Indústria de bebidas pede igualdade tributária com os grandes do setor

Dirigentes da indústria de bebidas não alcoólicas na reunião da Comissão de Finanças

Atendendo a um requerimento do deputado Antonio Aguiar (PMDB), representantes da indústria de bebidas não alcoólicas compareceram na manhã desta quarta-feira (29) à Comissão de Finanças e Tributação para falar sobre a política de subvenção fiscal do Estado e seu impacto na concorrência do setor.

De acordo com o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Rodrigues de Bairros, os incentivos fiscais concedidos às grandes corporações, que controlam 80% do mercado, impactam negativamente no desenvolvimento do segmento em Santa Catarina, sobretudo na participação fábricas de pequeno porte.

Tais corporações, disse, atualmente ficam com a quase totalidade dos financiamentos disponibilizados pelo BNDES (94,54%), contando ainda com os benefícios proporcionados pela Zona Franca de Manaus, onde estão instaladas, como redução da tarifa de ICMS e isenção do IPI.

A situação, que impacta diretamente na competitividade das empresas locais, disse, fica ainda agravada pela diferenciação tributária concedida pelo governo catarinense. “Então, estas empresas já vêm da Zona Franca incentivadas e aqui o governo de Santa Catarina concede mais benefícios fiscais. Tudo isso acaba indo para os preços dos produtos e a concorrência acaba.”

Bairros criticou ainda a suposta falta de transparência na política de renúncia fiscal implementada pelo governo. “Fizemos um requerimento sob a Lei de Informação e foi negado. Fizemos uma notificação judicial à Secretaria da Fazenda para obter estas informações e nada. Esta questão não deve ser tratada como sigilo fiscal, pois envolve recursos públicos.” 

Já o presidente do Sindicato das Indústrias de Refrigerantes de Santa Catarina, Sérgio Murilo Sell, afirmou que a situação vem gerando extremas dificuldades às fábricas regionais de médio e pequeno porte no estado, algumas delas com mais de 90 anos de existência.

Ao mesmo tempo, ele afirmou que não é contra os incentivos disponibilizados no estado, mas que governo deveria procurar trazer mais equilíbrio ao mercado. “Gostaríamos que esses benefícios fossem revistos ou abertos para quem quisesse participar, pois estão interferindo na livre concorrência. Neste sentido, viemos à Assembleia em busca de uma solução legal para a questão”, afirmou Sell, que também atua como diretor da empresa de refrigerantes Pureza.

Novas rodadas de debate
Presente à reunião, o diretor de Administração Tributária da Secretaria Estadual da Fazenda, Ari José Pritsch, afirmou desconhecer qualquer benefício concedido ao setor de bebidas, evitando também se pronunciar sobre eventuais alterações na atual política fiscal.

Ele destacou, entretanto, que todas as informações solicitadas pelos dirigentes estão disponibilizadas no Portal Transparência e que a Secretaria da Fazenda está aberta a continuar debatendo sobre as reivindicações apresentadas. “Temos que realizar novos debates e tentar chegar a uma realidade mais coerente e adequada a todas as partes.”

Já Antonio Aguiar afirmou que enviará um requerimento à Secretaria exigindo informações mais detalhadas sobre a questão. “Nós precisamos comprovar o que os representantes do setor estão falando e também verificar o que o governo está fazendo para proteger nossas pequenas empresas.”