Representantes de entidades acusam a PM de truculência e preconceito

Audiência pública debateu excessos e abusos nas abordagens policiais. FOTOS:

Denúncias de violência e preconceito foram a tônica dos depoimentos realizados durante uma audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa para tratar da abordagem das forças policiais a representantes de movimentos sociais e moradores de comunidades carentes. O debate aconteceu na noite de quarta-feira (2), no Palácio Barriga Verde, atendendo a requerimento do vereador do município de Florianópolis, Lino Peres (PT).

“Recebemos reclamações quase que diárias sobre a truculência das abordagens policiais na cidade. Diversos setores, como a população de rua, das periferias, membros de movimentos sociais, de religiões de matriz africana e também de grupos culturais, têm sofrido com a forma como a polícia interpela e criminaliza seletivamente parte da população”, destacou Peres durante o evento.

Queixas contra a atuação das forças policiais no estado também têm sido tema recorrente na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, afirmou o deputado Dirceu Dresch (PT), que preside o colegiado. “A comissão tem procurado atender as reivindicações apresentadas e trazer estes assuntos para a sua pauta de trabalho. Sabemos dos exageros que acontecem e também das ações de cerceamento das liberdades de manifestação.”

Um dos relatos mais marcantes partiu da representante do Movimento Negro Unificado de Santa Catarina (MNU-SC), Vanda Piñedo, que presenciou a agressão física a um cadeirante durante uma operação realizada pela Polícia Militar (PM) no Terminal de Integração Centro (Ticen), em Florianópolis. “Comecei a fotografar a cena e imediatamente os policiais e seguranças do terminal me deram um ‘mata-leão’. Passei o celular com as fotos para o meu filho, que teve a mão apertada até entregar o aparelho para que todas as fotos fossem apagadas. É isso o que fazem com a gente, comigo, uma educadora, que voltava do meu local de trabalho.”

Vanda afirmou ainda que formalizou uma denúncia do ocorrido junto à Corregedoria da PM, mas que, passados dois anos, ainda aguarda um encaminhamento. “Fiz a denúncia, mas até hoje ela não teve consequências.”

Fato semelhante foi narrado pelo conselheiro tutelar Luis Antônio Rodrigues, que afirmou ter sido agredido no desempenho de suas funções durante uma ação, realizada em 2014 pela PM, para a reintegração de posse em uma área no norte da Ilha de Santa Catarina. “Fui chamado pelo próprio comando da instituição para convencer as famílias a deixarem a Ocupação Amarildo. Quando lá cheguei fui preso e tive meu braço imobilizado, tendo posteriormente que passar por atendimento médico.”

Rodrigues, que também registrou ocorrência do caso, reforçou as críticas pela falta de resolutividade das denúncias. “O que infelizmente acaba acontecendo é o arquivamento por falta de provas. No meu caso, estou há um ano e quatro meses aguardando resposta.”

Sulimar Alves, da Associação de Moradores do Maciço do Morro da Cruz, localizado na Capital, foi mais um que colocou em questão a eficácia da Corregedoria da PM. “É preciso um canal seguro para que essas situações possam chegar ao comando da instituição.”

Outros canais de denúncia
O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina (Adepesc), João Joffily Coutinho, observou que as abordagens policiais devem estar sempre em conformidade com os padrões legais, independentemente de culpabilidade. “É importante que todos compreendam que é direito das pessoas serem tratadas com a máxima dignidade, não importando a circunstância em que se encontrem.”

Os casos em que haja violência ou desrespeito, disse, também podem ser objeto de denúncia junto à Defensoria Pública Estadual (DPE). “Acredito que o diálogo, se não resolve de imediato, poderá ajudar na situação. E tenho certeza que os poderes instituídos vão ouvi-los, sobretudo a DPE.”

O mesmo foi dito pelo promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, que coordena o Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC).  “O MP é um grande aliado, juntamente com outros órgãos de defesa do cidadão. As denúncias podem ser feitas nos setores dedicados aos direitos humanos em todos os fóruns.”

