Representantes do PSD e MDB vão à Fazenda discutir ICMS sobre estoques de autopeças

Além da discussão sobre a cobrança do ICMS, deputados abordaram reforma trabalhista e primeiras ações do novo governo

Representantes das bancadas do PSD e do MDB acertaram na sessão desta terça-feira (13) visitar o secretário de Estado da Fazenda para discutir o teor do Decreto nº 1.711, de 28 de agosto de 2018, que alterou a cobrança do ICMS para o setor de autopeças e propulsores.

“Faço um apelo ao secretário da Fazenda, quero solicitar pessoalmente ao líder do governo, deputado Valdir Cobalchini (MDB), que o Executivo anule o Decreto 1.711/2018, caso contrário nós teremos a responsabilidade de fazer a defesa da economia e do povo”, afirmou Milton Hobus (PSD), aludindo à possível sustação da nova regra via Legislativo.

Para Hobus, o decreto não tem fundamentação jurídica e desestimula a instalação de novas empresas atacadistas no estado.

“Obriga que um segmento só – de autopeças e propulsores – ao  invés de pagar a substituição tributária na hora que faz a venda, fazer o levantamento de todo o estoque e recolher antecipadamente o ICMS como se tivesse vendido tudo”, criticou Hobus.

O representante de Rio do Sul ponderou o estrago na segurança jurídica e no caixa das empresas.

“Cerca de 30% do que vendem, vendem para dentro, os outros 70% vão para as outras unidades da federação, (neste caso) eles têm que recolher no ato da venda a substituição tributária e só vão poder compensar 30%, vão ficar com um crédito enorme que não poderão usar. Não podemos administrar uma economia com olhar no encerramento de contas do final do ano, temos que dar segurança”, advogou Hobus.

Em aparte, Valdir Cobalchini admitiu não conhecer detalhes do decreto, mas revelou que contatou o secretário Paulo Eli e acertou uma reunião para tratar do assunto.

“Ainda que não conheça exatamente o teor do decreto, fiz contato com o secretário, ele está totalmente aberto, me comprometi em lhe acompanhar a uma visita, ele está aberto a fazer as mudanças necessárias”, informou Cobalchini.

Italianos de olho no Samu

Doutor Vicente Caropreso (PSDB) relatou na tribuna a visita que o médico intensivista italiano Cristian Manuel Perez fez ao comando do Samu na última sexta-feira.

“Ele veio conhecer o sistema de atendimento móvel de urgência, preparei uma grande recepção no Samu”, contou Caropreso, que destacou a estrutura do serviço móvel de urgência. “São 102 unidades básicas, 23 unidades de atendimento qualificados, quatro aeronaves, nem na Itália tem isso”.

Primeiras ações do novo governo

Leonel Pavan (PSDB) leu na tribuna editorial do jornal Cruzeiro do Sul, editado em Sorocaba (SP), sobre o futuro governo Jair Bolsonaro.

“Serão dias duros, surgirão muitas dificuldades para aprovar as mudanças na sociedade e no Parlamento, mas essa é a nossa sina, levantar-se a cada pedra, bater a poeira, limpar o suor da testa e recomeçar. Desejamos ao novo governo serenidade e ouvidos atentos ao povo; ao Congresso, sensibilidade para trabalhar pelo bem nacional; e aos partidos, para se esforçarem para tratar o mérito das propostas”, repetiu Pavan. 

Anita a Celso Ramos

Dirceu Dresch (PT) cobrou do governo a retomada das obras de pavimentação da rodovia que liga Anita Garibaldi a Celso Ramos, no Planalto barriga-verde.

“A obra iniciou durante o governo Raimundo Colombo, mas não chegou nem a ter capeamento de asfalto, as pessoas estão se mobilizando e nós estamos cobrando do governo, se abriu uma rodovia, muita coisa está parada, abandonada”, descreveu Dresch.

Um ano de reforma trabalhista

Dirceu Dresch lembrou a passagem de um ano da aprovação da Reforma Trabalhista, que flexibilizou as relações de trabalho no país.

“Lembram do discurso inflamado de que tinha de tirar direitos para gerar novos empregos? Se anunciava que ia se criar cinco milhões de empregos, aonde é que estão? Mentiram para convencê-los, precarizaram a situação do trabalho, criaram o trabalho intermitente”, destacou Dresch.

30 anos da Constituição de 1988

Luciane Carminatti (PT) ressaltou que a atual Constituição Federal completou 30 anos no dia 5 de outubro.

“Um ato fundamental, histórico, dos mais importantes para a democracia brasileira, falo da Constituição de 1988, que no dia 5 completou 30 anos, foi a sétima adotada, a sexta desde que nos tornamos uma República”, declarou Carminatti.

A deputada explicou que a Carta de 88 garantiu o direito ao voto popular e às eleições diretas para presidente, senadores, deputados federais, estaduais e distritais, governadores, prefeitos e vereadores.

Carminatti leu na tribuna partes do texto constitucional, entre eles o artigo 206, que trata do ensino público e privado.

“O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: liberdade de aprender e ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, com pluralismo de ideias e concepções pedagógicas”, frisou Carminatti.

Estatuto do Câncer

Cesar Valduga (PCdoB) agradeceu os pares pela aprovação do Projeto de Lei nº 422/2017, que institui o estatuto da pessoa portadora de câncer.

“Quero agradecer os deputados e as Comissões que aprovaram esta proposta por unanimidade, para que possamos instituir o estatuto da pessoa portadora de câncer. O estatuto se presta a ser um compromisso com a dignidade humana, pretendemos a partir deste estatuto iniciar e aprofundar a legislação para que se torne mais humana e coesa”, indicou Cesar Valduga.