Reitores buscam solução para crise financeira do Sistema Acafe

Em reunião na tarde de hoje (26) na Assembleia Legislativa, reitores da Acafe (Associação Catarinense das Fundações Educacionais) chegaram a um encaminhamento para resolver a crise financeira pela qual passam as instituições do sistema. Participaram também dos debates os deputados federais João Mattos (PMDB/SC), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, e Paulo Bauer (PSDB/SC), ex-secretário da Educação do governo Luiz Henrique. A problemática toda, segundo Bauer, gira em torno do Artigo 158.1, da Constituição federal, que trata da arrecadação e aplicação de recursos às instituições de ensino. “Atualmente, essas instituições são de caráter público, mas regidas pelo direito privado, o que tem gerado uma série de problemas. O artigo diz que instituições com este perfil podem arrecadar verbas, a título de imposto de renda retido na fonte, de seus funcionários e repassá-las às prefeituras. A questão é que a Receita Federal está multando essas instituições, com o argumento de que esses impostos devem ser destinados ao governo federal”, explica. A solução, segundo o deputado, seria criar dispositivos legais que esclareçam melhor as formas de arrecadação e a destinação desses recursos. Para tanto, os reitores devem solicitar reunião, no próximo dia 3 de maio, com o Fórum Parlamentar Catarinense, para tratar do caso. O objetivo é aumentar a pressão política e pleitear audiências junto aos ministérios da Educação, Fazenda e Casa Civil. A medida é apoiada por João Matos, que destacou que “uma forte mobilização, de caráter apartidário, é a forma mais adequada para sensibilizar os ministros acerca do problema”. Bauer acrescenta, entretanto, que se deve levar aos ministros não somente o problema, mas uma solução em caráter de urgência. Segundo o deputado, se persistirem as condições atuais, instituições como a Uniplac (Universidade do Planalto Catarinense), de Lages, em grave crise financeira, podem se tornar inviáveis em pouco tempo. (Alexandre José Back/Divulgação Alesc)