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Repasses federais, STF e recuperação de escolas: temas da sessão de quarta
Primeiro a ir à tribuna na sessão plenária realizada na manhã desta quarta-feira (27), o deputado Gabriel Ribeiro (PSD) criticou o atual nível de repasses da União para Santa Catarina, com base no Fundo de Participação dos Estados (FPE).
De acordo com o parlamentar, que foi o autor de moção de repúdio enviada pela Assembleia Legislativa ao governo federal com relação à questão, de cada R$ 100 em impostos federais recolhidos no estado em 2017, houve um retorno de apenas R$ 18,64. “Sabemos que estados menos desenvolvidos recebem percentuais mais altos e os mais desenvolvidos - como Santa Catarina - recebem menos, mas também temos os nossos problemas, as nossas demandas, que são muitas”, disse.
Outro ponto criticado por Ribeiro foi o recente corte de R$ 146 milhões para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Santa Catarina. "Se evidenciou que para o governo federal, Santa Catarina só serve para pagar conta. Tenho certeza que o catarinense está ainda mais indignado com mais esse ato de discriminação.”
Ao final, ele anunciou que está realizando um levantamento mais completo dos repasses promovidos pela União ao estado, que incluam dados não somente do FPE, mas também de transferências em áreas como educação e saúde. As informações, disse, podem basear uma futura tomada de decisões no Legislativo estadual. “Vamos levantar essas questões e buscar as ações legislativas e até mesmo judiciais que forem necessárias para acabar com essa discriminação com Santa Catarina e o povo catarinense.”
Compras governamentais
Milton Hobus (PSD) reforçou o convite para o 1º Seminário Intersetorial sobre a Logística de Distribuição e Armazenagem Aplicadas às Compras Governamentais da Agricultura Familiar, que acontece nesta quinta-feira (28), às 8h, na Assembleia Legislativa, em uma promoção conjunta das comissões de Finanças e Tributação; Agricultura e Política Rural; Educação, Cultura e Desporto; Segurança Pública; e Saúde.
“Os debates lá travados serão muito ricos e proveitosos. A ideia é que possamos fazer com que todos os órgãos públicos possam comprar muito mais do que compram hoje dos agricultores do estado, em cada uma de suas regiões”, disse.
Decisão de Fachin
Dirceu Dresch (PT) qualificou como “manobra política” a decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), em enviar para o plenário da Corte o recurso em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede liberdade. “Já vínhamos alertando sobre isso há algum tempo, mas agora está comprovado o papel horrível que Fachin esteve fazendo nos últimos dias. Ele está sendo visto como um traidor dentro do próprio Judiciário, um traidor da Constituição, do Supremo e do povo brasileiro.”
Ainda de acordo com o parlamentar, o objetivo de manter Lula encarcerado é impossibilitar que o mesmo possa se candidatar à presidência do Brasil. “Segundo a Constituição, Lula não poderia estar preso, pois não há nenhuma prova material contra ele no processo”, disse.
Em discurso divergente, Mauricio Eskudlark (PR) declarou que a decisão de Fachin em retirar o processo da segunda turma do STF reforça o seu caráter ético, pois o colegiado, segundo o parlamentar, é sabidamente composto por ministros alinhados ao ex-presidente.
Outra prova neste sentido, disse, foi a recente decisão de Fachin com relação ao processo que envolve a disputa entre Santa Catarina e o Paraná pelos royalties decorrentes da exploração de petróleo em área marítima próxima aos dois estados. “Fachin se julgou impedido de votar a questão por ser paraense”, argumentou.
Ele reconheceu, entretanto, que a atual conjuntura do país é ruim, fato que deve refletir diretamente no resultado das próximas eleições presidenciais. “A população está indignada, não aceita o que está acontecendo no país e nas eleições vai buscar os candidatos que não aceitam essa situação” disse.
Apelos pelo Extremo Sul
José Milton Scheffer (PP) pediu ao governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação e da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Araranguá, ações emergenciais para a recuperação de quatro escolas da rede estadual localizadas em municípios do Extremo Sul do estado, avariadas recentemente pela passagem de um vendaval.
Foram citadas as escolas de educação básica “Bulcão Viana” e “Abel Esteves de Aguiar”, de Praia Grande, “João dos Santos Areal”, de Santa Rosa do Sul, e “Timbé do Sul”, localizada em município do mesmo nome, que juntas atenderiam cerca de 4 mil alunos. “Precisamos reparar essas escolas para dar condições de segurança e conforto para que professores e alunos possam continuar o ano letivo. São escolas essenciais para o Vale do Araranguá”, disse.
Ainda em sua fala, ele pediu ao Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), que realize o mais rapidamente possível o processo licitatório para a recuperação da rodovia que liga os municípios de Sombrio e Jacinto Machado, cujas obras estariam orçadas entre R$ 6 milhões e R$ 8 milhões. “Este trecho está intrafegável e ocorrem acidentes semanalmente. A população desses municípios não podem mais esperar.”
Ato beneficente
Valmir Comin (PP) relatou participação na noite de ontem em jantar beneficente em Tubarão, organizado pela Combemtu. De acordo com o deputado, a entidade, de caráter filantrópico, atualmente atende em torno de 200 crianças carentes, fornecendo alimentação, educação, assistência médica e psicológica. “Foi uma ação extremamente positiva em favor destas crianças que não tiveram uma oportunidade digna como a da maioria da população. Por isso reverencio esta entidade, me colocando à disposição para estar sempre estar presente em iniciativas desta natureza, que caracterizam o verdadeiro valor da vida, que é o amor com o próximo.”
Política estadual do biogás
Ainda em sua fala, Comin saudou a aprovação, na tarde desta terça-feira, do Projeto de Lei (PL) 26/2018, de autoria do Poder Executivo, que institui a política estadual voltada à produção do biogás. De acordo com o deputado, a regulamentação é uma antiga reivindicação de milhares de pequenos produtores e investidores do agronegócio. “Trata-se de um projeto de cunho econômico, social e ambiental sem precedentes, que vai permitir segurança jurídica para que os investimentos acontecer em nosso estado”, disse.
Agência AL
