Renegociação das dívidas das prefeituras com o INSS repercute em Plenário

A renegociação das dívidas das prefeituras com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), para pagamento em até 20 anos, ou seja, 240 meses, que faz parte do pacote de medidas anunciadas pelo governo federal no início desta semana, motivou manifestações de parlamentares na sessão ordinária da manhã de hoje (12). Segundo o anúncio, há cerca de R$ 14 bilhões de débitos de prefeituras para serem negociados. Sem quitar as dívidas, as prefeituras não conseguem emitir uma certidão de débito e, conseqüentemente, não têm acesso aos recursos federais para aplicar em obras e ações nas cidades. Segundo o deputado Pedro Uczai (PT), o presidente Lula está tendo o apoio e o aplauso dos prefeitos de todos os partidos, e isso está incomodando alguns políticos do PSDB e do DEM. Ele continuou afirmando que a geração de emprego e renda, o aumento do salário mínimo e a renegociação das dívidas das prefeituras são algumas provas do bom desempenho de toda a equipe econômica do governo e permitem uma ampla conjuntura de resposta à crise. “O governo Lula não é caloteiro, porque todos vão pagar, só que num prazo maior”, disse. Enquanto o deputado José Natal Pereira (PSDB) atacou e criticou a posição do governo federal em relação à renegociação, ao afirmar que “não é possível fazer demagogia com o aumento salarial” e que “os aposentados continuam sofrendo com a falta de suporte e estrutura econômica”, o deputado Décio Góes (PT) ressaltou que “é inegável a diferença entre governos passados e o de agora”. Conforme ele, a falta dos repasses federais ao longo dos anos provocou aumento das demandas e muitas prefeituras não conseguiram honrar com seus compromissos. “É louvável essa iniciativa”, concluiu Góes. (Andreza de Souza/Divulgação Alesc)