Relator do novo código de ética da OAB apresenta principais pontos do texto

Paulo Roberto de Gouvea Medina destacou as principais propostas para o novo Código de Ética e Disciplina da entidade. FOTOS: Fábio Queiroz/Agência AL

Tema principal do evento, a ética na profissão voltou a ser o foco dos debates na 17ª Conferência Estadual dos Advogados, que acontece no pavilhão da Fenarreco, em Brusque. Em sua palestra, realizada na manhã desta terça-feira (23), o conselheiro federal da OAB, Paulo Roberto de Gouvea Medina, destacou as principais propostas para o novo Código de Ética e Disciplina da entidade, que deve ser votado ainda este ano.

Relator do texto, Medina afirmou que o novo código chega para substituir a normativa em vigor, elaborada em 1995. Mudanças no perfil da sociedade e também o aumento no número de filiados à entidade tornaram necessária a atualização do texto. "O código de 1995 é um texto bem elaborado e digno, mas não passou pelo crivo de uma discussão mais ampla da classe".

Em seus principais pontos, o anteprojeto mexe no capítulo que trata da publicidade profissional, aumentando a possibilidade de exposição do advogado em mídias como rádio, televisão e internet. "Há uma tendência de se flexibilizar a propaganda, sem fugir de certos limites. Não se pode admitir que o advogado veicule na sua divulgação os clientes que atende, ou os cargos em que já atuou. Seria uma forma de estabelecer desigualdade na profissão".

A parte que vem gerando maior controvérsia, entretanto, diz respeito ao sigilo profissional. O código atual dispõe que o profissional de Direito deve guardar segredo sobre todas as confidências do seu cliente. Já o texto em análise flexibiliza a postura do advogado, que poderá revelar as informações recebidas "em face a circunstâncias imperiosas", sobretudo quando estimulado a isso "por atitude hostil do próprio cliente".

Medina citou como exemplo uma situação em que o cliente confessa ao seu advogado um crime que está sendo atribuído a outra pessoa. Após abandonar o caso, o profissional estaria livre para repassar essas informações à Justiça, com base no interesse social e convicções pessoais. "Não há absurdo nessa proposta, pois ela preserva o comportamento ético da profissão. Mas podemos discutir sua relevância para a classe".