Rejeição a veto sobre BRs e máscaras para combate à Covid pautam sessão

Rejeição do veto aos recursos do Estado em obras em rodovias federais e a denúncia de que as máscaras faciais distribuídas pela Secretaria de Estado da Educação (SED) para os professores são inadequadas para o combate à Covid repercutiram na sessão de quarta-feira (12) da Assembleia Legislativa.

O veto da então governadora em exercício, Daniela Reinehr (sem partido), ao projeto do Executivo que destinou R$ 350 mi a obras de rodovias federais no estado foi debatido por deputados do PP, Novo e PSD.

“O que levou o governador Moisés a sair daqui e chegar no Ministério de Infraestrutura e falar ‘ministro vou colocar R$ 200 mi em obras federais’. O ministro deve ter recebido com muita alegria”, avaliou João Amin (PP), referindo-se à previsão de repasses de R$ 50 mi para a BR-280, R$ 100 mi para a BR-163 e R$ 200 mi para a BR-470.

O deputado lembrou de dispositivo inserido na lei vetada por iniciativa de Silvio Dreveck (PP), que prevê abater esses R$ 350 mi das dívidas que o estado tem com a União.

“Se isso foi adiantamento, tudo bem, o governo coloca os recursos e cobra depois, já aconteceu isso em túneis e viadutos da BR-282”, lembrou o representante de Florianópolis, referindo-se, por exemplo, ao viaduto de Rancho Queimado, na época denominado V8 e que foi executado pelo 1º Batalhão Ferroviário, de Lages.

Segundo Amin, o motivo que levou o Executivo barriga verde a oferecer recursos à União foi a falta de projetos para obras locais.

Bruno Souza (Novo) concordou com Amin.

“Não importa qual é o presidente lá em cima, meu posicionamento será pró Santa Catarina. Em uma semana o governo estadual decide ‘vou investir em rodovias federais’ e na semana subsequente o governo federal corta recursos para as rodovias federais no estado. Não vejo muita vantagem no ministro Tarcísio para Santa Catarina, não vejo vantagem nenhuma em manter esse pacto federativo”, criticou Bruno, aludindo ao corte de R$ 136 mi no orçamento da União para obras rodoviárias no estado.

Jean Kuhlmann (PSD) e Ismael dos Santos (PSD) apoiaram a derrubada do veto, conforme proposto pelo governador Moisés aos parlamentares.

“Pela primeira vez vi um governador pedir para ser derrubado um veto colocado pela vice-governadora. É um projeto fundamental, falo como alguém que gostaria de pedir a todos para analisarem o veto com a maior celeridade possível, todos estão aguardando a sanção do projeto de lei, não sei até agora porque ela vetou”, confessou Kuhlmann.

“Primeiro nos colocamos com um pé atrás na proposta, porque entendemos que as nossas rodovias estaduais precisam de investimentos, mas fui convencido que há recursos de R$ 4 bi para investimentos nos próximos quatro anos em rodovias estaduais”, pontuou Ismael dos Santos.

A deputada Luciane Carminatti (PT) levou ao Plenário a preoupação com as máscaras distribuídas à comunidade escolar.

“Esta semana recebi um pacote de máscaras que estão sendo entregues nas escolas da rede estadual, entregues no mês de maio, é um TNT simples. Quero que vocês peguem essas máscaras. Se é para ter esse tipo de máscara, a gente não precisa se enganar, não precisa chamar a Vigilância, os professores estão usando máscaras que eles adquirem, é dinheiro público que vai para lata de lixo e não protege ninguém”, relatou Luciane Carminatti, que distribuiu as máscaras entre os parlamentares.

Ato contínuo, Kennedy Nunes (PSD) testou a máscara entregue por Carminatti, apagando um isqueiro localizado cerca de 15 centímetros da sua boca apenas simulando tossir, algo que não aconteceu quando utilizou a máscara que estava usando.

Após o teste ao vivo, Maurício Eskudlark (PL) concordou com os colegas e sugeriu enviar alguns exemplares para a polícia técnica examinar.

“As máscaras que a deputada Luciane falou, acredito que devam ser encaminhadas à polícia técnica para apurar se preenchem os requisitos. É muito importante a denúncia feita, precisamos ver se as máscaras distribuídas pela SED efetivamente protegem professores e alunos”, completou Eskudlark, que defendeu a vacinação dos profissionais da educação para o retorno seguro das aulas.

Desagravo
Bruno Souza criticou duramente o colega Marcos Vieira (PSDB) por causa de um voto vista na Comissão de Finanças e Tributação.

