Representante do Ministério das Comunicações avalia outorgas

Dando continuidade ao VIII Encontro do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas, que acontece em Florianópolis, o diretor do Departamento de Outorgas da Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Carlos Alberto Freire Resende, proferiu palestra abordando o sistema de “Concessão de outorgas de televisão para as Assembleias Legislativas”. A discussão gira em torno das tratativas para a implantação dos canais abertos nos parlamentos estaduais brasileiros. Hoje, no Brasil, está em discussão, por um grupo de executivos da Empresa Brasileira de Comunicações, Secretaria de Comunicação do Governo Federal e da Casa Civil da Presidência da República, a formatação de um plano para licitar um operador único de rede no sistema brasileiro digital. O objetivo é diminuir substancialmente os custos de implantação e operação do sistema no país. Segundo o palestrante, “a implantação de canais abertos nas casas legislativas também é um instrumento de estreitamento das relações entre o parlamento e o povo, daí a importância de sua consolidação”. Atualmente, apenas quatro parlamentos dispõem de canais abertos de TV: Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Minas Gerais. Resende apresentou as áreas de atuação da Secretaria de Comunicação Eletrônica no campo de outorga de serviços: TV e Rádio de uso comercial, TV e Rádio com finalidade educativa, Rádio Comunitária e Retransmissora e Repetidora de TV (RTV). Também deu destaque aos atos pós outorga: Alteração Societária/Dirigentes, transferência direta e indireta de cotas, renovação de outorga, aprovação de locais e utilização de equipamentos, alteração de características técnicas e aprovação de serviços auxiliares de radiodifusão. Outro ponto apresentado foi uma avaliação dos serviços de outorga que atingiram o número impressionante de 9.258. Destacam-se, em termos de radiodifusão, as FMs Comerciais (2.425), FMs Educativas (448), rádios comunitárias (3.841) e ondas médias (1.774). Já os números entre os canais de televisão chegaram a 295 para as TVs comerciais, 202 para as educativas e 133 para as TVs digitais. As medidas que começam a ser estudadas poderão resolver muitos obstáculos, tendo em vista que o sistema digital, que deve entrar em completo funcionamento até 2016, permite a multi-programação para os canais da União, sendo que poderão operar simultaneamente, de forma independente, tanto no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. O diretor do Departamento de Outorgas da Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Carlos Alberto Freire Resende, finalizou a palestra destacando que algumas capitais que possuem enorme concentração de emissoras poderão enfrentar algumas dificuldades para a instalação de canais abertos para TVs legislativas. (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)