização do setor, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “No mínimo terão de explicar o que está acontecendo”, afirmou Dreveck.

Ação coordenada
Alem da Assembleia catarinense, os Parlamentos do Rio Grande do Sul e do Maranhão também instalarão CPIs com o mesmo objetivo. O movimento, liderado pela Unale, pretende criar comissões de inquérito nos 27 estados brasileiros, uma vez que o Congresso Nacional, por motivos políticos, não instalou uma CPI para apurar a má qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel.

Telefonia entre as que mais recebem reclamações
De acordo com levantamento da Unale, as empresas de telefonia aparecem seguidamente na liderança do ranking de reclamações registradas nos órgãos de proteção ao consumidor do país. Entre as principais queixas estão a carência nas coberturas, quedas frequentes nas ligações, dificuldades nas transmissões de dados, contas indevidas e sem fiscalização e centrais de atendimento ao cliente ineficientes. 

Uma vez instalada, a CPI será composta por sete membros, designados com base na proporcionalidade das bancadas partidárias com representação na Casa e terá 90 dias para conduzir as investigações. (Alexandre Back e Vitor Santos)