“Agiu como se a Comissão fosse um feudo e ele o senhor feudal, ele não gostou do resultado e não quis deliberar o voto vista regimental, um procedimento regular”, argumentou Bruno.

Terceira onda
Maurício Eskudlark destacou entrevista do secretário de Estado da Saúde, André Mota Ribeiro, alertando os catarinenses sobre a iminência da terceira onda da Covid.

“O secretário de Saúde está preocupado com uma possível terceira onda. Estamos em um nível de estabilidade, mas com média de 18 mil contaminados; antes da última onda o estado tinha uma média de 6 mil contaminados e agora temos uma média muito alta, isto é muito perigoso, tem de adiantar a vacinação o mais rápido possível para voltarmos ao normal”, alertou Eskudlark.

Dia internacional da enfermagem
Neodi Saretta (PT) destacou a passagem do dia internacional da enfermagem, celebrado neste 12 de maio.

“É uma profissão que merece todo o nosso apoio e respeito”, afirmou o presidente da Comissão de Saúde, que lembrou o esforço dos trabalhadores da enfermagem para socorrer os milhares de catarinenses que precisam de auxílio hospitalar durante a pandemia.

Saretta também citou o piso nacional para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, cujo projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília.

“Um projeto justo e necessário que visa reconhecer e valorizar esses profissionais”.

Vacinação atrasada
Saretta criticou a demora na vacinação no estado e fez um apelo aos municípios para que agilizem a imunização.

“Temos a questão de fundo, que é a pouca quantidade de vacinas que recebemos, fruto da demora do Ministério da Saúde em fazer os contratos de compra e agora devido a forma de relações diplomáticas com países fabricantes de insumos. Das 2.564.570 doses recebidas, 1.892.236 foram aplicadas, sendo 1.236.406 referentes à primeira dose e 635.830 referente à segunda dose, o que nos permite um saldo de 672.334 doses não aplicadas”, declarou Saretta, que pediu aos prefeitos que disponibilizem mais pontos de vacinação e contratem mais profissionais.

Emendas impositivas
Marcius Machado (PL) reclamou da metodologia utilizada pelo Executivo para pagar as emendas impositivas dos parlamentares estaduais, estimadas em R$ 10 mi para cada um.

“Em 2021 decidiram aplicar por região, a vice-governadora foi a Blumenau e pagou as emendas, quem se beneficiou foi a comunidade. Também foi a Rio do Sul, mas quero saber quando o governador vai para minha região e qual será a última região visitada. Precisamos que mude o modus operandi”, pediu Marcius.

Fim da instabilidade política
José Milton Scheffer (PP), que retornou à liderança do governo, comemorou o fim da instabilidade política no estado com a rejeição, pelos deputados membros do tribunal do impeachment, do impedimento do governador Carlos Moisés.

“Atravessamos um processo de instabilidade política que exigiu de cada um de nós e deste Parlamento um exercício de força, coragem e resiliência para discutir o futuro político de Santa Catarina”,  discursou o líder, acrescentando que alguns setores da economia estadual “precisam muito do Parlamento e do governo para se reinventarem no pós pandemia”.

Julgamentos políticos x julgamentos jurídicos
Kennedy Nunes defendeu mudança no modo como os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são indicados.

“O STF está passando demais dos seus limites, quando a gente vê o STF fazendo o trabalho do Legislativo; quando vemos um STF querendo determinar questões que não estão claras na Constituição e que devem passar no Congresso, como o aborto, por exemplo. Quem tem de discutir o aborto são os deputados, mas quando a minoria não consegue pautar um assunto, recorre ao Supremo para que defina essas questões”, avaliou Kennedy.

Segundo o deputado, no julgamento do último impeachment do governador Carlos Moisés ficou clara a diferença entre decisão política e jurídica.

“Os cinco desembargadores votaram com olhar jurídico e pelo olhar jurídico tinha responsabilidade no roubo, já a maioria dos deputados fizeram seu voto pelo viés político e livraram o governador”, afirmou Kennedy, que defendeu a indicação ao STF por meritocracia, antiguidade ou concurso público.

Validade indeterminada
Volnei Weber (MDB) apresentou projeto de lei que concede validade indeterminada ao laudo médico pericial que atesta o transtorno do espectro autista.

“O autismo tem milhares de casos no país, é permanente e pode afetar de forma severa. Ele cria dificuldades menores ou severas para o convívio em sociedade e para enfrentar o cotidiano. Levando em conta essas dificuldades, formulei o projeto que já tramita na Casa e dá caráter permanente ao laudo médico pericial, ou seja, o laudo médico que atesta o transtorno para fins de benefícios passará a ter validade indeterminada”, explicou Weber.