Representantes dos Conselhos de Farmácia e de Nutrição depõem em CPI

Quinta reunião da CPI que investiga comercialização de remédios falsificados em SC

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a venda e distribuição de medicamentos falsos em Santa Catarina deu sequência às sessões de depoimentos previstas em cada reunião em seu quinto encontro, realizado nessa terça-feira (24), no final da tarde, sob a presidência do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB).

A presidente do Conselho de Farmácia, Hortência Salett Muller, afirmou que a instituição, que conta com 3.400 farmácias e drogarias inscritas, tem conhecimento da realidade dos medicamentos falsos. Segundo a Organização Mundial de Saúde, 19% dos medicamentos distribuídos no mundo têm são falsificados. De acordo com ela, a entidade monitora as atividades das empresas justamente  para evitar o crescimento de medicamentos falsificados no mercado. O conselho tem cadastradas 99 empresas de transporte de medicamentos e 117 destribuidoras de matérias primas. 

Além desses procedimentos, Hortência destacou que o conselho orienta  aos farmacêuticos sobre como evitar a compra de medicamentos pirateados. “Oferecemos palestras a todos os farmacêuticos a fim de evitar erros na hora da compra dos produtos”, esclareceu. Entre os cuidados, Hortência também pontuou que cada profissional tem que credenciar seus fornecedores para assegurar a verificação do procedimento da distribuidora. “Todas as distribuidoras têm que ter autorização de funcionamento da Anvisa, alvará sanitário da Vigilância Sanitária e certificado de regularidade do Conselho de Farmácia. Assim, o farmacêutico pode confiar na qualidade dos medicamentos comercializados em sua farmácia”, frisou.

Na ocasião a presidente mencionou que a nota fiscal é uma ferramenta importante de combate à falsificação. Obrigatória por lei, o número da nota fiscal permite conferir o número do lote da caixa de medicamentos. “Caso esse número seja diferente, o medicamento não deve ser comercializado. Observadas irregularidades, uma notificação deve ser repassada imediatamente à Vigilância Sanitária que tomará as medidas cabíveis”, alertou.

Já a presidente do Conselho de Nutrição agradeceu o convite da CPI e declarou, que a instituição tem pouco tempo de atuação e, por esse motivo, ainda busca mecanismos para combater o mercado de medicamentos falsos. "A fiscalização cabe à Vigilância Sanitária, mas estamos atentos para combater o mercado ilegal", ressaltou.

Na avaliação do presidente da CPI, os conselhos não estão aparelhados como deveriam a respeito da fiscalização de medicamentos. Segundo Dr. Vicente, a limitação dessas instituições faz o processo de fiscalização ser responsabilidade da Vigilância Sanitária, que por sua vez está sobrecarregada. “Estamos unindo esses depoimentos para levantar os pontos carentes do processo de fiscalização. Queremos esclarecer esses pontos para que, de fato, a fiscalização ocorra. Temos legislação para isso, mas precisamos estabelecer meios para efetivar o controle”, pontuou.

Os deputados Fernando Coruja (PMDB), Dalmo Claro (PMDB), Neodi Saretta (PT) e Nilso Berlanda (PR) também participaram da reunião.