Relançada na Assembleia a Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária

A reunião da Frente Parlamentar contou com produtos e publicações da economia solidária

Por iniciativa da deputada Luciane Carminatti (PT), foi relançada na manhã desta terça-feira (2) na Assembleia Legislativa a Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas de Economia Solidária.

Criada pela primeira vez em 2013 com a meta de estimular o crescimento desta modalidade de empreendimento baseada na geração e distribuição de lucros de forma igualitária, a Frente chega ao sexto ano de funcionamento com a proposta de aprimorar a legislação estadual sobre o tema.

Conforme Luciane, uma das primeiras ações do colegiado será regulamentar a Lei 17.702/2019, de sua autoria, que estabelece os princípios, diretrizes, objetivos e a composição da Política Estadual da Economia Solidária, bem como a criação do Sistema estadual e qualificação dos empreendimentos econômicos solidários no estado. “O passo seguinte com a reinstalação desta frente parlamentar é regulamentar esta lei. Inclusive nós já temos tido diálogos com o governo no sentido de criar um grupo de trabalho que possa se debruçar sobre isso.”

Previsão de recursos
De acordo com o último levantamento realizado pelo Fórum Catarinense de Economia Solidária, que congrega 11 núcleos pelo estado, em 2011 Santa Catarina possuía em torno de 760 empreendimentos solidários, com cerca de 10 mil pessoas envolvidas.

Atual coordenadora da entidade, Fabiana Oliani conclamou a Assembleia Legislativa a buscar junto ao governo estadual os recursos necessários para implementar a Política Estadual da Economia Solidária.

Luciane Carminatti, por sua vez, anunciou que buscará incluir o financiamento de empreendimentos solidários nas peças orçamentárias do Estado que irão tramitar até o final do ano na Assembleia Legislativa. “Queremos que os empreendimentos solidários possam ser percebidos nos orçamentos, com rubricas no Plano Plurianual (PPA), que é para quatro anos; na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e no orçamento para o próximo ano, que será carimbado em dezembro.” 

Também subscreveram participação na Frente Parlamentar em Defesa de Polícias Públicas de Economia Solidária os deputados Fernando Krelling (MDB), Neodi Saretta (PT), Ivan Naatz (PV), Marlene Fengler (PSD) e Paulinha (PDT).