Representantes sul-americanos apontam a unificação das leis de trânsito como fundamental para desenv

A unificação das leis de trânsito para os países que compõem o Mercosul foi apontada como a ação mais necessária para facilitar o acesso dos turistas aos demais países do bloco. O debate também identificou a necessidade de uma polícia unificada, que atenda e trabalhe da mesma forma em todos os países que formam o bloco, bem como os demais países da América do Sul, e ainda a verificação aduaneira em único país que sirva para os demais, como acontece na União Europeia. Estas iniciativas foram o objeto de discussão do segundo painel do Seminário de Integração Sul-Americana na Saúde, nas Questões Aduaneiras e na Legislação de Trânsito, cujo tema foi “Legislação de Trânsito para Veículos de Passeio e a Integração Turística”, que aconteceu na manhã desta sexta-feira (8). O evento é uma realização da União de Parlamentares Sul-Americanos e do Mercosul (UPM) e da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A mesa do segundo painel foi presidida pelo deputado Edison Andrino (PMDB), composta pelos painelistas Gilmar Knaesel (PSDB), secretário de Turismo, Cultura e Esporte de Santa Catarina; inspetor Curaci Ricardo Fernandes Vieira, chefe da Divisão de Fiscalização de Trânsito e Transportes Rodoviários da Polícia Rodoviária Federal (PRF), representante da instituição na Comissão de Harmonização de Normas no Âmbito do Mercosul; e dos debatedores, deputado provincial de Santa Fé, Argentina, Roberto Lagna; conselheiro regional pela 5ª região administrativa de Valparaíso, Chile, Carlos Briceño; e do secretário da Associação de Juntas Departamentais (Ajudepa), do Paraguai, Jaime Mosso. Para Andrino, com a resolução destes problemas fica mais fácil alterar a legislação. “Mas para isso é preciso tornar as coisas concretas. Sendo assim, podemos ir ao Congresso Nacional e pedir a alteração da Constituição Federal”, falou, referindo-se às alterações nas legislações de trânsito em todos os países envolvidos. Painéis O secretário Gilmar Knaesel mostrou o que vem sendo feito no estado para fomentar o turismo estrangeiro. Entre as ações constam a implantação de sinalização turística, com a colocação de placas com o nome dos municípios e o que podem oferecer ao turista. As rodovias federais 282, 101 – trecho Norte -, e 163 já disponibilizam estes serviços aos visitantes e até dezembro deste ano as rodovias estaduais localizadas em Florianópolis - 401, 404 e 405 - também receberão as placas. Cerca de R$ 6,5 milhões já foram empenhados nesta ação. Outro projeto catarinense que está em fase de implantação é o Centro de Atendimento ao Turista, situado em quatro centros: Extremo-Oeste, Norte, Sul e no Vale Europeu. Também há a distribuição de cartilhas apresentando os pontos mais perigosos e de conscientização com relação às leis de trânsito do país. Knaesel ressaltou as questões que unem o estado aos demais países do Mercosul, bem como a missão de sua secretaria com relação ao desenvolvimento econômico de Santa Catarina. Somente na temporada 2008-2009, com início em dezembro e encerramento em abril, Santa Catarina recebeu aproximadamente 4,3 milhões de turistas, dos quais 580 mil eram estrangeiros. Destes, 87% chegaram aqui pelas rodovias que cortam o estado. O secretário destacou que o tratamento dado aos turistas estrangeiros relacionado ao Código de Trânsito Brasileiro é o mesmo dado aos residentes no país. De acordo com ele, os acidentes envolvendo turistas são causados pela desobediência à sinalização, excesso de velocidade e ultrapassagens forçadas. “Muitas destas questões devem ser informadas aos turistas que vêm ao estado e aos brasileiros que visitam os estados vizinhos. Reconheço a necessidade da unificação das leis de trânsito dos países envolvidos”, observou. O inspetor da PRF, Curaci Ricardo Fernandes Vieira, explicou que a instituição atua em trabalhos de prevenção dos