Preconceito mútuo
Presente à audiência, o tenente-coronel da PM Carlos Araújo Gomes reconheceu a existência de excessos em algumas ações realizadas por agentes de segurança do Estado entre determinados segmentos da população, mas que os casos decorrem de uma “lógica perversa”, que leva os dois grupos ao enfrentamento. Grande parte dos efetivos da corporação, explicou o militar, também é negra, pobre e habita as mesmas comunidades onde presta serviço. “É dessa realidade que precisamos falar. Dos prestadores de serviço, que são da base da pirâmide social, e dos trabalhadores de periferia, que estão na outra ponta, mas na verdade são a mesma coisa. Nossas comunidades estão em fogo cruzado, entre trabalhadores tensos e bandidos armados, dispostos a matar.”

Para Gomes, as imagens estereotipadas são danosas e atingem também os policiais. “Olhar alguém só porque enverga uma farda e preconceber que é ruim, é perverso, e está ali pra fazer mal pra todo mundo não é o caminho. Vencer os preconceitos é um desafio mútuo.”

Sobre as acusações de inação por parte da Corregedoria da PM, Gomes prometeu tomar providências. “Fiquei horrorizado com as histórias relatadas. Vou solicitar que a gravação desta audiência seja usada como notícia-crime e instaurado um procedimento para que os policiais envolvidos sejam punidos, caso sejam comprovadas as suas culpabilidades.”

Ele afirmou ainda que a PM vem procurando adequar seus procedimentos e está aberta às críticas da população. “Somos uma instituição antiga, cheia de valores, mas também com maus procedimentos, mas podem ter certeza que estamos abertos a ouvir. A PM não se furta a participar de nenhum projeto.”
　
Encaminhamentos

• Criação de mais ouvidorias nas polícias;
• Abertura de um canal de diálogo mais direto das comunidades com os órgãos de segurança pública;
• Criação de mecanismos para que representantes da DPE visitem as comunidades e disponibilizem palestras sobre cidadania, direitos e a prestação de serviços;
• Criação de condições de interação entre a polícia e as comunidades, por meio de um testemunho protegido;
• Estabelecimento de mecanismos de diálogo entre os órgãos de segurança pública e as comunidades carentes;
• Realização, pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, de audiências públicas nas comunidades para a continuidade dos debates;
• Que a Secretaria de Estado da Segurança Pública insira nas academias de polícia disciplinas sobre a cultura das comunidades, tais como herança afro, e que os policiais já formados voltem aos bancos escolares para estudo dos movimentos sociais;
• Que a Secretaria de Estado de Segurança Pública apresente um relatório com dados e números sobre os boletins de ocorrências relativos à violência policial, apresentando a identificação dos policiais que sofreram punições;
• Criação de uma câmara de conflitos, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública, para a resolução de problemas;
• Ampliação do envolvimento da comunidade nas áreas de formação e informação, na relação com o Estado;
• Criação de uma articulação intersetorial entre os movimentos sociais e as secretarias de Estado de Segurança Pública e de Assistência social, Trabalho e Habitação;
• Estabelecimento de campanhas de esclarecimento para que o cidadão saiba quais órgãos públicos devem ser procurados quando seus direitos forem ameaçados;
• Solicitar ao MP-SC e a DPE que estejam mais próximas das comunidades;
• Encaminhamento da ata e as gravações da audiência pública aos órgãos da segurança pública para resolução dos conflitos;
• Criação de um grupo de trabalho entre as entidades presentes na audiência e a Comissão de Direitos Humanos para o acompanhamento dos encaminhamentos firmados.

Também participaram da audiência o vereador do município de Florianópolis, Jerônimo Alves Ferreira (PRB); o tenente-coronel e diretor de Segurança Cidadã da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Luiz Ricardo Duarte; e o Delegado de Polícia Civil Verdi Furlanetto.