acidentes de trânsito, na promoção da segurança nas rodovias federais brasileiras e no desenvolvimento de ações que minimizem a ocorrência de acidentes e as suas consequências. Conforme observou, o consumo de bebidas alcoólicas ainda é um dos maiores problemas identificados pela PRF. Hoje o condutor flagrado com qualquer índice alcoólico sofre sanções, tanto administrativas, quanto criminais. Mas, outras atitudes do condutor também são relevantes para tais índices, como distância inadequada do condutor, velocidade alta e ultrapassagens indevidas. Em 2008, mais de 1,4 milhão de autuações em veículos nacionais e estrangeiros foram contabilizadas pela PRF. Sendo que 102 mil foram em veículos estrangeiros. A legislação brasileira prevê que os motoristas infratores estrangeiros paguem suas multas para poder deixar o país e o estado mais adequado para a cobrança é o Rio Grande do Sul, pelo tamanho de fronteira. “No ano passado, cerca de 4,5 mil estrangeiros foram multados. O cenário ideal para os órgãos que trabalham com a segurança pública seria a possibilidade de sistemas integrados que envolvam os países, que fossem consultáveis por todos os órgãos e gerido apenas por um”, sugeriu Vieira. Debates Roberto Lagna falou sobre o número de mortes que poderiam ser evitadas se os condutores fossem educados para uma direção responsável e defensiva. Ele acrescentou o prejuízo econômico que cada pessoa morta ou inválida traz para seu país. “Nosso bloco tem que investir em infraestrutra, já que as causas são similares em todos os países. Temos que aproveitar a Carta de Florianópolis para chamar atenção com a proposta de unificação de normas para que todos possam circular livremente pelos países”, declarou. O deputado argentino também pretende apresentar um projeto de lei, em seu país, tornando obrigatória a disciplina de educação no trânsito, pois acredita que o desrespeito que se observa nessa área seja cultural. Outro problema existente na Argentina é a legislação de trânsito, pois cada província, e até mesmo os próprios municípios, possuem suas próprias normas. “Nosso desafio é propor a unificação. Vai ser muito difícil e teremos que ter muito empenho. O debate cultural é muito mais importante e por isso cabe investir na educação, pelo menos nos corredores que unem estes países. E para isso temos que solicitar créditos estrangeiros, necessários para questões de infraestrutura”, acrescentou. Por fim, cobrou mais eficácia da polícia Argentina, que aplica a lei de forma mais benigna, o que não impede o condutor de praticar a mesma infração outras vezes. Ele elogiou sinalização do estado e pediu que os demais países também adotem este modelo. “É nossa obrigação nos unirmos e cuidar das aplicações das normativas que temos. Não há outra maneira de melhorar este tema, senão com controles de prevenção”, encerrou. Carlos Briceño, representante chileno, pediu para que não olhem para a rodovia de integração do Chile apenas como um problema, pois ela também leva a coisas boas, como a estação de esqui e o turismo religioso. “Estes problemas podem ser superados trabalhando com informação. Tem que unificar a legislação e um só corpo de polícia em todo Mercosul. Quem visita o Chile não encontra uma polícia e uma legislação unificada. Ela se dá da mesma forma que na Argentina”, explicou. Jaime Mosso, do Paraguai, reclamou das propinas que têm que ser pagas ao longo dos países e a demora para que a verificação seja feita em cada aduana. A sua proposta é a criação de um centro de informação integrado para que a verificação seja feita apenas em um país e válida para todos os membros do Mercosul. “O caminho até aqui é muito bonito, mas quanto dinheiro temos que pagar para todos os policiais que colocam barreiras para nos cobrar? Sem falar na demora. De Santiago a Assunción gastamos mais de 50 horas somente nas aduanas apresentando documentação”, emendou. (Denise Arruda Bortolon/Divulgação Alesc)